VITÓRIA DOS TRABALHADORES E DO DIREITO DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA! É PELA LUTA QUE LÁ VAMOS!

Frente Comum

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saúda a luta determinada dos trabalhadores das aurtarquias locais, dos seus sindicatos, designadamente o STAL, o STML e FNSTFPS, juntamente com a luta e afirmação do direito às 35 horas por todos os sindicatos da Frente Comum, que teve como resultado a decisão do Tribunal Constitucional que veio dar razão aos trabalhadores. Saudamos ainda os autarcas que se mantiveram ao lado dos trabalhadores, respeitando os seus direitos e a autonomia do poder local na contratação colectiva, contra a atitude prepotente e ilegal do Governo PSD/CDS-PP.

Hoje, como sempre, vale a pena lutar. Só a luta dos trabalhadores derrotará as medidas anti-sociais e determinará a adopção de medidas justas que respeitem a dignididade de todos!

TORTURA PSICOLÓGICA NO TRABALHO NÃO!

TORTURA PSICOLÓGICA NO TRABALHO NÃO!O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado, complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias. O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral.

Parte desta opressão consiste em ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante e físicos, ou em actos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a auto-estima da vítima e, em última análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho. Esta realidade, por vezes, dissimulada, noutras, abafada, deve ser combatida por todos os cidadãos - trabalhadores e trabalhadoras, em particular. (Ver aqui um caso passado numa empresa de transportes rodoviários SCOTTURB).

A CGTP-IN, atenta às muitas experiências/denúncias que lhe chega, diz não à tortura psicológica no trabalho. Da mesma forma como não é legitimo, nem é humano, alcançar produtividade por meio de torturas físicas, também não o é por meio de torturas psicológicas. A Campanha de intervenção sindical "Romper com o Assédio" dá a conhecer para intervir e combater e é um instrumento de orientação para denunciar, agir e resolver. 

Ver aqui o que deve ser feito para contrariar situações de assédio e como pode exercer os seus direitos.

Ver folheto distribuído aos trabalhadores.

PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO À LUTA DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL!

PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO À  LUTA DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL!Na sequência da queixa apresentada à Provedoria de Justiça pela FNSTFPS no âmbito do processo de requalificação dos trabalhadores do ISS, IP, o Provedor de Justiça concluiu que o estudo de avaliação organizacional que originou aquele processo é omisso quanto aos critérios e procedimentos adoptados para determinar o número concreto dos postos de trabalho necessários nos serviços do ISS,IP, razão pela qual não constitui fundamento bastante para a colocação em situação de requalificação.
Considera o Provedor de Justiça que, por força do regime legal e do direito da União Europeia, os contratos dos trabalhadores que exerciam funções nas creches, infantários e centros de apoio à terceira idade, cuja gestão foi transferida do ISS, IP para instituições particulares de solidariedade social, deveriam ter sido transmitidos às entidades que passaram a gerir os estabelecimentos.
Por último, dá ainda razão à FNSTFPS quanto à violação do direito de participação dos sindicatos, pois que “a consulta dos representantes dos trabalhadores ocorreu num momento em que a decisão nuclear fora já tomada (…), redundando a audição numa mera formalidade sem verdadeiro efeito útil”.

PETROGAL CONDENADA JÁ PAGOU AOS TRABALHADORES!

PETROGAL CONDENADA JÁ PAGOU AOS TRABALHADORES!Com o pagamento de milhares de euros aos trabalhadores, no final de Fevereiro, foi alcançada uma vitória da justiça e da razão na luta contra a decisão da administração da Petrogal de se apropriar de salários dos trabalhadores, na sequência das greves realizadas em 2010 e 2012. Além do valor dos salários ilegalmente retidos, de muitos milhares de euros, a empresa teve que pagar também juros de mora.
Num comunicado aos trabalhadores, distribuído esta semana, a Fiequimetal salienta três conclusões principais deste processo, concluído com cerca de uma dúzia de sentenças de vários tribunais, todas condenatórias da Petrogal, incluindo tribunais da Relação e Tribunal Constitucional.
Em primeiro lugar, salienta-se a unanimidade de todos os tribunais em condenar a Petrogal e, consequentemente, a confirmação de que a Fiequimetal fala verdade aos trabalhadores. Em segundo lugar, enaltece-se e sauda-se a unidade dos trabalhadores e a confiança nas suas organizações de classe. Em terceiro lugar, conclui-se que esta vitória demonstra mais uma vez que vale sempre a pena lutar pelos direitos e pela melhoria das condições de trabalho, combater a exploração, exigir a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores.
A Petrogal também perdeu o processo que intentou no Tribunal de Trabalho para que fossem declaradas restrições ao exercício da greve. Para a Fiequimetal, outra não poderia ser a decisão do tribunal, perante a manifesta inconstitucionalidade da pretensão da administração.

TRIBUNAL OBRIGA SOMINCOR A PAGAR AOS TRABALHADORES

TRIBUNAL OBRIGA SOMINCOR A PAGAR AOS TRABALHADORESA Somincor tem mesmo que pagar os prémios ilegalmente cortados a trabalhadores que aderiram às greves gerais de 2011 e 2012. O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou dois recursos interpostos pela concessionária das minas de Neves-Corvo, que retardou o cumprimento da sentença mas vê o pagamento agravado com juros. A 12 de Fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha condenado a Somincor a pagar os prémios, ilegalmente descontados, como forma de retaliação, por os trabalhadores terem aderido às greves gerais de 2011 e 2012.
A empresa, em vez de proceder ao pagamento, interpôs mais dois recursos, que agora foram rejeitados, por despacho datado de 21 de Maio. A Somincor está assim obrigada a repor o valor dos prémios retirados, acrescido dos respectivos juros.
Para a Fiequimetal, esta decisão da Relação reveste-se de uma importância acrescida, na medida em que confirma, uma vez mais, que a participação numa greve não pode ser considerada falta. Os trabalhadores em greve ficam desvinculados do dever de subordinação e assiduidade, nada mais lhes podendo ser descontado, para além da remuneração correspondente ao tempo de greve. Brevemente, o sindicato vai promover a realização de plenários de trabalhadores da Somincor, para discutir este e outros assuntos.

Mais informação aqui.

TOCHA DA LIBERDADE E DA PAZ

TOCHA DA LIBERDADE E DA PAZA União dos Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP associou-se à iniciativa da FIR – Federação Internacional de Resistentes, que visa fazer percorrer a Tocha da Liberdade e da Paz, por todos os países da Europa, a fim de assinalar os 70 anos do fim da II Guerra Mundial, que se cumprem em Maio do próximo ano. “A URAP tem o dever de assinalar esses dias sangrentos, contribuindo para que a História não seja esquecida nem adulterada e tem o dever também de alertar para a situação que vivemos: a crise do capitalismo, a agressividade imperialista, o esmagamento dos povos, o avanço de forças da extrema-direita na Europa, traços preocupantes que exigem dos democratas, dos antifascistas o reforço do movimento pelo desarmamento e pela paz”. O Movimento Sindical Unitário, a USL / CGTP-IN, os Sindicatos do Distrito não podem ficar alheios a este importante acontecimento que irá decorrer nas datas acima indicadas em varias cidades e concelhos de Portugal.
Dia 12 de Fevereiro, serão realizadas duas iniciativas centrais para encerrar a actividade da Tocha na sua passagem por Portugal. Às 09h15 acontecerá a recepção da Tocha no Rossio de onde seguirá em caravana até ao local onde ficará exposta e onde se realizará uma sessão/debate. Às 17h30 um Cordão Humano entre o Marquês de Pombal e o Rossio com um momento político cultural que encerrá o percurso da Tocha da Liberdade e da Paz no nosso país.

VITÓRIA DOS TRABALHADORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS!

O Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs) alcançou uma importante vitória ao conseguir o pagamento de indemnizações por subsídio de turno devido a 80 associados deste Sindicato (incluindo sete que estão já aposentados). O início desta luta, agora vitoriosa, remonta a 1999. Nas Messes do Exército, os trabalhadores dos Bares, Copas e Cozinhas prestavam regularmente trabalho em regime de turnos, sem que no entanto lhes fosse pago o correspondente subsídio, segundo a legislação aplicável à Administração Pública. Organizados no STEFFAs, os trabalhadores apresentaram o caso à Direcção da MM, suportado em abaixo-assinados e requerimentos, subscritos pelos próprios, os quais foram acompanhados de exposições e pareceres legais.

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