No passado dia 13 de dezembro, no período da manhã, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França sairam à rua em manifestação exigindo respostas às suas reivindicações. Perante a desvalorização a que têm sido sujeitos pelo Executivo da Junta, que se tem recusado a responder positivamente às suas reivindicações, os trabalhadores não tiveram outra opção que não sair à rua em defesa dos seus direitos, nomeadamente no respeito pelo disposto no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) celebrado com o seu sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Lisboa, em termos do descanso compensatório pelo trabalho em dia feriado ou, ainda, sobre o pagamento em 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade.
O Sindicato já argumentou e deu exemplos concretos à Presidente Sofia Oliveira Dias, cuja a opinião referida na resposta enviada ao Sindicato que “Não há possibilidade de derrogar o regime jurídico vigente nesta matéria através de ACEP (…)”. NÃO É VERDADE! A CML, e mais de metade das freguesias da cidade já têm este Direito garantido aos seus trabalhadores. Existe inclusive uma decisão do Tribunal Constitucional que afirma a inconstitucionalidade de qualquer decisão legal ou política que vise impedir a regulação desta matéria (descanso compensatório) pela contratação coletiva, ou seja, via ACEP.
Sobre o pagamento em 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade, afirma uma vez mais a Presidente da Junta da Penha de França, que têm um entendimento semelhante ao da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o que NÃO É VERDADE! Na cidade de Lisboa, os cantoneiros da CML (desde jan.21!) e de várias Freguesias, já têm estes direitos salvaguardados! Noutras freguesias, negoceiam se estas mesmas matérias, com boas perspetivas de resolução. A Junta de Freguesia da Penha de França prefere deturpar a realidade e sustentar-se em inverdades.
Perante a intransigência da Presidente da Junta de Freguesia, a todos os níveis incompreensível, os trabalhadores sairam à rua em manifestação desde as suas instalações localizadas na Avª. Coronel Eduardo Galhardo. Os trabalhadores merecem ser respeitados e valorizados e a população da freguesia da Penha de França tem o direito a serviços públicos de qualidade e eficientes. Uma e outra realidade não se compreendem separadamente.
