União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

SPGL ARRANCOU COM A CAMPANHA "MAIS DEMOCRACIA PARA ESCOLAS"

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), membro da FENPROF, defende que a mudança de paradigma do modelo de gestão da Escola Pública é um imperativo democrático! O SPGL ciente da sua responsabilidade acrescida na reflexão, no debate e elaboração de propostas de um  modelo que contribua efectivamente para um dos principais pilares sociais que é a educação promoveu uma Conferência/Encontro e Debate que contou com a presença de cerca de uma centena e meia de participantes, entre os quais, cerca de cinquenta por cento das/os directoras/es e membros das actuais direcções, autarcas e docentes dos concelhos de Almada e Seixal que consideram que o actual modelo de gestão da Escola Pública empobrece a vida democrática das escolas, a participação cívica dos professores, alunos e funcionários não docentes, o que se repercute directamente não só na vida pedagógica e na experiência democrática mas também nas condições práticas de exercício da actividade docente dos professores, retirando-lhe autonomia profissional, possibilitando a discricionariedade na determinação das condições locais de trabalho e acção pedagógica.

FRENTE COMUM EXIGE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

O actual Governo pretende aprofundar o processo de municipalização das competências da Administração Central, a que o governo PSD/CDS-PP tinha dado grande alento, transferindo as funções sociais que lhe são constitucionalmente atribuídas, mais uma vez sem a necessária discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas. A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais. Estão em causa direitos sociais como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Cultura, entre outros, face aos ataques que têm sido desencadeados por sucessivos governos às funções sociais do Estado e à sua prestação e que o processo de municipalização não vem defender.

PRECARIEDADE NÃO É FUTURO, É PASSADO!

Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores e tarefas, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável. São trabalhadores com um vínculo precário, contratados a termo, ao dia, à tarefa, a recibos-verdes, em estágios profissionais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.

A União dos Sindicatos de Lisboa apresenta, no próximo dia 9 de Fevereiro junto à Gare do Oriente e em frente ao Cento Comercial Vasco da Gama, uma peça de teatro de rua sobre o tema enunciado acima. A peça começará com a criação dos contratos a prazo, passando pelos recibos-verdes até à generalização das empresas de trabalho temporário e a utilização abusiva dos estágios e dos contratos de emprego de inserção. Esta iniciativa contará com a participação de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.

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MUNICIPALIZAÇÃO DA CARRIS NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES

Ontem entrou em vigor o decreto lei que determina que a posse administrativa da Carris passe para a Câmara Municipal de Lisboa, o que quase de certeza será motivo para acrescentar mais ruído ao dos últimos dias, mas a nova realidade a partir de hoje, só por si não resolve os problemas dos trabalhadores das empresas do grupo Carris e só a determinação, unidade e luta destes determinará a resolução dos seus problemas e a concretização das suas reivindicações. 

A Câmara de Lisboa, “herda” hoje a Carris e com ela as CarrisTur e CarrisBus e nestas empresas que há muito a FECTRANS e o seu Sindicato na empresa – o STRUP – lutam;

Reposição dos direitos e da contratação colectiva, com a aplicação dos direitos laborais consignados no AE da Carris e ainda suspensos, com a calendarização de reposição faseada neste ano, nos termos do Orçamento do Estado;

Pela publicação atempada de como serão aplicadas as normas do OE, de modo a que os trabalhadores se possam pronunciar sobre as atribuições das diuturnidades e das progressões profissionais;

Para que se negoceie a contratação colectiva na CarrisTur e na CarrisBus;

Para sue sejam repostos os valores dos salários na CarrisTur reduzidos por decisão do governo desde Fevereiro do ano passado;

Para que passem a efectivos todos os trabalhadores com vínculos precários porque estão a ocupar postos de trabalho permanentes;

Para que sejam admitidos os trabalhadores em falta, porque isso é determinante para que seja garantido um serviço público de qualidade;

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SCOTTURB LUCRA MILHÕES E PAGA TOSTÕES

A Scotturb teve um lucro de 3,5 milhões de euros nos anos 2014 e 2015 mas apenas actualizou os salários dos seus trabalhadores em 23 cêntimos/dia. Agora pretende ainda aumentar o horário de trabalho e retirar direitos, denuncia a Federação dos Sindicatos dos Transportes no seu site (FECTRANS). A Scotturb é uma empresa de transporte rodoviário de passageiros que com actividade nos concelhos de Cascais, Sintra e Oeiras. Num comunicado em que convoca os trabalhadores para um plenário no próximo dia 4 de Fevereiro, o sindicato representativo dos trabalhadores, STRUP, denuncia ainda que a empresa empresa continua a recorrer à prática ilegal de contratação de trabalhadores a prazo para a ocupação de postos de trabalho permanentes. 

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A LUTA DOS TRABALHADORES DA INCM É PARA CONTINUAR!

Os trabalhadores da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) realizaram, no dia 31 de Janeiro, uma greve parcial e uma concentração junto à empresa, em defesa de aumentos salariais, e prometeram repetir o protesto dia 7 de Março. Os funcionários do turno da manhã paralisaram nas duas últimas horas de trabalho (das 14h00 às 16h00) e os do turno da tarde pararam nas duas primeiras (entre as 16h00 e as 18h00). Ao início da tarde os trabalhadores em greve concentraram-se junto à sede da empresa onde decorreu uma reunião entre a administração e os representantes sindicais dos trabalhadores.

"Esta paralisação teve como objectivo exigir o aumento dos salários, que há mais de sete anos não são actualizados, bem como o cumprimento dos direitos consagrados no Acordo de Empresa (AE), que a administração pretende pôr em causa", disse Navalha Garcia, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras (SITE). "A administração da empresa quer fazer uma revisão global do AE e instituir piores condições de trabalho, sem propor qualquer aumento salarial."

No entanto, na reunião de hoje, a administração da INCM comprometeu-se a pedir à tutela um regime de excepção para poder negociar aumentos salariais com os trabalhadores. Os trabalhadores vão reunir-se em plenário no dia 24 de Fevereiro e vão repetir a greve parcial e a concentração no dia 7 de Março, data em que se realiza a próxima reunião negocial. A greve parcial e a concentração junto à empresa vão repetir-se sempre que se realize uma reunião negocial, sem que a administração da empresa tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais. A INCM é uma empresa do Sector Empresarial do Estado e tem 653 trabalhadores.