SINTAF DENUNCIA E COMBATE O CONFISCO DOS SUBSÍDIOS

O Banco de Portugal decidiu cortar o subsídio de férias aos trabalhadores no activo e continua a reter os subsídios de férias e Natal dos reformados e pensionistas. O BdP, face aos tratados internacionais e à autonomia e independência, está legalmente proibido de proceder ao financiamento monetário dos Bancos Centrais Nacionais, ao Governo ou a quaisquer instituições públicas do Estado, princípios expressamente consagrados nos artigos 130º e 123º n.º1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O BCE considera estar interdita a transferência do remanescente dos lucros a título de dividendos resultante da diminuição de salários, portanto, o SINTAF questiona os objectivos desta medida ilegal, injusta e inconstitucional e alerta para que todos os trabalhadores exijam o que é seu por direito. Esta medida viola também a contratação colectiva que vigora no sector e prevê o pagamento de ambos os subsídios. Esta acção de contacto com os trabalhadores do BdP, além de os informar da importância de lutarem pelos seus direitos, serviu também para os mobilizar para a grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 16, que em Lisboa tem concentração marcada, no Príncipe Real, pelas 15 horas.