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POR UMA POLÍTICA DE MAIS E MELHOR EMPREGO, URGE LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!

POR UMA POLÍTICA DE MAIS E MELHOR EMPREGO, URGE LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!Os dados do Inquérito ao Emprego, relativos ao segundo trimestre de 2016, mostram uma recuperação do emprego e redução do desemprego. A melhoria destes dois indicadores no 2º trimestre em relação ao trimestre anterior é comum verificar-se, por impulso da sazonalidade ao nível das actividades agrícola e turística, mas regista-se também uma evolução positiva em relação ao mesmo período de 2015. Os contratos precários continuam a ser a marca do emprego em Portugal e, neste 2º trimestre, somaram-se mais 40 mil vínculos precários aos 855 mil já existentes no início do ano (considerando contratos de trabalho com termo e outras formas de vínculos não permanentes). A precariedade, já estendida a todos os sectores de actividade e grupos etários, acentuou-se com a política de direita do Governo PSD/CDS-PP, em conluio com a Troica, e nunca atingiu níveis tão elevados: quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem têm um vínculo precário e, desde o final de 2013, que oito em cada dez novos contratos de trabalho são precários.

 

Estágios-emprego, Contratos Emprego-Inserção, Apoios ao Emprego, entre outras medidas, ditas de apoio ao emprego, criadas e incentivadas pelo anterior Governo, mais não têm que fomentado a precariedade, a redução dos custos de trabalho e a transferência de enormes fundos públicos (3,1 mil milhões de euros entre 2011 e 2015) para as empresas. Os trabalhadores vêem-se sujeitos a uma crescente instabilidade e rotatividade entre empresas e desemprego, ao mesmo tempo que as empresas lucram com o financiamento da precariedade.

Os novos postos de trabalho criados neste trimestre (22 mil) não são suficientes para reduzir substancialmente o número de trabalhadores desempregados, ainda que o desemprego esteja lentamente a diminuir.

A redução da taxa de desemprego oficial de 11,9% para 10,8% no 2º trimestre de 2015 e 2016, respectivamente, sinaliza, no entanto, a importância da reposição de rendimentos na dinamização do mercado interno, potenciando o crescimento do emprego e a redução do desemprego. A melhoria da situação do mercado de trabalho é, pois, indissociável do aumento dos rendimentos dos trabalhadores e do povo Português.

Também neste quadro é fundamental responder aos mais de 326 mil trabalhadores desempregados (sem contabilizar aqueles que se encontram "desencorajados", em acções de formação ou em situação de subemprego) que não auferem qualquer prestação de desemprego – que neste 2º trimestre só abrangeu 42% dos desempregados registados nas estatísticas oficiais. O apoio extraordinário para os desempregados de longa duração, aprovado pela Assembleia da República e a atribuir àqueles que, tendo perdido o subsídio de desemprego há mais de um ano, não têm qualquer rendimento de trabalho ou pensão, foi extremamente importante. Porém, a previsão do Governo é de que esta medida alcance 40 mil pessoas, sendo, portanto, insuficiente para colmatar a pobreza que grassa entre os trabalhadores sem emprego.

 

Os números do INE são demonstrativos da urgência em se adoptar uma política que, rompendo com o modelo de precariedade, baixos salários e destruição de direitos, promova a criação de emprego de qualidade e erradique todas as formas de precarização e desvalorização dos vínculos de emprego. A profunda alteração das políticas activas de emprego, nomeadamente deixando de "despejar" fundos nas empresas que promovem a instabilidade laboral, é também importante na prossecução destes objectivos.

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