Acção reivindicativa

Semana de Acção e Luta Em todos os Sectores - 7 a 11 de Dezembro

 

O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu uma semana de “Acção e Luta em todos os sectores”, de 7 a 11 de Dezembro, sob o lema: Proteger os Trabalhadores! Aumentar salários! Garantir direitos!Em luta pelo emprego com direitos, contratação colectiva, 35 horas, reforço dos serviços públicos.

A pandemia do COVID-19, a crise sanitária que se arrasta e as consequências no plano económico e social, estão a traduzir-se num dos piores momentos de que há memória na vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Neste quadro, impunham-se respostas firmes e determinadas de protecção dos trabalhadores, da salvaguarda da sua segurança e saúde, dos seus direitos e rendimentos. Mas não é isso que tem estado a acontecer, as medidas do Governo PS, são invariavelmente a favor do grande capital, e de uma cobertura escandalosa do aproveitamento que á boleia da pandemia, o grande patronato está a fazer para manter os seus lucros, aumentando a exploração dos trabalhadores, uma situação particularmente grave no distrito de Lisboa.  

O objectivo desta acção de luta é fazer convergir o maior número de acções a partir das empresas e locais de trabalho (greves, plenários, concentrações, manifestações) para esta semana.

Vamos fazer do dia 11 uma grande jornada de luta!

Acção De Luta Nacional Em Lisboa Traz À Rua Milhares De Trabalhadores!

No dia 26 de Setembro a CGTP-IN levou a cabo a Jornada Nacional de luta em Lisboa, contou com a participação de muitos trabalhadores e ativistas sindicais que desfilaram a partir do Cais do Sodré e do Rossio até à Pça. do Comércio. 

A luta pelo emprego, pelo salário pelos direitos tem sido uma luta constante, ainda mais quando milhares de trabalhadores foram despedidos e outros estão em risco de o ser, apesar dos milhões de fundos públicos que foram disponibilizados para as grandes empresas, retirando verbas à conta da Segurança Social. A defesa do emprego e a luta contra a precariedade é uma prioridade de luta. 

Na intervenção proferida pela Secretária Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha reafirmou a importância que tem a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais e a necessidade de se revogar as normas gravosas do código do trabalho, nomeadamente a da implementação do banco de horas grupal. 

Face ao actual contexto económico e social o aumento geral dos salários por via da contratação colectiva, a valorização do trabalho e dos trabalhadores são fatores determinantes para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento do país. 

No final da manifestação foi aprovada uma resolução, que contém 13 reivindicações imediatas e onde é assumido o compromisso de continuar a luta, reforçando a organização e a unidade entre todos os trabalhadores, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um país desenvolvido e soberano. 

Acção De Luta Nacional - Aumentar Os Salários! Desenvolver O País

O Conselho Nacional da CGTP-IN, decidiu realizar no dia 26 de Setembro, Sábado, uma Acção de Luta Nacional, (descentralizada) em todos os distritos e nas regiões autónomas sob o lema “Aumentar os salários! Desenvolver o País.”

Em Lisboa, a manifestação irá ter duas pré-concentrações – Cais do Sodré (Concelhos de Setúbal) e no Rossio – distrito de Lisboa, pelas 14h30 até ao Terreiro do Paço.

Esta acção assume particular importância quando assistimos a um fortíssimo ataque aos trabalhadores e aos seus direitos que conjugado com o agravamento da situação económica requer por parte dos trabalhadores uma forte dinâmica reivindicativa como resposta a acção do patronato que tenta impor cortes nos salários, impor o Banco de Horas e despedir trabalhadores.

Face à situação é urgente e necessário o aumento geral das pensões e dos salários, a fixação do SMN a curto prazo em 850 euros e a valorização das carreiras e profissões; a garantia do emprego e do combate à precariedade; a dinamização da contratação colectiva são reivindicações importantes tanto para os trabalhadores como para a dinamização da economia e o desenvolvimento do país.

Na resolução do C.N salienta que esta acção de luta “visa expressar a determinação dos trabalhadores para romper com o novo ciclo de incremento à exploração” ... “é preciso dar centralidade à valorização do trabalho, como factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como para o futuro do país”.

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Posição Da CGTP-IN Sobre O Pagamento Da Retribuição Das Férias Em Situação De Lay-Off

A CGTP-IN toma posição, na sequência da publicação do “Esclarecimento da DGERT e ACT sobre as férias gozadas durante o período de aplicação do lay-off’, no qual estas entidades emitiram um conjunto de considerações sobre os efeitos do “Lay-off” no exercício do direito a férias, e tendo em conta a opinião veiculada a respeito do pagamento da retribuição das férias. A CGTP refere no seu documento que o “esclarecimento” feito por estas duas entidades, identificaram uma lacuna onde ela no existe, pois se o regime excepcional não prevê os efeitos do “lay-off” quanto a retribuição das férias, é porque o legislador pretendeu que esses efeitos não existiriam”.

Ler nota aos OCS da CGTP-IN.

Os Trabalhadores Do Lidl Lutam Contra A Redução De Horário E De Salário

O Lidl transforma redução temporário do horário e do salário em definitiva, penalizando os trabalhadores em mais de 150 euros por mês. Em Maio o Lidl pediu aos trabalhadores do seu Entreposto de produtos não alimentares que reduzissem a carga horária, temporariamente, de 40h para 32h semanais, com a consequente redução salarial de 150 euros.

O argumento utilizado pela empresa.... "se assim não fosse teria de haver despedimentos" ou nunca mais os trabalhadores seriam promovidos" a generalidade dos trabalhadores aceitou.

Os trabalhadores posteriormente pediram uma adenda ao contrato e verificaram que tinham sido enganados, porque a redução da carga horária. Face à situação os trabalhadores estiveram em greve no Entreposto de Porto Alto, no dia 20 de Julho.

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Orçamento Suplementar – Prémios Aos Profissionais De Saúde

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) continua a exigir que a compensação do risco e a penosidade se faça pela valorização salarial dos enfermeiros e pela alteração dos critérios para a aposentação.

Alerta para o perigo que constitui, a criação de prémios a ser atribuídos no âmbito da pandemia, nomeadamente o proposto pelo PSD, para além do carácter único e transitório pode potenciar profundas discriminações entre os profissionais (quem esteve ou não no combate) incorre na possibilidade da discricionariedade porque a escolha de quem esteve ou não no combate pode correr o risco de ficar depende do livre arbítrio das administrações, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.

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IPO Lisboa: Continua A Discriminação Dos Enfermeiros A CIT

A Direcção Regional de Lisboa do Sindicato do Enfermeiro Portugueses, reuniu com a Administração do IPO Lisboa a 26 de Junho onde debateram vários problemas nomeadamente: a discriminação dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho; a necessidade de

negociação de um regulamento que possibilite a majoração de dias de férias e a redução do horário de trabalho tal como está previsto para os enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. O SEP ficou de enviar uma proposta de regulamento ao C.A, que se mostrou disponível para analisar

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40 Medidas Urgentes Para Defender A Saúde, Os Salários, O Emprego E Os Direitos

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção cerâmica e Vidro (FEVICOM)  e  o sindicato dos Trabalhadores da arqueologia  (STARQ)  editaram um comunicado sobre a situação a construção civil que se caracteriza pela manutenção de elevados índices de precariedade, de subcontratação, de baixos salários e de falta de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Nas empreitadas de construção civil, trabalham também os arqueólogos, homens e mulheres, que enfrentam problemas idênticos. Com a COVID-19, a situação agravou-se. É notório e constante o incumprimento de medidas de higiene e segurança nos estaleiros e obras; a ausência, em muitos deles, de sanitários, água corrente e sabão/desinfectante de base alcoólica; a inexistência de distância física e de equipamentos de protecção individual adequados. Como agravante, em muitos casos, os directores de obra e técnicos de segurança abandonaram o local da obra (por se encontrarem em teletrabalho).

Esta realidade, em conjugação com um ambiente generalizado de insegurança sanitária e a existência de empresas irregulares, do trabalho informal e da clandestinidade, tem provocado um agravamento e descontrole das condições de higiene, segurança e saúde nas obras, especialmente gravoso para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma temporária e precária, onde se incluem muitos imigrantes.

Os sindicatos propõem 40 medidas, e exigem medidas prioritária e concretas que passam por: mais responsabilidade patronal; medidas ao nível das deslocações de/para o local de trabalho; ao nível dos locais de trabalho estaleiros e obras; nível das condições de alojamento e habitação.

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A União De Lisboa Na Luta Para Defender A Saúde E Os Direitos Dos Trabalhadores

A União dos Sindicatos de Lisboa-CGTP-IN, realizou no dia 25 de Junho, à tarde um desfile que juntou centenas de trabalhadores e activistas sindicais, do Rossio à praça do Município, e contou com a participação da Secretária Geral da CGTP-IN, que alertou para a importância do papel do Estado ....”não é de menos Estado que precisamos, mas de mais e melhor intervenção, de mais investimento, de mais e melhores serviços públicos e de mais trabalhadores com salários e carreiras dignas. Precisamos de um Estado que agarre o desenvolvimento do país”.

Foram muitas as acções de luta desenvolvidas no distrito durante esta Semana, deram voz a milhares de trabalhadores de inúmeros sectores de actividade, empresas e serviços, na sua luta pela defesa da saúde, dos direitos, e do emprego

A região de Lisboa, vive uma situação calamidade social, com impacto significativo com graves repercussões quer no trabalho, quer nos trabalhadores. A epidemia expôs de uma forma clara e violenta, para a qual contribui, o modelo de baixos salários, trabalho precário e o ataque aos direitos.

Alguns números ilustram o drama da situação social de como se vive e trabalha no distrito:

- Perto de 80 mil trabalhadores desempregados, o que corresponde a um aumento de 44% de desemprego no distrito de Lisboa;

- Quase metade (48%) dos inscritos não recebe subsídio de desemprego;

- 27.505 Empresas em Lay-off, corresponde a 24% das empresas que, no país recorreram ao Lay-off;

- Entre Março e Abril, mais de 260 famílias em Lisboa passaram a precisar de recorrer ao rendimento Social de Inserção (o que corresponde a mais de 30% das novas famílias que, no país, estão nesta situação).

Ver mais dados da situação Social no distrito aqui.

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