SILOPOR INTEGRA NO QUADRO DE PESSOAL 28 TRABALHADORES COM VÍNCULO TEMPORÁRIO

Após muitos anos de contestação do CESP às dezenas de trabalhadores com contrato de trabalho temporário na Silopor (empresa do sector empresarial do Estado), 28 trabalhadores, com mais de 3 anos de vínculos precários, viram, finalmente, o seu contrato de trabalho alterado e a situação laboral destes trabalhadores corrigida, passando a integrar o quadro de pessoal desta empresa do sector empresarial do Estado. Vale a pena lutar!

TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA A CONDENAÇÃO DA SCOTTURB!

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Scotturb, no que respeita às práticas de assédio moral a um antigo dirigente sindical do STRUP. A administração da empresa colocou, durante dois anos, este trabalhador sem qualquer ocupação, impedindo-o de entrar em várias instalações da empresa e com a redução de remunerações decorrentes de não exercer a actividade de motorista. A administração, a mesma que sempre alega dificuldades em aumentar salários, arrastou o processo até à última instância, com os custos que o mesmo obriga, e em todos foi condenada pela sua prática de humilhação de quem trabalha, situação que se tem vindo a repetir com vários processos já em tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça vem agora confirmar a condenação da Scotturb, sem tirar uma virgula à decisão da primeira instância.

EPAL RECUA NA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES!

A EPAL, Empresa Portuguesa de Águas Livres, sediada em Lisboa, recuou na alteração de funções de cinco trabalhadores de uma das empresas multimunicipais que integram a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, empresa cuja gestão foi cometida à EPAL, em Maio do ano passado. O restabelecimento da normalidade laboral foi acertado em reunião realizada entre o SIESI e a administração da empresa, em 19 de Janeiro, depois do Sindicato ter deixado claro que agiria judicialmente caso a questão não fosse sanada entretanto. 

Os trabalhadores em causa, oriundos da Águas do Oeste, desde sempre trabalharam na área do abastecimento e exploração da água. No entanto, a EPAL colocou-os, em 4 de Janeiro, contra a opinião do Sindicato, a efectuar trabalhos na área do saneamento, designadamente em estações de tratamento de águas residuais (ETAR), situação que foi agora revertida. 

A EPAL tem actualmente cerca de 1800 trabalhadores, dadas as suas responsabilidades para com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). Esta empresa foi criada num processo intermédio visando a privatização da água, objectivo perseguido pelo anterior governo. A LVT é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada pelo Decreto-Lei nº 94/2015, de 29 de Maio, com a gestão delegada atribuída à EPAL, e que resulta de um processo que conduziu à extinção de várias empresas e de oito sistemas multimunicipais. No abastecimento de água e saneamento de águas residuais, a ALVT tem como utilizadores 70 municípios. Apenas no saneamento de águas residuais tem como utilizadores 16 municípios.

O CESP CONSEGUIU A PASSAGEM DE TRABALHADORES COM VÍNCULOS PRECÁRIOS A VÍNCULOS EFECTIVOS NA FNAC!

O Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP), tem vindo a esclarecer,  organizar e a dinamizar a acção reivindicativa junto dos trabalhadores da FNAC. Nomeadamente em torno da luta contra a desregulamentação dos horários de trabalho e o banco de horas. O sindicato conseguiu que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC do Centro Comercial Vasco da Gama, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa. 

Os trabalhadores organizados no CESP estão a construir o caderno reivindicativo que responda às reivindicações e aspirações dos trabalhadores. A precariedade não é uma inevitabilidade, Vale a pena lutar!

INDITEX - MASSIMO DUTTI - OBRIGADA A READMITIR TRABALHADORA E A PAGAR INDEMNIZAÇÃO!

Trabalhadora de loja da Massimo Dutti não se calou face à grave violação dos seus direitos e defendeu-se em tribunal com o apoio do CESP. Em 16 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou a Inditex - Massimo Dutti a reintegrar a trabalhadora no mesmo estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade. Pagar 7.500€ a título de indemnização por danos não patrimoniais. Pagar todas as retribuições que esta deixou de auferir desde a data do despedimento. Vale a pena Lutar!