"SEGURANÇA FERROVIÁRIA NÃO É NEGÓCIO"

Sob o lema “Segurança ferroviária não é negócio", a FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e o seu sindicato no sector ferroviário - SNTSF, vão realizar um debate sobre a temática da nova regulamentação ferroviária. A iniciativa terá lugar no auditório do STAL, em Lisboa, no dia 16 de Fevereiro de 2017, entre as 10 e as 13 horas. A segurança ferroviária tem implicações no serviço, nos trabalhadores e nos utentes. Qualquer alteração não pode ser vista numa óptica economicista e tem que ter um amplo debate, que não está a ser feita, nem se verifica que haja qualquer intenção de a fazer, justifica a FECTRANS. 

“No seguimento das tomadas de posição anterior vamos realizar este debate com trabalhadores do sector, sendo aberta à participação de todos que tenham contributos a dar nesta matéria e, a partir das conclusões, iremos dar continuidade a uma linha de intervenção em defesa de um serviço ferroviário seguro, para trabalhadores e utentes e combateremos todas as tentativas de, a pretexto das alterações, se tentar implementar medidas de redução de postos de trabalho que terão também reflexos na qualidade do serviço e apoio aos utentes”, informa a FECTRANS no seu site.

SPGL ARRANCOU COM A CAMPANHA "MAIS DEMOCRACIA PARA ESCOLAS"

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), membro da FENPROF, defende que a mudança de paradigma do modelo de gestão da Escola Pública é um imperativo democrático! O SPGL ciente da sua responsabilidade acrescida na reflexão, no debate e elaboração de propostas de um  modelo que contribua efectivamente para um dos principais pilares sociais que é a educação promoveu uma Conferência/Encontro e Debate que contou com a presença de cerca de uma centena e meia de participantes, entre os quais, cerca de cinquenta por cento das/os directoras/es e membros das actuais direcções, autarcas e docentes dos concelhos de Almada e Seixal que consideram que o actual modelo de gestão da Escola Pública empobrece a vida democrática das escolas, a participação cívica dos professores, alunos e funcionários não docentes, o que se repercute directamente não só na vida pedagógica e na experiência democrática mas também nas condições práticas de exercício da actividade docente dos professores, retirando-lhe autonomia profissional, possibilitando a discricionariedade na determinação das condições locais de trabalho e acção pedagógica.

FRENTE COMUM EXIGE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

O actual Governo pretende aprofundar o processo de municipalização das competências da Administração Central, a que o governo PSD/CDS-PP tinha dado grande alento, transferindo as funções sociais que lhe são constitucionalmente atribuídas, mais uma vez sem a necessária discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas. A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais. Estão em causa direitos sociais como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Cultura, entre outros, face aos ataques que têm sido desencadeados por sucessivos governos às funções sociais do Estado e à sua prestação e que o processo de municipalização não vem defender.

MUNICIPALIZAÇÃO DA CARRIS NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES

Ontem entrou em vigor o decreto lei que determina que a posse administrativa da Carris passe para a Câmara Municipal de Lisboa, o que quase de certeza será motivo para acrescentar mais ruído ao dos últimos dias, mas a nova realidade a partir de hoje, só por si não resolve os problemas dos trabalhadores das empresas do grupo Carris e só a determinação, unidade e luta destes determinará a resolução dos seus problemas e a concretização das suas reivindicações. 

A Câmara de Lisboa, “herda” hoje a Carris e com ela as CarrisTur e CarrisBus e nestas empresas que há muito a FECTRANS e o seu Sindicato na empresa – o STRUP – lutam;

Reposição dos direitos e da contratação colectiva, com a aplicação dos direitos laborais consignados no AE da Carris e ainda suspensos, com a calendarização de reposição faseada neste ano, nos termos do Orçamento do Estado;

Pela publicação atempada de como serão aplicadas as normas do OE, de modo a que os trabalhadores se possam pronunciar sobre as atribuições das diuturnidades e das progressões profissionais;

Para que se negoceie a contratação colectiva na CarrisTur e na CarrisBus;

Para sue sejam repostos os valores dos salários na CarrisTur reduzidos por decisão do governo desde Fevereiro do ano passado;

Para que passem a efectivos todos os trabalhadores com vínculos precários porque estão a ocupar postos de trabalho permanentes;

Para que sejam admitidos os trabalhadores em falta, porque isso é determinante para que seja garantido um serviço público de qualidade;

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VIGÍLIA DE UTENTES E TRABALHADORES DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE LISBOA

A União dos Sindicatos de Lisboa associou-se à iniciativa levada a cabo pela Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa na vigília, realizada no dia 18 de Janeiro, em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram um manifesto e uma carruagem de Metro em cartão e algumas embalagens de sardinha em lata. Esta acção deu continuidade à luta que esta comissão, a USL e estruturas representativas dos trabalhadores do sector têm realizado contra a degradação e falta de investimento, quer em meios humanos quer materiais, nos transportes públicos da capital do país, politica esta que prejudica seriamente utentes, trabalhadores e cidadãos que vivem, trabalham ou visitam a cidade. Numa altura em que se notam mais os efeitos desta degradação e se agravam os preços para a utilização dos transportes públicos, é fundamental continuar a reivindicar transportes públicos de qualidade! Durante o protesto foi anunciada a reunião com o Ministro do Ambiente, que tutela os transportes, no próximo dia 26 de Janeiro. Os utentes lamentam, no entanto, o facto de o encontro solicitado em Novembro não ter acontecido antes dos aumentos. Também a Câmara Municipal de Lisboa e a Administração do Metro e da Carris receberam pedidos de audiência por parte da Comissão de Utentes, mas até ao momento não foi dada resposta.

Ler intervenção da USL. Ler manifesto.

PS, PSD E CDS-PP IMPEDEM A CONSAGRAÇÃO NA LEI DO DIREITO À ÁGUA

A campanha «Água é de todos» condena fortemente a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água" com os votos do PS, PSD e CDS-PP, cuja votação teve lugar, na sexta-feira dia 6 de Janeiro, no Parlamento.

O Parlamento rejeitou, com os votos do PS, PSD e CDS, os Projectos de lei do PCP e do BE - o P.L. n.º 358/XIII/2.ª (PCP) e o P.L n.º 335/XIII/2.ª (BE), diplomas que retomavam na íntegra o conteúdo da iniciativa legislativa de cidadãos "Protecção dos direitos individuais e comuns à água", apresentada em 2013. Nesta sessão, foi igualmente rejeitado o Projecto de Resolução apresentado pelos Verdes sobre o direito à água. Recorde-se que a iniciativa legislativa de cidadãos, apoiada por mais de 44 mil cidadãos, foi discutida em plenário em 2014, onde foi rejeitada pelos votos contra da maioria PSD/CDS e os votos a favor de PS, PCP, PEV e BE.

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