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TRABALHADORES DO INEM MARCAM PROTESTO PARA 7 DE ABRIL

TRABALHADORES DO INEM MARCAM PROTESTO PARA 7 DE ABRILOs trabalhadores do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica vão realizar uma manifestação nacional, no dia 7 de Abril, com início junto à sede do Instituto, pelas 11.00 horas, a que se seguirá um desfile para o Ministério da Saúde. Entre outras reivindicações, exigem integrar a carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar.

O Ministério da Saúde e o Governo insistem em não repor a justiça no processo de transição dos trabalhadores das actuais carreiras em que estão inseridos para a carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, alterando a norma do Decreto-Lei nº19/2016, de 15 de Abril.

Apesar de suficientemente alertados pela nossa Federação para o facto, quer o Ministro da Saúde, quer o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde têm feito “orelhas mocas” e não tomam qualquer iniciativa para corrigir esta gritante injustiça.

 

Como a Federação teve oportunidade de denunciar, o decreto-lei aprovado não contemplou uma tabela remuneratória com início no nível 7; a transição para a segunda posição da nova tabela remuneratória dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço; um suplemento de risco, penosidade e insalubridade; um regime de aposentação adequado às características das funções exercidas; um seguro de responsabilidade para indemnização por actos voluntários ou involuntários praticados por terceiros, com danos pessoais ou materiais para os trabalhadores.

A FNSTFPS considera que o Governo tinha a obrigação de ir mais longe, quando aprovou o Decreto-Lei nº19/2016, porque tem clara consciência da importância que esta carreira representa para a salvaguarda de vidas humanas, pondo no entanto a contenção orçamental acima de tudo o resto, o que é inaceitável.

Entretanto, permanece a falta de pessoal que provoca graves constrangimentos à aplicação das 35 horas semanais de trabalho e acentua a sobrecarga de trabalho extraordinário já anteriormente verificada.

A política de recrutamento de novos efectivos não tem coerência e consistência. À revelia da razoabilidade e do bom senso, o INEM abriu um concurso de admissão para sessenta (60) assistentes técnicos – carreira geral da Administração Pública – para exercerem as funções inerentes ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), funções essas atribuídas pelo Decreto-Lei nº19/2016, de 15 de Abril, à recém criada carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH).

Aliás, este concurso para assistentes técnicos, foi aberto um dia antes da abertura de um outro concurso, este para cem (100) técnicos de emergência pré-hospitalar, titulares das funções no CODU.

As funções de técnico de emergência pré-hospitalar englobam a actividade no CODU, pelo que deveria ter sido aberto um único concurso interno e externo para a carreira de TEPH, com a totalidade dos lugares – 160.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que esta decisão do INEM vem confirmar o que insistentemente temos vindo a denunciar – o Ministério da Saúde recusa-se em valorizar os conteúdos funcionais específicos existentes no sector, fugindo assim à consequente melhoria das condições salariais dos trabalhadores que os garantem.

A isto acresce a falta de condições de trabalho quer no que toca ao equipamento individual, quer colectivo, bem como em relação às instalações: o fardamento está degradado e desactualizado; boa parte das ambulâncias estão em fim de vida; as estações não têm condições de permanência das tripulações e de manutenção, limpeza e desinfecção das viaturas.

Para protestar contra estas situações e para exigir a sua resolução, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decidiu convocar uma Manifestação Nacional dos trabalhadores do INEM, para o próximo dia 7 de Abril, com início junto à sede do Instituto pelas 11.00 horas, a que se seguirá um desfile para o Ministério da Saúde.

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