A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DEVOLVE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS DIPLOMAS QUE VETOU NO DIA 25 DE JANEIRO!
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- Categoria: Políticas sociais
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Na passada quarta-feira, na Assembleia da Republica, a maioria dos deputados fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro. O ainda Presidente da República, Cavaco Silva, nos últimos dias do seu mandato, veio confirmar a natureza eivada de preconceitos que o caracteriza. O Presidente vectou os diplomas porque considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança” e, no caso da IVG, justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar. Curiosamente, a sua invocação acerca do superior interesse das crianças, não foi ouvida nem sentida, quando milhares de crianças em Portugal ficaram sem sustento quando os seus pais foram despedidos, ou quando a sua única refeição diária era aquela que a escola lhes fornecia, nem quando se fizeram sentir os cortes nos abonos de família, no rendimento social de inserção e outras prestações sociais, pelas mãos do anterior Governo, que deixaram milhares de crianças ao abandono.
Ler posição da Comissão de Igualdade entre mulheres e homens da CGTP-IN.
ASSINA A PETIÇÃO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS
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- Categoria: Serviços Públicos
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O anterior Governo PSD/CDS, prosseguindo aquele que foi sempre o seu objectivo, entregar os serviços públicos de águas e resíduos aos grupos privados, vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, um negócio escandaloso que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde, e impôs a fusão dos sistemas multimunicipais de água e saneamento, criando três mega empresas, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo - concessionada à EPAL, a Águas do Norte e a Águas do Centro-Litoral (mantendo-se a Águas Públicas do Alentejo e a Águas do Algarve), abrindo assim caminho à privatização e à transformação da água, bem essencial à vida, num negócio.
GREVE NA EUROCER - PELO DIREITO AO FERIADO NO CARNAVAL!
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- Categoria: Acção reivindicativa
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Trabalhadores da Eurocer em greve e em defesa do Contrato Colectivo de Trabalho da Cerâmica, pelo direito de gozar o feriado da terça-feira de Carnaval. Os trabalhadores da Eurocer - Industria de Sanitários integrada na Multinacional Geberit, com sede no carregado, reuniram em plenário e tomaram a decisão de avançar para uma greve de 24 horas na terça-feira de Carnaval, 9 de Fevereiro. A administração da empresa mantém a decisão que toma desde 2014 de retirar a terça-feira de Carnaval como feriado e o desrespeito pelo Contrato Colectivo de Trabalho da Cerâmica. Os trabalhadores avançam assim para a greve exigindo o direito ao feriado na terça-feira de carnaval, em defesa do CCT da Cerâmica e por aumentos salariais digno.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA A CONDENAÇÃO DA SCOTTURB!
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- Categoria: Vale a pena lutar
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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Scotturb, no que respeita às práticas de assédio moral a um antigo dirigente sindical do STRUP. A administração da empresa colocou, durante dois anos, este trabalhador sem qualquer ocupação, impedindo-o de entrar em várias instalações da empresa e com a redução de remunerações decorrentes de não exercer a actividade de motorista. A administração, a mesma que sempre alega dificuldades em aumentar salários, arrastou o processo até à última instância, com os custos que o mesmo obriga, e em todos foi condenada pela sua prática de humilhação de quem trabalha, situação que se tem vindo a repetir com vários processos já em tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça vem agora confirmar a condenação da Scotturb, sem tirar uma virgula à decisão da primeira instância.
PLENÁRIO DE TRABALHADORES DAS INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL
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- Categoria: Serviços Públicos
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Por convocatória da Comissão de Trabalhadores e de organizações sindicais, os trabalhadores das Infraestruturas de Portugal, realizaram esta manhã um plenário em frente à Secretaria de Estado da tutela, tendo como motivo o modelo desta medida do governo do PSD/CDS, agora seguida pelo actual ministro da tutela, que na prática e por aquilo que é mais saliente, se tem mostrado como um projecto de promoção de negócios imobiliárias, que em nada se reflecte na melhoria do sistema de transportes e em particular na qualidade, segurança e melhoria do transporte ferroviário. A luta dos trabalhadores da REFER e das Estradas de Portugal continuará, contra a destruição destas empresas no processo de fusão na Infraestruturas de Portugal.
MAIS UMA NEGOCIATA NOS SEGUROS PODE PÔR EM CAUSA O POSTO DE TRABALHO DE CENTENAS DE TRABALHADORES!
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- Categoria: Acção reivindicativa
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O Sinapsa, sindicato representativo dos trabalhadores dos seguros denunciou mais uma escandalosa negociata com a Açoreana Seguros. O processo, já comum no sector dos seguros e consequência da má gestão das administrações, tem levado à ruptura financeira destas empresas tornando inevitável o seu desaparecimento. Nesse processo a carteira de clientes passa para o novo dono, e aos trabalhadores fica a instabilidade e a incerteza de ter ou não trabalho. O Sinapsa, na defesa dos postos de trabalho da Açoreana, solicitou uma reunião ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério das Finanças, procurando garantias de que não vão ser os trabalhadores, mais uma vez, a pagar a má gestão das empresas. Os trabalhadores exigem a continuidade dos seus postos de trabalho e que esse compromisso seja assumido pelo comprador.
STML ASSINA ACEP COM A J.F. DE BENFICA QUE MANTÉM AS 35 HORAS DE TRABALHO
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- Categoria: Emprego
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O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), assinou na passada semana o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia de Benfica, levando por diante o objectivo que este sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previsto na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva. Reafirmam assim o entendimento de que o Poder Local Democrático deve ser autónomo, exigindo a publicação de todos os ACEP's livremente assinados entre autarquias e sindicatos.
O CESP CONSEGUIU A PASSAGEM DE TRABALHADORES COM VÍNCULOS PRECÁRIOS A VÍNCULOS EFECTIVOS NA FNAC!
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- Categoria: Vale a pena lutar
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O Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP), tem vindo a esclarecer, organizar e a dinamizar a acção reivindicativa junto dos trabalhadores da FNAC. Nomeadamente em torno da luta contra a desregulamentação dos horários de trabalho e o banco de horas. O sindicato conseguiu que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC do Centro Comercial Vasco da Gama, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa.
TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!
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- Categoria: Vale a pena lutar
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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.
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ISS TENTA DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 135 TRABALHADORES!
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- Categoria: Emprego
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A ISS, empresa do sector das limpezas, está a enviar cartas para despedimento a 135 trabalhadores. O STAD, sindicato representativo destes trabalhadores, denúncia ainda a forma como este despedimento foi anunciado, apenas com o envio de cartas aos trabalhadores e afastando os representantes dos trabalhadores deste processo. O sindicato promove hoje plenários com estes trabalhadores com vista a uma resposta colectiva que trave este despedimento e evite assim que 135 trabalhadores fiquem sem trabalho.
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- A TELEPERFORMANCE PORTUGAL AGE FORA DA LEI!
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- GREVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TURNO DA NOITE COM GRANDE ADESÃO
- PRIVATIZAÇÃO DA CP-CARGA É PREJUDICIAL PARA O PAÍS!
- ENFERMEIROS REAFIRMAM A GREVE DE DIA 29 DE JANEIRO!
- GRAVES PROBLEMAS NO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA!
- DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CONFIRMAM A MENTIRA E A HIPOCRISIA DO PSD E DO CDS!
- EPAL RECUA NA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES!
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