Acção de Solidariedade Contra o Despedimento e a Perseguição Sindical

O SINTAF e a União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN, promoveram no dia 12 de Março, de manhã, uma concentração de activistas sindicais de vários sectores de actividade, em frente à Sede do Novo Banco, na Av. Da Liberdade, em Lisboa. O Novo Banco ao extinguir a GNB-RC, por si detida maioritariamente, em que Nuno Matos trabalhava, admitiu todos os trabalhadores dessa empresa, com a transmissão de estabelecimento como a lei determina, mas tomou a  atitude ardilosa de deixar de fora desta transmissão  o dirigente sindical, invocando agora a extinção do posto de trabalho para o despedir.

Esta é uma atitude injusta, imoral e que confronta directamente a Constituição da República Portuguesa no que diz respeito à liberdade e respeito pelos direitos sindicais. O Conselho de Administração do Novo Banco está a “promover” um despedimento persecutório de um Delegado e dirigente sindical do SINTAF, Nuno Matos, após ter vindo a tomar atitudes de claro confronto de forma permanente com este Sindicato e os seus Dirigentes, espelhado no atropelo constante aos direitos dos trabalhadores desde Agosto de 2018.

Isabel Camarinha, Secretária Geral da CGTP-IN  e Libério Domingues, coordenador da USL intervieram e lembraram, que infelizmente não sendo esta uma prática exclusiva do Novo Banco nos últimos tempos, é cada vez mais evidente que o patronato, aproveitando um maior isolamento dos trabalhadores por força da pandemia, está a tomar diversas atitudes intimidatórias contra dirigentes, delegados e associados dos Sindicatos  da CGTP-IN, assumindo estas diversas formas, tentado fragilizar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores e das sua organizações representativas.

Tudo isto acontece com a complacente ausência de resposta da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ao pedido de acção inspectiva feito pelo SINTAF e com um silêncio total e confrangedor do Governo e do Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a CRP.

Nesta acção exigiu-se a readmissão imediata do Nuno Matos, que contará com a solidariedade do MSU. A luta a coragem e a determinação de muitas mulheres e homens tem conseguido reverter estas tentativas de despedimento.