STML GARANTE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

carros_limpeza_urbanaApós ter tomado conhecimento da instauração de processos disciplinares a cerca de 80 trabalhadores das Garagens dos Olivais, o STML prontificou-se a resolver este problema junto dos responsáveis máximos da CML.
Assim, foi solicitado junto do Presidente António Costa uma reunião de carácter urgente sobre esta matéria, realizando-se posteriormente dois plenários com os trabalhadores afectos a este serviço, do período diurno e nocturno.
Nos últimos dias, os contactos institucionais multiplicaram-se, ficando finalmente  assumido entre o STML e o Vice-Presidente Manuel Salgado, no passado dia 3 de Agosto (sexta-feira), o compromisso visando o arquivamento dos processos disciplinares em questão.

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O CÓDIGO DE TRABALHO NÃO SE SOBREPÕE AOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO

capa_1_maio_2012As alterações ao Código do Trabalho (Lei23/2012) entram hoje em vigor. Importa esclarecer e mobilizar para a luta em defesa dos direitos existentes, sejam eles decorrentes da contratação colectiva, de regulamentação interna ou dos usos e costumes das empresas.
A USL/CGTP-IN procura neste artigo dar a conhecer três exemplos, por força da luta e da intervenção dos sindicatos da CGTP, os trabalhadores de vários sectores consegiram salvaguardar vários direitos, que muitos podem julgar ser impensável à luz da nova legislação laboral, desenganem-se os que assim pensam, estes são alguns exemplos que demonstram que vale a pena lutar:

O CT altera o pagamento do trabalho suplementar, Artigo  268º, e as prestações relativas ao trabalho em  dia feriado, Artigo 260º , isto não impediu que:
A administração da Sidul - Açucares acordasse no dia 6 de Março com a Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, no âmbito da revisão do Acordo de Empresa de 2012 que ..."continuará a pagar os valores da retribuição por trabalho suplementar". O mesmo acordo afirma manter também "o valor do acrescimo da retribuição pela prestação de trabalho em dia feriado".

Artigo 234º do CT que elimina 4 feriados. No Boletim de Trabalho Eemprego de 26 de 15 de Julho de 2012 está publicado o CCT entre a Associação das Empresas Cinematográficas e o Sinttav que estipula na sua claussula 34ª que são considerados feriados legalmente obigatórios entre outros o Corpo de Deus, o 1 de Novembro, o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro.

Artigo 238º do CT referente á duração do periodo de férias A empresa Exide acordou com o Siesi aumentar de 22 para 23 o número de dias de férias dos seus trabalhadores.

SANTA CADA DA MISERICÓRDIA TENTOU INCRIMINAR E PERDEU. FEZ-SE JUSTIÇA!

logo_santa_casaDirigente do CESP perseguida na sua função por lutar pela aplicação dos direitos. Hoje, dia 10 de Janeiro, foi proferida a leitura da sentença do processo crime contra a dirigente Catarina Fachadas, trabalhadora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), vítima de perseguição sindical por lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores, resultando (como era esperado) na sua absolvição.
Catarina Fachadas, dirigente do CESP, foi alvo de um processo crime, enquanto trabalhadora da SCML. Esta instituição que se pretende séria e isenta desenvolveu uma feroz perseguição a esta dirigente desde de 2005, data em que foi eleita delegada sindical. O único "erro" foi, o assumir sempre a defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta perseguição tornou-se ainda mais acentuada, quando a dirigente foi eleita para a Direcção do CESP, em Novembro de 2008.
Incapaz de aceitar o cumprimento das regras e o assumir dos compromissos a SCML instaura-lhe, em 2009, um processo disciplinar com a acusação de maus tratos a crianças. Acusação essa, completamente falsa, que tinha como única intenção denegrir a imagem da Catarina enquanto pessoa e afastá-la da actividade sindical e do seu posto de trabalho.
O processo crime, hoje perdido pela Santa Casa, é uma clara prova da afronta à dignidade pessoal da Catarina que, até aqui, tinha tido sempre avaliações de muito bom, inserindo-se num ataque mais amplo que tem vindo a ser desenvolvido contra a CGTP-IN e os seus sindicatos.
Vale a pena lutar, vale a pena resistir, a luta e a não resignação é o caminho!

A LUTA DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA JÁ DEU VITÓRIAS!

limpeza_ruas_cmlA Direcção do STML saúda todos os trabalhadores da Limpeza Urbana que travam desde o passado dia 11 de Junho, uma luta de grande importância em defesa dos seus direitos e rendimentos e, simultaneamente, em defesa do serviço público municipal.
Desde a colocação do pré-aviso de greve até ao dia de hoje, verificamos avanços substanciais nas matérias reivindicadas pelos trabalhadores por intermédio do seu sindicato, o STML.

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VALE A PENA LUTAR, O ACORDO É PARA CUMPRIR!

luta_sntsfApós cerca de 6 meses de greves, as administrações da CP e CP-Carga reconheceram, no passado dia 9 de Junho, que o Acordo de Empresa é benéfico para todas as partes, empresa, trabalhadores e utentes. Esta foi e é a posição sempre defendida pelos trabalhadores e as suas estruturas, que por isso continuaram a luta até que o acordo fosse efectivamente comprovado pela Inspecção-Geral de Finanças. O Acordo repõe as regras do AE na CP e CP-Carga. O SNTSF subscreveu um acordo que repõe as regras do AE na CP e CP-Carga no que concerne ao trabalho extraordinário, trabalho em dia de descanso e feriado e trabalho nocturno. A União dos Sindicatos saúda todos os trabalhadores ferroviários que, em unidade, se mantiveram firmes e determinados na defesa da contratação colectiva e do seu Acordo de Empresa.

STML CONTINUA A LUTA PELOS DIREITOS E SEGURANÇA DOS BOMBEIROS!

stml_bombeiros_logoO Departamento de Bombeiros do STML, perante o que considera ser a prejudicial reestruturação para o socorro e para os bombeiros efectuada no RSB, redigiu um documento, dando conta das preocupações dos profissionais desta secular instituição ao Presidente da CML, vereadores, grupos partidários com assento na assembleia municipal, comissão permanente de protecção civil e Presidente da Assembleia Municipal.
Após intervenção do STML os bombeiros da última escola já receberam os feriados trabalhados no ano de 2011.

Ler documento que o STML apresentou à CML

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TRIBUNAL CRIMINAL ABSOLVE DIRIGENTES DO STAD!

stad_lutaOs dirigentes sindicais do STAD (portaria e vigilância) que foram alvo de um processo crime, levantado pela empresa IBERLIM e que foram julgados no tribunal criminal, foram absolvidos das duas acusações. Foi uma grande VITÒRIA do STAD e de todo o movimento sindical.   

Vale a pena lutar!
Pelo direito à igualdade salarial!
Pelo direito à informação!
Pelo direito à liberdade sindical!

 

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