União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

Sobre os resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes"

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE)  divulgou, um comunicado sobre as linhas de apoio de emergência ao sector das artes e, considera que, "num tempo em que ainda tudo é uma incerteza quanto ao funcionamento do sector para os próximos meses, a atribuição de um milhão e agora mais setecentos mil euros para projectos a executar durante o ano de 2020, são o espelho [de] que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha".

"Enquanto isso, o sector e os seus trabalhadores continuam a afundar-se, sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o seu futuro, que é o da Cultura em Portugal", refere o sindicato.

Ler comunicado do CENA-STE.

Em Tempo de Pandemia a Junta de Freguesia de Benfica Não Garante Todos os Rendimentos aos Trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), denuncia a situação da retirada uma parte significativa do rendimento aos cantoneiros de limpeza, da Junta de Freguesia de São. Domingos de Benfica.

A Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica não pagou o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana, que por prevenção e segurança ficaram em casa, por ordem da junta. Nesta Freguesia foi reorganizado o trabalho passando o mesmo a um regime de rotatividade, isto é, os trabalhadores passaram a trabalhar dia sim dia não.

Esta situação é inaceitável no contexto epidemiológico que atravessamos se decida medidas, que prejudicam a vida dos trabalhadores, a quem tem salários baixos e a maior parte do país bateu palmas entre outras iniciativas de reconhecimento e agradecimento e que agora parecem ter sido esquecidos e completamente desvalorizados.

O STML espera que executivo da Junta de Freguesia de São Domingos reverta a sua decisão, repondo os valores do suplemento de risco, salubridade e penosidade que retirou aos trabalhadores cantoneiros de limpeza.

Ler nota aos OCS.

Combater o Vírus, Proteger os Trabalhadores

A União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN em articulação com os Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), Comercio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Ferroviários e o sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) vão realizar uma Conferência de Imprensa, no dia 20 de Maio junto à Sonae, no Espadanal da Azambuja, pelas 17h00, com a participação da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Esta conferência de Imprensa tem como objectivo denunciar a falta de condições de trabalho e de transporte com que estes trabalhadores estão confrontados, num momento de desconfinamento e de retoma da actividade económica.

- Os Trabalhadores são essenciais à economia!

Neste contexto do surto epidemiológico da COVID-19 e de desconfinamento social, exige-se a adopção de medidas especiais por parte das entidades patronais, das autoridades sanitárias, bem como o reforço da fiscalização por parte da autoridade para as condições de trabalho. Os trabalhadores da indústria alimentar, da logística e dos transportes, têm estado a trabalhar diariamente, para garantir transporte de milhares de trabalhadores e o abastecimento de bens essenciais, como é a alimentação.

A falta de condições sanitárias nos locais de trabalho ou nos meios de transporte, não podem colocar em risco a saúde e a vida dos trabalhadores. Os locais de trabalho têm que ser lugares seguros, que proteja quem trabalha, porque só assim se consegue assegurar a tão desejada normalidade social.

Nesta conferência de imprensa vão estar presentes representantes sindicais, destes sectores de actividade.

A CGTP-IN Exige Mudança da Lei para Proteger Trabalhadores Com Filhos Pequenos

A CIMH/CGTP-IN, em articulação com o Sindicato (SIESI) denuncia a brutal situação com que se defrontam muitas trabalhadoras da RANDSTAD, no actual contexto de pandemia, onde as escolas, creches ainda se encontram fechados e os trabalhadores têm que ficar com os filhos. Esta situação afecta muitos trabalhadores, principalmente mulheres, que estão em casa a prestar assistência a filhos menores e foram confrontadas com a obrigatoriedade de prestar teletrabalho.

O desrespeito e as violações patronais em relação aos direitos, a par de uma legislação orientada para as empresas e para a economia, em detrimento dos/as trabalhadores/as, são constantes nos tempos que vivemos.   Exemplo disso é a legislação recente que permite às empresas determinar a obrigatoriedade do regime de teletrabalho para mães e pais trabalhadores que se encontram em casa com apoio extraordinário por assistência a filhos menores ou com deficiência.

A Randstad, que notificou no dia 7 de Maio, todos os trabalhadores que se encontravam em casa, para começarem a trabalhar no dia 8 a trabalhar em regime de teletrabalho.

As "opções" que estes trabalhadores, tiveram, foram as seguintes:

1º- Rejeitar o teletrabalho e manter a justificação de apoio extraordinário a filhos menores, o que lhes ocasiona a perda do apoio da Segurança Social e a perda de salário, pois a empresa considera falta justificada sem retribuição; ou seja, ausência total de rendimento até ao final do mês;

2º- Aceitar o teletrabalho a partir de casa e passarem a ser, ao mesmo tempo, trabalhadoras-mães-professoras, para terem direito ao salário no fim do mês, o que se revela, claramente, inconciliável;

3º- "Obter" uma baixa "médica" por assistência à família, que, mesmo conseguida, tem um prazo limitado e não resolve o problema;

4º- Meter dias de férias, colocando assim em causa o direito ao descanso e ao lazer a que as férias se destinam;

5º- Requerer algum tipo de horário flexível para conciliar o trabalho com a família; mas como encontrar um horário compatível com as responsabilidades profissionais e familiares ao mesmo tempo, nestas condições? Não é solução.

Algumas meteram um dia de férias na 6ª feira.  A CGTP não aceita que estas trabalhadoras estejam   entre a espada e a parede, com a actual legislação aprovada pelo Governo. O teletrabalho Não Pode ser uma Imposição patronal; tem de haver direito de opção pelo/a trabalhador/a, em todas as circunstâncias, A CGTP fará tudo para apoiar nesta luta pela alteração legislativa imediata!

Ler a Posição Pública.