União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN

STML ASSINA ACEP COM A J.F. DE BENFICA QUE MANTÉM AS 35 HORAS DE TRABALHO

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), assinou na passada semana o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia de Benfica, levando por diante o objectivo que este sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previsto na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva. Reafirmam assim o entendimento de que o Poder Local Democrático deve ser autónomo, exigindo a publicação de todos os ACEP's livremente assinados entre autarquias e sindicatos.

ISS TENTA DESPEDIMENTO COLECTIVO DE 135 TRABALHADORES!

A ISS, empresa do sector das limpezas, está a enviar cartas para despedimento a 135 trabalhadores. O STAD, sindicato representativo destes trabalhadores, denúncia ainda a forma como este despedimento foi anunciado, apenas com o envio de cartas aos trabalhadores e afastando os representantes dos trabalhadores deste processo. O sindicato promove hoje plenários com estes trabalhadores com vista a uma resposta colectiva que trave este despedimento e evite assim que 135 trabalhadores fiquem sem trabalho.

Ler comunicado do STAD aos trabalhadores.

A OIT CONFIRMA QUE A POLÍTICA DE DIREITA AGRAVOU AS DESIGUALDADES E O EMPOBRECIMENTO

O estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a desregulação das relações de trabalho, nomeadamente com a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações, associada à recessão económica, contribuiu decisivamente para o aumento do desemprego e a destruição de 650 mil postos de trabalho, em termos líquidos, nos últimos sete anos.

Ler circular da CGTP-IN sobre estudo da OIT.

BENETTON – QUER IMPOR BANCO DE HORAS

Instrumento de desregulamentação de horários de trabalho e exploração dos trabalhadores. Diz não ao banco de horas! A Benetton quer impor o banco de horas nas suas lojas, e entregou no dia 4 de Janeiro um documento aos trabalhadores para eles assinarem em como estão de acordo com a implementação do banco de horas individual. Com este regime a jornada de trabalho poderá ser prolongada até 50 horas semanais, para os horários de 40 horas. Os trabalhadores poderão ser só avisados com 24 horas de antecedência. Os trabalhadores têm 14 dias para recusar. É preciso combater a desregulamentação dos horários de trabalho, o patronato tem ambicionado com este regime aumentar os seus lucros por via do aumento da jornada de trabalho e do embaratecimento do custo do trabalho. O banco de horas tem consequências gravíssimas para os trabalhadores, desorganizando a sua vida pessoal e familiar, aumentando os ritmos de trabalho, desvalorizando o valor do trabalho e contribuindo para o aumento do desemprego.

STAL REAFIRMA EXIGÊNCIA: PUBLICAÇÃO DOS ACEP!

Com a publicação, no passado dia 25, de um ACEP cozinhado entre o Secretário de Estado da Administração Pública, a Câmara Municipal de Sintra e uma "estrutura sindical" sempre disposta a entregar de bandeja os direitos dos trabalhadores, têm vindo a surgir pressões para a assinatura de ACEP com adaptabilidade e banco de horas, supostamente por força de uma "nova lei" que a tal obrigaria. O STAL reafirma que esta é mais uma das muitas falsidades de que o SEAP tem lançado mão para chantagear os municípios a abdicarem da sua autonomia constitucionalmente consagrada e imporem a desregulamentação dos horários de trabalho dos trabalhadores da Administração Local.

Nenhuma lei, nova ou antiga, impõe a consagração em ACEP do banco de horas e da adaptabilidade e nenhuma lei, nova, antiga ou futura, pode ir contra os direitos e princípios constitucionalmente consagrados, como sejam o direito à contratação colectiva e o princípio da autonomia do Poder Local Democrático.

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TRABALHADORES DAS CANTINAS EM LUTA!

Os trabalhadores das cantinas, concentrados no dia 17 de Outubro, junto à sede das empresas ITAU e GERTAL — Grupo Trivalor,  exigiram aumentos salariais dignos e a negociação séria do contrato coletivo de trabalho. Considerando que a associação patronal, AHRESP, diz que está disponível para negociar com a FESAHT mas, adia sucessivamente as reuniões, podendo este comportamento ser entendido como má fé negocial. As trabalhadoras e trabalhadores que preparam, confecionam e distribuem a alimentação, trabalham para empresas ITAU e GERTAL, já não têm aumento salarial  há 4 anos consecutivos, recebem assim salários de miséria que, na sua maioria, após os respetivos descontos, recebem menos que o salário mínimo nacional. Estas empresas concorrem aos concursos públicos de concessão de serviço de refeições no Estado (Escolas, Hospitais, IEFP, Prisões e outros serviços) e nas empresas privadas, sobretudo em Fábricas ou escolas e universidades privadas ao fazê-lo avançam com propostas de valores por refeição, que sabem ter muita dificuldade de cumprir e depois aumentam a exploração dos trabalhadores para compensar os preços baixos que fazem.

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