USL Reúne com ACT

Realizou-se no dia 29 de Março uma reunião com a ACT, na qual, para além de outros responsáveis naquele organismo, participou a Inspectora Geral, Dra. Maria Fernanda Campos.

A ausência de respostas a muitos pedidos de acção inspectiva formulados pelos sindicatos e, noutros casos, respostas inconclusivas, foram um dos problemas colocados na reunião.

A USL colocou a necessidade de haver por parte da ACT uma resposta mais célere aos problemas colocados pelos Sindicatos, assim como a importância de que, sempre que sejam feitas inspecções por solicitação dos sindicatos, sejam contactados os representantes dos trabalhadores nas empresas ou locais de trabalho, bem como a necessidade de um contacto mais regular entre a ACT e as estruturas representativas dos trabalhadores.

A Inspectora Geral referiu a importância de trabalhar em conjunto com os Sindicatos. Sobre os serviços de Vila Franca de Xira informou que existe uma nova direcção, que espera possa trazer melhores resultados no futuro.

A USL colocou a importância da ACT dar especial atenção aos casos em que os Sindicatos vêem vedado o acesso ao interior das empresas para o exercício da actividade sindical, alertando para a existência do parecer de 2019 da DGERT.

No final a Inspectora Geral informou da necessidade de, no futuro, os sindicatos continuarem as registar as suas queixas no portal da ACT e que, para pedirem informações sobre o andamento dos processos, registem o número que é atribuído às queixas.

Trabalhadores Lutam Contra os Despedimento Arbitrários e Abusivos na Eurest

A União dos Sindicatos de Lisboa, esteve presente e em solidariedade na concentração realizada no dia 26 de Março em frente a Assembleia da República. São 141 trabalhadoras da EUREST que receberam como “prenda” no Dia Internacional da Mulher, a comunicação do seu despedimento colectivo, juntamente com mais 5 trabalhadores da empresa.

É já o segundo despedimento colectivo nesta empresa, desde Novembro 2020.

Estão abrangidos 262 trabalhadores de cantinas e refeitórios, na maioria mulheres.

Estes despedimentos são inadmissíveis, à boleia da pandemia a empresa aproveita-se para promover despedimentos ilegais, pois invoca razões conjunturais, segundo a Federação dos sindicatos de Agricultura, Alimentação, bebidas e Turismo de Portugal (FESAHT).

A EUREST pode e deve recorrer aos apoios disponibilizados para manutenção do emprego de profissionais com competência e experiência que têm contribuído para a criação de riqueza e para o volume de negócios desta empresa, que ultrapassa os 100 milhões de euros por ano no nosso país.

Os trabalhadores não podem ficar calados e compactuar com estes atropelos e abusos patronais!

A Eurest alega ter trabalhadores a mais em algumas unidades, mas isso não é verdade, aliás até tem trabalhadores a menos, face à crise sanitária e às tarefas acrescidas de higienização e desinfecção que está obrigada.

A Eurest alega não ter postos de trabalho alternativos nas zonas das unidades afectadas com a medida, mas nada mais falso, pois continua a contratar centenas de trabalhadores a termo através de empresas de trabalho temporário para o mercado escolar e para outras cantinas e bares que explora.

Está na hora do Governo assumir alterações legislativas que assegurem e defendam o emprego, garantam os direitos dos trabalhadores, destas trabalhadoras e das suas famílias.

Acção de Solidariedade Contra o Despedimento e a Perseguição Sindical

O SINTAF e a União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN, promoveram no dia 12 de Março, de manhã, uma concentração de activistas sindicais de vários sectores de actividade, em frente à Sede do Novo Banco, na Av. Da Liberdade, em Lisboa. O Novo Banco ao extinguir a GNB-RC, por si detida maioritariamente, em que Nuno Matos trabalhava, admitiu todos os trabalhadores dessa empresa, com a transmissão de estabelecimento como a lei determina, mas tomou a  atitude ardilosa de deixar de fora desta transmissão  o dirigente sindical, invocando agora a extinção do posto de trabalho para o despedir.

Esta é uma atitude injusta, imoral e que confronta directamente a Constituição da República Portuguesa no que diz respeito à liberdade e respeito pelos direitos sindicais. O Conselho de Administração do Novo Banco está a “promover” um despedimento persecutório de um Delegado e dirigente sindical do SINTAF, Nuno Matos, após ter vindo a tomar atitudes de claro confronto de forma permanente com este Sindicato e os seus Dirigentes, espelhado no atropelo constante aos direitos dos trabalhadores desde Agosto de 2018.

Isabel Camarinha, Secretária Geral da CGTP-IN  e Libério Domingues, coordenador da USL intervieram e lembraram, que infelizmente não sendo esta uma prática exclusiva do Novo Banco nos últimos tempos, é cada vez mais evidente que o patronato, aproveitando um maior isolamento dos trabalhadores por força da pandemia, está a tomar diversas atitudes intimidatórias contra dirigentes, delegados e associados dos Sindicatos  da CGTP-IN, assumindo estas diversas formas, tentado fragilizar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores e das sua organizações representativas.

Tudo isto acontece com a complacente ausência de resposta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ao pedido de acção inspectiva feito pelo SINTAF e com um silêncio total e confrangedor do Governo e do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a CRP.

Nesta acção exigiu-se a readmissão imediata do Nuno Matos, que contará com a solidariedade do MSU. A luta a coragem e a determinação de muitas mulheres e homens tem conseguido reverter estas tentativas de despedimento.

Participação da USL na Conferência Sindical das Cidades Capitais Europeias

A USL participou na 20ª Conferência da ECTUN- Rede Sindical das Cidades Capitais Europeias que se realizou online a 23 e 24 de Fevereiro sob o tema: "Recuperação do Emprego pós-pandemia e desenvolvimento nas Cidades Capitais Europeias"

Foram dois dias de trabalho e de troca de experiências entre as várias estruturas sindicais das regiões capitais da Europa. Em conjunto foi feita uma avaliação da situação e consequências para os trabalhadores na regiões capitais europeias decorrentes da situação pandémica que se vive e, partindo da ideia de que "o futuro não pode ser o mesmo", debatemos o que tem que mudar e as acções a desenvolver.

 Na Conferência, a USL afirmou que a pandemia mostrou as consequências negativas das opções políticas e económicas que têm sidos desenvolvidas. O Futuro tem de passar pela mudança de políticas que promovam modelos de desenvolvimento das cidades capitais assentes na dinamização da economia e do aparelho produtivo ecológica e socialmente sustentável.

É preciso acabar com a precariedade, com os falsos vínculos independentes, com a total desregulação das relações de trabalho, dos direitos e da protecção dos trabalhadores. A criação de emprego tem de andar de par com a capacidade de fixar postos de trabalho assentes na relação de emprego estável, com direitos, condições de trabalho e salários dignos. A acção colectiva dos sindicatos é fundamental para proteger os trabalhadores e o momento que vivemos reforça a importância da afirmação da democracia, dentro e fora das empresas. A defesa e fortalecimento da Contratação colectiva é indispensável. O fortalecimento e investimento do Estado nos serviços públicos e na dinamização da economia são elementos centrais da recuperação económica e social das cidades capitais.

Leia aqui a intervenção de abertura e boas vindas do Coordenador da USL - Libério Domingues e aqui a intervenção inicial da USL/CGTP-IN.

Quase 40 mil postos de trabalho perdidos e 170 mil desempregados na AML

Os recentes números publicados pelo INE (relativos ao 4º trimestre e à média anual de 2020) confirmam a perda de emprego, o crescente desemprego e a subutilização do trabalho na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Mais ainda, alertam para o facto de que o contexto de pandemia e da ausência de respostas eficazes na protecção do emprego e dos trabalhadores está a ter na região de Lisboa (AML) impactos ainda maiores que no conjunto do país.

É neste contexto, que a CGTP-IN convocou para o dia 25 de Fevereiro uma jornada Nacional de Luta descentralizada. Em Lisboa está prevista uma acção com concentração às 15h no Cais do Sodré para a Assembleia da República.  A melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e populações bem como o desenvolvimento da economia, passa inevitavelmente pela promoção e defesa do emprego com direitos.

Ler documento.

Jornada De Luta Nacional - Salários, Emprego, Direitos Confiança! Determinação E Luta Por Portugal Com Futuro

A CGTP-IN convocou para o dia 25 de Fevereiro uma grande: “JORNADA DE LUTA NACIONAL descentralizada em todos os Distritos e Regiões Autónomas, sob o lema “Salários, emprego, direitos! Confiança determinação e luta por Portugal com futuro!”. A União Sindicatos de Lisboa e Setúbal, decidiu convocar para Lisboa uma manifestação com concentração no cais do Sodré para a Assembleia da Républica pelas 15h00.

Esta acção é de extrema importância e realiza-se num quadro social, económico e laboral, marcado pela pandemia, cuja resposta tem sido dada, apesar das dificuldades pelo Serviço Nacional de Saúde como serviço público essencial, foi quem respondeu às exigências dos nossos tempos, pelo desemprego, cortes salariais, pobreza e crescentes dificuldades o que exige de nós uma redobrada atenção às medidas de prevenção, segurança e salvaguarda da saúde, ao mesmo tempo que impõem-se toda a nossa firmeza e determinação no combate aos atropelos e violações dos direitos dos trabalhadores.

Combater a actual situação só é possivel com uma política que aposte verdadeiramente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos serviços públicos, como factor essencial para a recuperação económica.

São muitas as tentativas de limitação dos direitos e liberdades sindicais a que fomos assistindo por parte do capital, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe, representados na CGTPIN, assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração, às tentativas de atropelo de direitos, cortes de salários e despedimentos, boa parte à boleia das medidas desequilibradas do Governo na resposta à pandemia, aos bloqueios da contratação colectiva, pelas condições de saúde e segurança e na resistência às pressões e ameaças patronais.

A luta é o caminho com a certeza de que só assim é possível resistir à ofensiva, defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e suas famílias. Só com a luta será possível desbloquear soluções para os problemas, garantir os direitos existentes e conquistar novos.

Vamos à luta no dia 25 de Fevereiro, com greves, paralisações e acções em todos os sectores, com confiança e determinação por “Salários, emprego, direitos, por um Portugal com futuro!”

Leia o manifesto.

Primeiro As Crianças, Depois O Teletrabalho

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e homens da CGTP-IN, exige que o Governo corrija a situação, que impede que seja atribuído a qualquer dos pais, quando um deles está em teletrabalho. É divulga um vídeo de uma trabalhadora.

Com o encerramento das actividades lectivas e não lectivas em todos os estabelecimentos de ensino e equipamentos de apoio à infância, voltou o drama do teletrabalho para milhares de mães e pais com crianças a cargo.

Depois da experiência traumática verificada em 2020, eis que com o novo confinamento o Governo insiste em manter um regime que deixa os pais e as mães entre a espada e a parede.

Ou seja, por um lado, a insuficiência do valor do apoio que se traduz na redução do rendimento mensal dos trabalhadores obrigados a ficar em casa para cuidar dos filhos e filhas com a atenção que merecem. E, por outro, forçados a acumular o teletrabalho com a assistência às crianças, situação que provoca stress laboral, instabilidade emocional e intranquilidade familiar.

Ler comunicado.

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