Vale a pena lutar

Boletim Lutar e Vencer

Quem não luta perde sempre, quem luta pode Vencer!

A União dos Sindicatos de Lisboa-CGTP-IN, editou um Boletim “Lutar e Vencer”, uma compilação de algumas das lutas promovidas pelos sindicatos do Distrito de Lisboa que contaram com o envolvimento dos trabalhadores, conseguindo-se alcançar vitórias significativas na defesa dos direitos e pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores do distrito de Lisboa.

Nesta publicação salientámos a luta, a resistência e solidariedade dos activistas sindicais contra a tentativa de despedimento do Dirigente Sindical do SINTAF; os Acordos de Empresa alcançados em algumas empresas e locais de trabalho a que são exemplo a EXIDE, a GESLOURES com aumentos em termos globais acima dos 40€; a contagem dos pontos para efeitos de progressão na carreira no Centro hospitalar Lisboa Central; o pagamento do aumento salarial a uma trabalhadora do Pingo Doce que exerceu os direitos de maternidade paternidade.

São muitos os trabalhadores confrontados com a mudança de empresa no cliente, O Sindicato da Actividade Diversa (STAD) conseguiu que os trabalhadores da Vigilância na LIPOR tenham garantidos os seus Direitos pela Transmissão de Estabelecimento.

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A luta Valeu a Pena

Desde Março a 24 de Maio de 2021 os trabalhadores da EXIDE desenvolveram uma luta incessante, com greves, concentrações, manifestações, na Castanheira do Ribatejo, localidade onde se situa a sede da empresa. O Sindicato dos trabalhadores das indústrias eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI) foi extremamente importante na organização da luta, mas sem a determinação, a unidade e a firmeza demonstrada pelos trabalhadores em torno do aumento do salário e de outras matérias pecuniárias inscritas no caderno reivindicativo, não teria sido possível alcançar estes resultados.

Esta foi uma luta difícil, no entanto a convicção demonstrada pelos trabalhadores comprova não só que é possível lutar, mas também que a luta traz resultados. Os trabalhadores reuniram em plenário no dia 7 de Junho decidiram por maioria aprovar contraproposta da Empresa que representa uma valorização dos salários dos trabalhadores da EXIDE.


Foi a luta dos trabalhadores que levou a que a Direcção da empresa subisse a sua proposta de forma a valorizar os trabalhadores, tendo-se chegado ao acordo para um aumento de 32,5€ para todos os trabalhadores. Foi ainda possível conquistar outros aumentos tais como: das diuturnidades em 0,62€ (37,12€); do subsídio de paternidade em 10€ (150€); do subsídio de maternidade em 10€ (550€); do subsídio para trabalhadores com filhos portadores de deficiência em 10€ (150€/mês) e o encerramento da fábrica no dia 31 de Dezembro.  A luta não acaba aqui, e vai continuar até porque os trabalhadores não abdicam do direito a melhores condições de vida e de trabalho e por isso continuam a reivindicar obras nos balneários femininos e no refeitório.  

 

STML Consegue Reposição do Suplemento de Risco, Insalubridade e Penosidade

O STML reuniu no dia 19 de Maio com o Presidente da Junta de Freguesia de S. Domingo de Benfica, exigindo reposição dos valores retirados aos trabalhadores, correspondentes aos dias em que ficaram em casa, por iniciativa da Junta.

Os Trabalhadores não podem ser prejudicados, o sindicato refere na nota, que as alterações efectuadas aos horários de trabalho, por razões mais do que justificadas, tiveram impactos significativos nas vidas dos trabalhadores, tanto a nível profissional, pessoal e familiar não deixando de garantirem a qualidade e o próprio serviço público que corporizam. A Junta foi ao encontro do STML e valorizam a decisão e o compromisso assumidos pelo Executivo de São Domingos de Benfica, considerando pretendido pelo Sindicato e trabalhadores.

Ler nota aos OCS.

Pingo Doce Paga Subsídios Após Denúncia do Sindicato

O Pingo Doce/Jerónimo Martins vai pagar em Março o valor em falta do subsídio de Natal de 2020 aos cerca de 2 mil trabalhadores que estiveram em assistência aos filhos por causa do encerramento das escolas e jardins de infância.

O CESP denunciou esta situação à empresa no dia 10 de Março.

Estes trabalhadores, na sua maioria mulheres, estiveram em assistência aos filhos em virtude do encerramento das escolas e jardins de infância, no âmbito das medidas de combate à epidemia.

O CESP sempre defendeu que compete às empresas pagar a totalidade do subsídio de Natal a estes trabalhadores.

O CESP salienta no comunicado... “que estes trabalhadores não podem ser penalizados em nenhum direito”.

Acção Sindical Repõe Direitos

Administração da Portmar, agência de navegação foram obrigadas a repor o subsídio de refeição aos trabalhadores em situação de teletrabalho, após denúncia e intervenção do sindicato.

O SIMAMEVIP e da FECTRANS confrontaram a empresa com a necessidade de repor os direitos dos trabalhadores e chamaram a ACT para intervir, face a esta ilegalidade.

Ler comunicado.

Salários Mais Baixos Valorizados Na REN

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - CGTP-IN (FIEQUIMETAL) conseguiu um acordo salarial, que valoriza de forma significativa os salários mais baixos, para os trabalhadores do grupo REN.

Os trabalhadores com salários até 1235€ vão ter um aumento de 6% com efeitos retroactivos a partir de Maio, e os trabalhadores enquadrados na carreira de Quadro Superior IV, que tenham mais de um ano de empresa e cuja remuneração-base esteja actualmente abaixo dos 1500 euros, passarão a auferir este valor.

A Fiequimetal é da opinião que este acordo cria condições para melhorar as condições dos trabalhadores, mas para isso são fundamentais a unidade e a luta dos trabalhadores.

Ler comunicado.

Tribunal da Relação de Lisboa condena empresa por Assédio

Uma trabalhadora ao serviço de uma empresa de comércio de bebidas e produtos alimentares recorreu a tribunal pedindo para que fosse declarada a ilicitude do seu despedimento e lhe fosse paga a correspondente indemnização e créditos laborais, acrescidos de uma indemnização por danos não patrimoniais.

Fê-lo alegando que, a partir do momento em que passara a desempenhar funções no armazém da empresa, ficara sujeita a comportamentos agressivos que lhe eram dirigidos, quer pelo chefe de armazém, quer pelo gerente, designadamente com gritos, ameaças e perseguições, num ambiente hostil e intimidativo que lhe causava ansiedade e perda de confiança. Situação que depois conduzira ao envio de uma nota de culpa, sem quaisquer consequências posteriores e culminara com o seu despedimento verbal, pelo gerente, após uma discussão por causa de um frasco de pimenta partido, na qual este lhe dissera, em voz alta, “podes fazer as malas, estás despedida”.

A empresa contestou negando a existência de quaisquer acções agressivas e do despedimento, alegando que o contrato cessara por abandono do trabalho. O tribunal deu razão à trabalhadora, decisão da qual a empresa recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que negou provimento ao recurso.

O TRL decidiu ainda que integra assédio moral o comportamento da entidade patronal que no período de um mês, através de um superior hierárquico da trabalhadora, e com a complacência do gerente, adopte um conjunto de comportamentos inadequados, pelo menos com dois momentos de enfurecimento, vindo no mês seguinte a comunicar à trabalhadora uma nota de culpa sem fundamento e sem dar ulterior sequência ao procedimento disciplinar que lhe instaurou.

Comportamentos esses que justificam o pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais causados à trabalhadora.

Leia aqui o acórdão.

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