Acção reivindicativa

Lay off na Portway

SIMAMEVIP/FECTRANS, realizaram   uma reunião com a administração da Portway, do grupo da VINCI, onde esta afirmou que, a partir do dia 5 de Maio vai entrar no regime de “layoff”.

Dos 1.744 trabalhadores 1204 entram em “layoff”. Outros 511 continuam a trabalhar, são trabalhadores de manutenção de equipamentos, carga que está a operar normalmente e equipas de prevenção para voos que a qualquer momento possam chegar, sobretudo ao aeroporto de Lisboa, mas a estes a administração quer impor uma redução de 20% do salário e de horário, com o argumento de que este corte é extensível a directores e administradores.

Com esta medida a Portway vai pagar menos a cada trabalhador que fica a assegurar a actividade da empresa, passando para estes o custo da crise.

SINDICATO Opõe-se-se a Lay-off na Rauschert e Exige o Cumprimento da Legislação Laboral

O sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares, Construção, Madeiras do Sul emitiram um comunicado onde denunciam junto da ACT, que os trabalhadores da Rauschert Portuguesa, SA (Cerâmica Técnica), em Trajouce-Cascais, foram confrontados no dia 3 de Abril, com a intenção da empresa de entrar em lay-off já a partir de 2ª feira, dia 6 de Abril.

Para além da total ausência de fundamentação, a empresa desrespeitou em absoluto a legislação, designadamente os prazos e os direitos de informação, participação e intervenção dos representantes sindicais.

Os direitos laborais são para cumprir mesmo em tempos de pandemia!

O actual quadro de saúde pública em que nos encontramos, não pode justificar o incumprimento das garantias e direitos laborais que assistem aos trabalhadores.

Este atropelo à lei e a urgência neste processo torna-se ainda mais incompreensível e inaceitável, num quadro em que, por solicitação do Sindicato, ao abrigo do art.º 466º do Código do Trabalho (direito de informação e consulta do delegado sindical), foi comunicado pela empresa no dia 27 de Março de 2020, o seguinte:

(...) consideramos que para as empresas industriais, da nossa tipologia, a fase mais complicada deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O sindicato no comunicado, interroga, a ACT...."Então em que ficamos?"

NÃO PODEM SER OS TRABALHADORES A SUPORTAR O CUSTO DA PANDEMIA!

Veja aqui o comunicado.

Trabalhadores da Vigilância Electrónica Exigem Medidas de Protecção Contra o COVID-19 e Reforço de Efectivos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige que o Ministério da Justiça tome medidas urgentes para fazer chegar à Vigilância Electrónica, os equipamentos de protecção individual que foram definidos e que a ser decidida a libertação de presos, com pulseira electrónica, que em simultâneo se encontrem as medidas de reforço de efectivos, para dar acompanhamento a esta situação de emergência.

Os técnico-profissionais de reinserção social (TPRS) consideram inaceitável que decorridos já tantos dias, sobre a data do anúncio de medidas de protecção para o exercício das funções de vigilância electrónica, designadamente das que se prendem com a colocação, manutenção e retirada de pulseiras electrónicas em presos ou arguidos, continuem sem concretização na íntegra.

Hoje, existem 76 TPRS ao serviço em todo o País, para acompanhar 3.200 pulseiras, mais 1.500 vítimas de violência doméstica, o que dá um total de 4.700 pessoas a vigiar. Se a estes forem somados os eventuais 1.500 presos, com o mesmo número de TPRS, a confirmarem-se estas medidas, tal não poderá acontecer sem o necessário recurso ao aumento do número de efectivos na Vigilância Electrónica, sob pena de se verificar um colapso no Sistema.

Leia aqui a nota à comunicação social.

CoViD-19 - Reforçar os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores é o único caminho!

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, fez sair um comunicado no âmbito da luta contra este surto epidémico, e sublinha a importância decisiva e crucial dos trabalhadores da Administração Pública no combate à pandemia provocada pela Sars-CoViD-2, o novo coronavírus.

Os serviços públicos têm sido a pedra basilar na luta pela sobrevivência em todas as frentes, desde a saúde à higiene urbana, energia, poder local, segurança social, entre tantos outros sectores,demonstrando bem a importância da garantia das funções sociais do estado e do reforço dos direitos dos seus trabalhadores.

Os serviços públicos têm sido a pedra basilar na luta pela sobrevivência em todas as frentes, desde a saúde à higiene urbana, energia, poder local, segurança social, entre tantos outros sectores, demonstrando bem a importância da garantia das funções sociais do estado e do reforço dos direitos dos seus trabalhadores.

Ler comunicado.

Portugália Solicita Apoio Estatal, sem Responsabilidade Social

Direcção do Sindicato de Hotelaria do Sul, e a Comissão Sindical na empresa, denunciam o comportamento da administração Portugália, numa atitude de verdadeira insensibilidade social, prefere os lucros a manter postos de trabalho.

A decisão de encerramento das suas unidades, procedeu ao despedimento de dezenas de trabalhadores com contratos de trabalho a termo ou que obrigou unilateralmente centenas de trabalhadores a férias forçadas sem acordo.

O que constitui uma ilegalidade patronal!

Neste sentido, e ao contrário da mensagem que a empresa tenta passar aos trabalhadores, aos clientes e à sociedade em geral, não se trata de nenhuma medida de responsabilidade social, mas antes, uma estratégia com vista a diminuir o impacto da pandemia de COVID-19 nos lucros do Grupo Portugália, acumulados aos longos dos anos.

Leia aqui o comunicado.

Indústria da Hotelaria e Turismo, recorre a Layoff de forma oportunista

O sindicato dos trabalhadores da indústria de Hotelaria e Turismo Restauração e Similares do Sul denúncia o oportunismo por parte do Hotel Corinthians Lisbon que recebeu prémios nos últimos 2 anos, recorre também ao "layoff simplificado" mas não sem antes ter pressionado trabalhadores que Possuíam contratos de trabalho a meio do prazo ou com empresas de trabalho temporário, a fazer cessar estes contratos para desta forma eliminar o número de trabalhadores ao serviço do hotel.

Ler comunicado do Sindicato.

CGTP-IN Toma Posição sobre as propostas de alteração ao layoff

 

A alteração à layoff  inscrito no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março, com alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 14/2020, de 28 de Março, vem fragilizar, o sistema de segurança social e atenta contra a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, importa recordar que a Segurança Social foi criada com a finalidade de proteger socialmente os trabalhadores e não pode ser permanentemente utilizada como um instrumento da política económica.

O comunicado da  CGTP-IN, chama a atenção para o facto de todas as medidas tomadas se concentram nas empresas e que os direitos e interesses dos trabalhadores estão a ser relegados para um plano secundário, não se prevendo medidas que garantam de facto e com segurança a manutenção dos seus rendimentos, a protecção dos postos de trabalho e garantias de protecção social para todos em caso de redução ou perda dos rendimentos do trabalho.

Os trabalhadores com vínculos precários estão a ser relegados para uma situação de total desprotecção.

Alerta-Denúncia por Libério Domingues

Quantos Trabalhadores Dos CTT Tem de Morrer antes de decidir em fazer algo?

O Sindicato Nacional dos trabalhadores dos correios e telecomunicações (SNTCT) enviou um mail à Direcção-Geral de Saúde ao Gabinete da Ministra da saúde e ao governo com a seguinte pergunta:

Quantos trabalhadores dos CTT têm de morrer antes de decidirem fazer algo?

O edifício dos CTT no Prior Velho onde funcionam os CTT Correios, os CTT expresso e os CTT contacto, três trabalhadores ficaram infectados e foram declarados à linha de Saúde 24.

Os restantes trabalhadores, que tiveram em contacto, continuaram a trabalhar e aguardar instruções do delegado de saúde ,qual não se sabe, e os CTT exigem a sua continuidade no trabalho como se nada fosse ou acontecesse.

Basta!

Se o pior acontecer, quem vai ser responsável?-  o sindicato exige uma resposta urgente!

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