União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

Em Tempo de Pandemia a Junta de Freguesia de Benfica Não Garante Todos os Rendimentos aos Trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), denuncia a situação da retirada uma parte significativa do rendimento aos cantoneiros de limpeza, da Junta de Freguesia de São. Domingos de Benfica.

A Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica não pagou o suplemento de risco, insalubridade e penosidade aos trabalhadores da higiene urbana, que por prevenção e segurança ficaram em casa, por ordem da junta. Nesta Freguesia foi reorganizado o trabalho passando o mesmo a um regime de rotatividade, isto é, os trabalhadores passaram a trabalhar dia sim dia não.

Esta situação é inaceitável no contexto epidemiológico que atravessamos se decida medidas, que prejudicam a vida dos trabalhadores, a quem tem salários baixos e a maior parte do país bateu palmas entre outras iniciativas de reconhecimento e agradecimento e que agora parecem ter sido esquecidos e completamente desvalorizados.

O STML espera que executivo da Junta de Freguesia de São Domingos reverta a sua decisão, repondo os valores do suplemento de risco, salubridade e penosidade que retirou aos trabalhadores cantoneiros de limpeza.

Ler nota aos OCS.

Combater o Vírus, Proteger os Trabalhadores

A União dos Sindicatos de Lisboa- CGTP-IN em articulação com os Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), Comercio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Ferroviários e o sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) vão realizar uma Conferência de Imprensa, no dia 20 de Maio junto à Sonae, no Espadanal da Azambuja, pelas 17h00, com a participação da Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Esta conferência de Imprensa tem como objectivo denunciar a falta de condições de trabalho e de transporte com que estes trabalhadores estão confrontados, num momento de desconfinamento e de retoma da actividade económica.

- Os Trabalhadores são essenciais à economia!

Neste contexto do surto epidemiológico da COVID-19 e de desconfinamento social, exige-se a adopção de medidas especiais por parte das entidades patronais, das autoridades sanitárias, bem como o reforço da fiscalização por parte da autoridade para as condições de trabalho. Os trabalhadores da indústria alimentar, da logística e dos transportes, têm estado a trabalhar diariamente, para garantir transporte de milhares de trabalhadores e o abastecimento de bens essenciais, como é a alimentação.

A falta de condições sanitárias nos locais de trabalho ou nos meios de transporte, não podem colocar em risco a saúde e a vida dos trabalhadores. Os locais de trabalho têm que ser lugares seguros, que proteja quem trabalha, porque só assim se consegue assegurar a tão desejada normalidade social.

Nesta conferência de imprensa vão estar presentes representantes sindicais, destes sectores de actividade.

A CGTP-IN Exige Mudança da Lei para Proteger Trabalhadores Com Filhos Pequenos

A CIMH/CGTP-IN, em articulação com o Sindicato (SIESI) denuncia a brutal situação com que se defrontam muitas trabalhadoras da RANDSTAD, no actual contexto de pandemia, onde as escolas, creches ainda se encontram fechados e os trabalhadores têm que ficar com os filhos. Esta situação afecta muitos trabalhadores, principalmente mulheres, que estão em casa a prestar assistência a filhos menores e foram confrontadas com a obrigatoriedade de prestar teletrabalho.

O desrespeito e as violações patronais em relação aos direitos, a par de uma legislação orientada para as empresas e para a economia, em detrimento dos/as trabalhadores/as, são constantes nos tempos que vivemos.   Exemplo disso é a legislação recente que permite às empresas determinar a obrigatoriedade do regime de teletrabalho para mães e pais trabalhadores que se encontram em casa com apoio extraordinário por assistência a filhos menores ou com deficiência.

A Randstad, que notificou no dia 7 de Maio, todos os trabalhadores que se encontravam em casa, para começarem a trabalhar no dia 8 a trabalhar em regime de teletrabalho.

As "opções" que estes trabalhadores, tiveram, foram as seguintes:

1º- Rejeitar o teletrabalho e manter a justificação de apoio extraordinário a filhos menores, o que lhes ocasiona a perda do apoio da Segurança Social e a perda de salário, pois a empresa considera falta justificada sem retribuição; ou seja, ausência total de rendimento até ao final do mês;

2º- Aceitar o teletrabalho a partir de casa e passarem a ser, ao mesmo tempo, trabalhadoras-mães-professoras, para terem direito ao salário no fim do mês, o que se revela, claramente, inconciliável;

3º- "Obter" uma baixa "médica" por assistência à família, que, mesmo conseguida, tem um prazo limitado e não resolve o problema;

4º- Meter dias de férias, colocando assim em causa o direito ao descanso e ao lazer a que as férias se destinam;

5º- Requerer algum tipo de horário flexível para conciliar o trabalho com a família; mas como encontrar um horário compatível com as responsabilidades profissionais e familiares ao mesmo tempo, nestas condições? Não é solução.

Algumas meteram um dia de férias na 6ª feira.  A CGTP não aceita que estas trabalhadoras estejam   entre a espada e a parede, com a actual legislação aprovada pelo Governo. O teletrabalho Não Pode ser uma Imposição patronal; tem de haver direito de opção pelo/a trabalhador/a, em todas as circunstâncias, A CGTP fará tudo para apoiar nesta luta pela alteração legislativa imediata!

Ler a Posição Pública.

Indústria da Alimentação – Casos Recentes São a Ponta de um Grande Iceberg

O SINTAB, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, tem vindo a alertar para a situação do alastramento do surto COVID 19, actualmente já são mais de 100 casos na empresa AVIPRONTO na Azambuja, indústria da alimentação.

Apesar dos elaboradíssimos planos excepcionais de contingência orgulhosamente apresentados pelas empresas, o que acontece é que estas empresas muitas vezes, sobrepõem o interesse económico à segurança e saúde dos trabalhadores, é urgente a prevenção e combate ao risco.

Ler comunicado do sindicato.

Acção Sindical Repõe Direitos

Administração da Portmar, agência de navegação foram obrigadas a repor o subsídio de refeição aos trabalhadores em situação de teletrabalho, após denúncia e intervenção do sindicato.

O SIMAMEVIP e da FECTRANS confrontaram a empresa com a necessidade de repor os direitos dos trabalhadores e chamaram a ACT para intervir, face a esta ilegalidade.

Ler comunicado.

Regras de higienização das Escolas Obrigam à Contratação de mais Trabalhadores não Docentes

O sindicato dos trabalhadores em funções públicas do Sul e regiões autónomas, alerta para o facto de a poucos dias da reabertura das escolas, não existir o número adequado de trabalhadores não docentes bem como materiais equipamentos de proteção individual, para se proceder a higienização e limpezas das escolas.

É urgente a implementação de medidas verdadeiramente protetoras dos trabalhadores não docentes.

É tempo do Governo rever a sua posição de não contratar mais trabalhadores não docentes essa contratação não deveria ser nem com recurso ao trabalho precário, nem a meio tempo, nem a recibos verdes, nem com recurso a trabalho temporário.

Queremos uma escola pública de qualidade é tempo de contratar mais trabalhadores não docentes por tempo indeterminado.

Ler nota aos OCS.