A lei das 35 horas entrou em vigor no passado dia 1 de Julho, depois de mais de um ano e meio de luta e resistência dos trabalhadores. Não obstante, o Ministério da Saúde, pese embora os sucessivos compromissos assumidos com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, já desde Junho, continua sem dar resposta às justas reivindicações e sem negociar um instrumento de regulamentação colectiva de trabalhadores para aplicação das 35 horas a todos, independentemente do vínculo contratual e regularizar as situações em que aos trabalhadores em Funções Públicas ainda não são aplicadas.
Assim, a Federação convocou uma greve, para o próximo dia 28 de Julho, juntando-se às reivindicações do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e exigindo ainda:
- O cumprimento da Lei n.º 18/2016;
- A celebração de um IRCT para aplicação das 35 horas aos trabalhadores com contrato individual de trabalho e a equiparação em direitos de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo;
- A reposição do pagamento das horas de qualidade e do trabalho suplementar sem quaisquer cortes;
- A negociação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde;
- A revisão das carreiras de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e de Técnico Superior de Saúde.
O comportamento do Ministério da Saúde não é aceitável e o contínuo desrespeito com esta Federação não pode continuar a ser tolerado, representando o mesmo desrespeito para com os milhares de trabalhadores que esta representa e para com as suas vidas e trabalho, que, face à alteração legislativa, fruto da luta destes trabalhadores, necessitam de respostas, com urgência, por parte do Governo.
Assim, a 28 de Julho, os trabalhadores da saúde estão em luta: em defesa dos seus direitos e do Serviço Nacional de Saúde.
TRABALHADORES DA SAÚDE NÃO ACEITAM QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO CUMPRA A LEI E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
