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AS 35 HORAS DEVEM SER PARA TODOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!

AS 35 HORAS DEVEM SER PARA TODOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considera que as 35 horas semanais de trabalho, decididas na Assembleia da República, na passada semana, deverão ser aplicáveis a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo àqueles que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho, designadamente, nos hospitais EPE. Neste sentido, esta Federação, entregou no passado dia 2 de Junho no Ministério da Saúde, um protocolo negocial, com vista à celebração de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Pretende-se com a celebração do mesmo, a definição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores do Ministério da Saúde com vínculo de contrato individual de trabalho, já que não faz sentido e é inaceitável, a existência nos mesmos serviços, de dois regimes de duração de trabalho diferentes.

 

A decisão tomada na Assembleia da República, é o resultado da luta travada pelos trabalhadores da Administração Pública ao longo destes dois anos, depois de o governo PSD/CDS ter imposto unilateralmente a duração de trabalho de 40 horas, com graves prejuízos para os trabalhadores, do ponto de vista remuneratório e familiar, sem que tenham, até hoje, ficado provados benefícios para os utentes, no que toca à qualidade dos serviços prestados. Considera esta Federação que importa, agora, garantir que no próximo dia 1 de Julho, a duração semanal de trabalho de 35 horas, será aplicada a todos os trabalhadores da Administração Pública, nos exactos termos do diploma aprovado na Assembleia República e que não sejam levantados obstáculos à consagração do direito, resultantes de falsos pretextos. A FNSTFPS manifesta a sua disponibilidade para, de acordo com o fixado no diploma legal aprovado, negociar com os responsáveis ministeriais as soluções para ultrapassar condicionamentos que possam eventualmente existir, mas tendo sempre como princípio, o de que o direito às 35 horas semanais de trabalho deve prevalecer.

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