Políticas sociais

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL É INSUFICIENTE!

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL É INSUFICIENTE!O valor de 505 € não corresponde às necessidades e anseios dos trabalhadores, nem tão pouco à capacidade que os sectores e as empresas têm para responder às reivindicações da CGTP-IN. Foi a luta desenvolvida pelos trabalhadores, mobilizados e organizados pela CGTP-IN e pelos seus sindicatos, ao longo dos últimos anos, que obrigou o Governo aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN).
É necessário, urgente e possível o aumento dos salários e do SMN, pensões e reformas, para repor poder de compra, combater o empobrecimento e a exploração, dinamizar a economia, preservar os actuais e criar novos empregos, gerar riqueza e recursos, nomeadamente para a segurança social e prestações sociais.
Vamos à luta!  Pelo aumento geral dos salários nas empresas e nos locais de trabalho!

Ler reivindicações da CGTP-IN.

40 ANOS DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Antes do 25 de Abril de 1974, a esmagadora maioria dos trabalhadores viviam muito mal, laboravam em condições deploráveis, eram muito mal remunerados, eram pobres e explorados. Inserido num contexto de política redistributiva que visava reduzir a pobreza do povo português, a 27 de Maio de 1974, o 1º Governo provisório criou o Salário Mínimo Nacional (SMN) no valor de 3,300 escudos (16,50€).
Hoje, 40 anos depois desta conquista, verifica-se em Portugal a perda acentuada do poder de compra dos trabalhadores e suas famílias, num retrocesso civilacional sem precedentes. Porque não podemos esperar mais e porque a justeza e valor do trabalho estão em causa,  precisamos da actualização imediata do SMN para os 515 € a fim de repor parte do poder de compra entretanto perdido. Precisamos que este Governo respeite trabalha e os acordos que assina.

Ler documento da CGTP-IN

A PETIÇÃO CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES E O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA SAI À RUA!

A União dos Sindicatos de Lisboa realizou hoje, no Saldanha, uma banca para recolha de assinaturas da Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma. Petição esta promovida pela CGTP-IN e que pretende esclarecer os trabalhadores e o povo dos novos cortes que o Governo prevê nas pensões da Administração Pública e no Sector Privado. Estas acções repetir-se-ão na baixa de Lisboa e nos Hospital de Santa Maria, nos próximos dias 8 e 12 respectivamente.

Esta política de permanente instabilidade não é uma inevitabilidade, é antes uma opção de classe de quem governa ao serviços dos grandes grupos económicos. O Governo quer mudar a Segurança Social assente em direitos e para todos para ser substituída pelo apoio aos mais necessitados através do assistencialismo e da caridade. O Governo e o sector financeiro pretendem converter as pensões num negócio para venderem produtos financeiros e os patrões querem pagar menos à Segurança Social.

Os peticionários consideram indispensável a ruptura com a política de direita e reafirmam a continuidade da luta por uma política de esquerda e soberana, que assegure mais e melhor emprego, o aumento dos salários e das pensões e garanta condições de vida digna aos trabalhadores, aos reformados, pensionistas e idosos.

 

Assina aqui a petição!

AUMENTO DA IDADE DA REFORMA

farpil_murpi_pc_londresPara a CGTP-IN, o aumento da esperança média de vida é, para todos os efeitos, um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca novos desafios para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções. O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é uma questão exclusiva dos trabalhadores, que só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável.

 

Ler comunicado de imprensa da CGTP-IN

CGTP-IN ENTREGOU MAIS DE 89 MIL ASSINATURAS EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

entrega_assinatura_dfseCom a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da CGTP-IN que incluía o respectivo Secretário-geral, Arménio Carlos. Na audiência, realizada no dia em que se assinala o aniversário da Constituição da República Portuguesa, foi também apresentada a visão desta central sindical quanto ao futuro do Estado Social. A anunciada intenção do Governo de reduzir 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, a concretizar-se, representaria um retrocesso social e civilizacional e o cerceamento de algumas das mais importantes conquistas inscritas na Constituição da República Portuguesa. 

A CGTP-IN, para além da denúncia e recusa que tais intenções merecem apresentou, em tempo oportuno, um conjunto de propostas alternativas que permitem conciliar a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida, com o crescimento económico, a criação de emprego, o direito à saúde, educação e à segurança social, bem como o combate ao empobrecimento das famílias.

Manifesto em defesa das funções sociais do Estado 

Petição - Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República

  

MANIFESTO EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VAI AO ENCONTRO DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

dfse_cidade_universitariaUm grupo de trabalho composto pela União dos Sindicatos de Lisboa o SPGL, CESP, STAL e o SINTAB estiveram hoje, dia 21 de Fevereiro, junto à Cantina da Cidade Universitária com o intuito de dar a conhecer aos estudantes da Universidade de Lisboa o Manifesto em Defesa das Funções Sociais do Estado, para o qual a CGTP-IN têm vindo a recolher um grande número de assinaturas junto dos trabalhadores, da juventude, reformados e pensionistas bem como das populações.

Porque a Educação Pública e Democrática, conquista do povo português na revolução de Abril, é um dos três eixos fundamentais sob os quais assentam as Funções Sociais do Estado o que o Governo PSD/CDS está a pôr em causa é, através da política de austeridade e com o pretexto de não haver dinheiro para o Estado as suportar, reduzir o acesso a este pilar fundamental de qualquer sociedade.

A Educação tem de ser garantida e gerida pelo Estado, e tendencionalmente gratuita como consagra a Constituição, tal não acontecendo além de por em causa a Escola Pública e Democrática de Abril, irá elitizar o ensino empurrando um grande número de jovens para determinadas profissões condicionando o seu acesso ao ensino superior. Elitizar o ensino irá prejudicar a formação global do indivíduo e impedirá que os filhos das famílias com menos condições económicas possam prolongar os seus estudos.

Assina aqui a Petição em Defesa das Funções Sociais do Estado.

CARTÃO REFEIÇÃO DELAPIDA A SEGURANÇA SOCIAL!

cartao_refeicao_cgtpCartão-refeição é grande negócio para os “lobies” da Banca e empresas de comercialização de “tickets”. Mas delapida a Segurança Social dos trabalhadores e contribui para a redução da protecção social e das pensões de reforma de amanhã. O Governo incluiu no Orçamento de Estado para 2013 uma medida que visa alterar o montante dos subsídios de refeição que fica sujeito a tributação fiscal, de forma a propiciar mais uma área de negócio altamente rentável para o “lobye” bancário dos cartões e empresas de comercialização de “tickets”. Ao reduzir para 4,27 € o valor do subsídio isento de tributação, quando é pago em numerário, enquanto a isenção é 6,83 €, no caso de ser pago em cartão ou ticket, o Governo quer fazer crer que é uma medida com igual “vantagem” para trabalhadores e empresas. Nada mais falso! Para os trabalhadores não se obtém qualquer vantagem desta medida quando a sua consequência é a delapidação da segurança social.

Mais informações no sítio da CGTP-IN.

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