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O STAL saúda todos os trabalhadores das autarquias, pela aprovação da lei que repõe o horário das 35 horas em toda a Administração Pública, resultado da resistência e luta determinada ao longo dos últimos 3 anos (mais de 1200 dias ininterruptos de luta). O STAL congratula-se com a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais (a partir de 1 de Julho), sem banco de horas e adaptabilidade, facto da mais elementar justiça, e que vem consolidar um regime já vigente, por via dos ACEP, na esmagadora maioria das autarquias do País.
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No passado ano de 2011 o STAL, em representação e defesa dos seus associados, Agentes da Polícia Municipal da Câmara de Oeiras, avançou com uma acção em tribunal alegando que estes associados prestaram trabalho em dias de Feriado, por necessidades do serviço a que estão adstritos, e que portanto lhes fosse pago o valor desse trabalho com retroactivos desde o ano 2002. A Câmara Municipal de Oeiras justificava a falta deste pagamento aos trabalhadores assumindo que o pagamento de turnos contemplava esse direito. Justificação essa que o STAL nunca aceitou e combateu de imediato prosseguindo com a referida acção em tribunal.
Ler mais: STAL CONQUISTA MAIS UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES!
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A empresa Scotturb – empresa de capitalistas brasileiros integrada nos interesses de Jacob Barata, em Portugal, foi condenada em tribunal, mais uma vez, por práticas de assédio moral, agora na pessoa de um trabalhador que é, simultaneamente, dirigente sindical. Esta é uma empresa em que situações destas são recorrentes e de que resultaram algumas condenações por assédio, por despedimento ilegal, etc. Mas para os donos da empresa, parece que o crime compensa porque, apesar das condenações, as práticas continuam. Aqui imperam as práticas ilegais de recurso ao trabalho a termo para ocupar postos de trabalho permanentes, e quando algum trabalhador reivindica aquilo a que tem direito, regra geral, é confrontado com "castigos" na forma de colocação em parque, sem ocupação efectiva do posto de trabalho, ou seja sem conduzir, tal como aconteceu, durante quase dois anos, na situação agora julgada em tribunal. Para os donos da Scotturb a legislação portuguesa fica na linha amarela, à entrada, porque existe uma deficiente intervenção dos serviços da Inspecção de Trabalho. Se estes actuassem, a empresa estaria a ser, sistematicamente, sujeita a coimas.
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Os Trabalhadores da Avipronto na Azambuja, continuam a lutar pelos seus direitos, e após ter-lhes sido retirado o Prémio de Assiduidade pela enorme Greve realizada em Março na Empresa, e depois da luta dos trabalhadores e do seu sindicato (SINTAB), a Empresa foi obrigada a pagar o Prémio de Assiduidade retirado aos Trabalhadores em Greve, retumbando numa enorme vitória destes trabalhadores. Depois do seu Caderno Reivindicativo ter sido muito apoiado pelos trabalhadores, a Empresa viu-se forçada a aumentar, os trabalhadores em média de 1,5%, numa clara vitória da união destes trabalhadores e da sua luta!
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Os trabalhadores das Águas do Vimeiro, empresa sediada no Concelho de Torres Vedras, organizados no SINTAB, conseguiram que fosse regularizado o pagamento do trabalho nocturno de 2015, bem como o pagamento de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho, do trabalho extraordinário no período do roubo do Governo PSD/CDS. Regularizamos também as férias que os trabalhadores tinham há vários anos por pagar ou gozar. Tudo isto após meses de plenários e de organização dos trabalhadores para fazer frente ao momento que viviam na Empresa, o que se revelou determinante para este desfecho, bem como para o futuro destes trabalhadores organizados no seu Sindicato, e prontos para lutar pelos seus direitos!
Ler mais: TRABALHADORES DAS ÁGUAS DO VIMEIRO ORGANIZAM-SE E LUTAM POR DIREITOS!
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Após ter anunciado o encerramento da sua actividade para o final do corrente ano, a Mondelêz (antiga fábrica de bolachas Triunfo, situada em Sintra) anunciou que chegou a acordo com a Cerealto, empresa multinacional do sector da alimentação, que garante a continuação da actividade desta unidade fabril, assim como a manutenção dos 92 postos de trabalho actualmente existentes e das condições contratuais em vigor. O SINTAB congratula-se com o desfecho deste caso, pois desde o início deste processo se empenhou numa solução que evitasse a desactivação desta unidade fabril e a consequente destruição de cerca de uma centena de postos de trabalho.
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Após muitos anos de contestação do CESP às dezenas de trabalhadores com contrato de trabalho temporário na Silopor (empresa do sector empresarial do Estado), 28 trabalhadores, com mais de 3 anos de vínculos precários, viram, finalmente, o seu contrato de trabalho alterado e a situação laboral destes trabalhadores corrigida, passando a integrar o quadro de pessoal desta empresa do sector empresarial do Estado. Vale a pena lutar!
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O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Scotturb, no que respeita às práticas de assédio moral a um antigo dirigente sindical do STRUP. A administração da empresa colocou, durante dois anos, este trabalhador sem qualquer ocupação, impedindo-o de entrar em várias instalações da empresa e com a redução de remunerações decorrentes de não exercer a actividade de motorista. A administração, a mesma que sempre alega dificuldades em aumentar salários, arrastou o processo até à última instância, com os custos que o mesmo obriga, e em todos foi condenada pela sua prática de humilhação de quem trabalha, situação que se tem vindo a repetir com vários processos já em tribunal. O Supremo Tribunal de Justiça vem agora confirmar a condenação da Scotturb, sem tirar uma virgula à decisão da primeira instância.
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O Sindicato do Comércio Escritórios e Serviços (CESP), tem vindo a esclarecer, organizar e a dinamizar a acção reivindicativa junto dos trabalhadores da FNAC. Nomeadamente em torno da luta contra a desregulamentação dos horários de trabalho e o banco de horas. O sindicato conseguiu que 10 trabalhadores, 4 deles da FNAC do Centro Comercial Vasco da Gama, que estavam a exercer funções de carácter permanente através de uma empresa de trabalho temporário, passassem aos quadros da empresa.
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A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, congratula-se com a decisão do não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Segundo a decisão judicial do Tribunal Administrativo do Sul, divulgada no dia 30, a MAC não encerrará, até que seja construído o novo Hospital de Lisboa Oriental. O conflito já se arrastava desde 2013 e já tinha sido resolvido pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, por falta de fundamentação credível para liquidar uma unidade de saúde de excelência e necessária para a população em geral e às mulheres e crianças em particular.
Ler mais: TRIBUNAL DECIDE QUE A MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NÃO FECHARÁ PORTAS!
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