Adesão do CESP à Greve Geral de 24 de Novembro
A Direcção Nacional do CESP reúne, extraordinariamente, para debater e decidir da adesão á greve geral, proposta pela CGTP-IN para 24 de Novembro.
Os problemas que afectam o sector do comércio e serviços reflectem-se, sobre os trabalhadores, em mais insegurança, precariedade, desemprego, quebra acentuada do poder de compra dos salários, aumento da violação dos direitos e das pressões para flexibilizar e aumentar horários e as mudanças de funções e de local de trabalho, piorando a qualidade de vida e prejudicando ainda mais a conciliação entre a vida profissional com a pessoal e familiar.
Face ao exposto decide-se:
Aderir à Greve Geral proposta pela CGTP-IN, para 24 de Novembro de 2010, com o lema:
Contra as injustiças - Mudar de Políticas!
Emprego, salários, protecção social, serviços públicos.
Nesta linha, visa-se ainda com a greve geral:
▪ Defender o emprego estável e com direitos, combater o desemprego e a precariedade através do desenvolvimento económico e combater e punir as ilegalidades patronais e empresariais;
▪ Defender o aumento dos salários e subsídios incluindo o SMN (salário mínimo nacional), para 500 euros, para manter e melhorar o poder compra, assegurar o nível de vida e o mercado interno, condição essencial para manter e criar emprego;
▪ Exigir respeito pelo direito de negociação e à contratação colectiva e o desbloqueamento dos processos negociais boicotados pelo patronato para reduzir salários, impor redução de direitos e desregulação e aumento dos horários de trabalho e alcançar a caducidade do CCT’s oferecida pelo Governo ao patronato por não negociar;
▪ Defender os direitos, em matéria de duração e organização dos horários e combate aos incumprimentos dos direitos, nomeadamente, em matéria de precariedade, dando força à exigência de posto de trabalho efectivo ser ocupado por trabalhador com contrato permanente, bem como a melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;
▪ Defender o direito ao trabalho como direito fundamental do trabalhador, denunciando e combatendo as tentativas de substituição de trabalhadores por máquinas, usando a evolução tecnológica erradamente, como arma de arremesso contra quem trabalha;
▪ Defender o descanso ao domingo e feriados com encerramento das empresas e actividades não essenciais, para possibilitar vida pessoal, familiar e social, preservar a saúde e melhorar a harmonização da vida profissional com a familiar;
▪ Defender os serviço públicos e universais (centrais e municipais) de segurança social, saúde, ensino, justiça, transporte públicos e outros serviços, exemplo: água, saneamento básico, higiene e limpeza, etc;
