TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!

Maternidade Alfredo da CostaA Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.

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EPAL RECUA NA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES!

EPAL RECUA NA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES!

A EPAL, Empresa Portuguesa de Águas Livres, sediada em Lisboa, recuou na alteração de funções de cinco trabalhadores de uma das empresas multimunicipais que integram a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, empresa cuja gestão foi cometida à EPAL, em Maio do ano passado. O restabelecimento da normalidade laboral foi acertado em reunião realizada entre o SIESI e a administração da empresa, em 19 de Janeiro, depois do Sindicato ter deixado claro que agiria judicialmente caso a questão não fosse sanada entretanto. 

Os trabalhadores em causa, oriundos da Águas do Oeste, desde sempre trabalharam na área do abastecimento e exploração da água. No entanto, a EPAL colocou-os, em 4 de Janeiro, contra a opinião do Sindicato, a efectuar trabalhos na área do saneamento, designadamente em estações de tratamento de águas residuais (ETAR), situação que foi agora revertida. 

A EPAL tem actualmente cerca de 1800 trabalhadores, dadas as suas responsabilidades para com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). Esta empresa foi criada num processo intermédio visando a privatização da água, objectivo perseguido pelo anterior governo. A LVT é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada pelo Decreto-Lei nº 94/2015, de 29 de Maio, com a gestão delegada atribuída à EPAL, e que resulta de um processo que conduziu à extinção de várias empresas e de oito sistemas multimunicipais. No abastecimento de água e saneamento de águas residuais, a ALVT tem como utilizadores 70 municípios. Apenas no saneamento de águas residuais tem como utilizadores 16 municípios.

A REPOSIÇÃO DOS FERIADOS ROUBADOS!

4 feriados roubados repostosHoje foi aprovado na Assembleia da República a reposição dos feriados roubados. Fruto da nova composição existente na Assembleia da República. Os feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé, para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro). Esta foi uma importante vitória para os trabalhadores que conseguiram a reposição dos feriados roubados. Não podemos esquecer que para além da importância política e histórica que estes dias têm para Portugal, também acresce mais dias de descanso ou de remuneração para os trabalhadores que assim vêem aumentados os seus rendimentos por se considerar estes dias como feriados, logo tem uma retribuição diferente de um dia normal de trabalho.

INDITEX - MASSIMO DUTTI - OBRIGADA A READMITIR TRABALHADORA E A PAGAR INDEMNIZAÇÃO!

INDITEX MASSIMO DUTTITrabalhadora de loja da Massimo Dutti não se calou face à grave violação dos seus direitos e defendeu-se em tribunal com o apoio do CESP. Em 16 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Inditex - Massimo Dutti a reintegrar a trabalhadora no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. Pagar 7.500€ a título de indemnização por danos não patrimoniais. Pagar todas as retribuições que esta deixou de auferir desde a data do despedimento. Vale a pena Lutar!

A PACC MORREU!

A PACC MORREU!

Prevaleceu a razão e não a obstinação de Nuno Crato. Recursos do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e Ministério Público (MP) em relação a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAF) considerados improcedentes pelo Tribunal Constitucional. 

Perante este quadro, a FENPROF considera que os Professores lesados terão de ser ressarcidos pelos prejuízos causados pela obstinação, prepotência e falta de sentido democrático do ministro da Educação e Ciência e do governo que, perante os pareceres de ilegalidade, designadamente da Provedoria de Justiça, e a acção e a luta dos professores, sempre se recusaram a rever a sua posição e a revogar a legislação agora considerada inconstitucional.

Para isso, os gabinetes jurídicos dos Sindicatos da FENPROF estão já a organizar-se para apoiar todos os professores afastados dos concursos e das colocações em vagas de escolas/agrupamentos, bem como na devolução de todas as taxas e despesas inerentes à imposição da obrigatoriedade da realização da prova. 

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TRABALHADORES DA TELEPERFORMANCE - DENUNCIARAM E GANHARAM!

call centerOs trabalhadores da Teleperformance organizados no CESP, denunciaram a intenção desta empresa de Call Center de retirar o subsídio de assiduidade para colmatar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN). Por intervenção do Sindicato CESP (Comercio Escritórios e Serviços) da CGTP, a empresa foi obrigada a repor os prémios. A Teleperformence é uma empresa (líder mundial em call-centers) que lucra milhões e só paga aos trabalhadores o SMN.

Ler documento do CESP aos trabalhadores.

LUTAR PARA GANHAR!

ferroviários em luta ganhamO Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário contribuiu de uma forma determinante na protecção dos trabalhadores, procurando salvaguardar o seu direito ao descanso, conforme a lei determina e defender a Contratação Colectiva, com o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, para que a empresa também percebesse esta limitação de efectivos e a necessidade de recrutamento. Assim, foi concedida uma autorização especial de recrutamento para as várias categorias profissionais, designadamente, assistentes comerciais, operadores de revisão e venda e maquinistas.

Ler comunicado aos trabalhadores.

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