COMEMORAÇÕES DA CGTP-IN DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE ÁLVARO CUNHAL

Álvaro Cunhal teve um papel muito importante na estratégia para a construção de um movimento sindical unitário e na preservação das características determinantes da sua natureza de classe, democrática, de massas, unitária e independente, intervindo na luta do presente contra a politica de direita e por uma sociedade liberta da exploração. O pensamento e obra de Álvaro Cunhal é intemporal e de uma grande actualidade. O seu dedicado empenho ao estudo do sindicalismo, a forma como abordou a vida as dificuldades e a luta dos trabalhadores, e também o facto de se tratar de um combativo e corajoso antifascista, tem levado a que muitos trabalhadores, dirigentes e activistas sindicais, tenham marcado presença nas várias iniciativas realizadas no âmbito do Centenário de Álvaro Cunhal. 

Ler intervenções de Arménio Carlos e de Fernando Gomes.

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SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA PERDE DOIS PROCESSOS E É OBRIGADA A REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL DO CESP

A dirigente sindical do CESP, Catarinha Fachadas, foi alvo de dois processos (crime e disciplinar) que constituíram uma clara acção persecutória por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à actividade sindical.

No processo-crime a referida dirigente sindical foi considerada inocente. Também no que respeita ao processo disciplinar o Tribunal de trabalho deu razão à trabalhadora, determinando que o processo disciplinar é ilícito. Determinou ainda a devolução do dinheiro descontado pela suspensão e a reintegração da trabalhadora no local de trabalho de onde foi ilegalmente transferida.

A SCML ainda tentou não cumprir a decisão do Tribunal mas foi obrigada a reintegrar a dirigente no seu local de trabalho!

O Sindicato e os trabalhadores lutaram e venceram! A justiça cumpriu o seu papel!

MUDAM-SE AS EMPRESAS, MAS NÃO SE MUDA A CONFIANÇA!

Trabalhadoras de Limpeza da CP de Santa Apolónia, Linha do Sul e CP de Faro. Lutaram em defesa dos seus direitos e venceram! A empresa GSET—GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA TOTAL, ltd , que ganhou a prestação de serviço de limpeza à empresa ESABE, no dia 1 de Setembro de 2012. Esta última empresa deixou de pagar nos últimos 4 meses o subsidio de transporte, o valor pelo trabalho prestado aos domingos, bem como as horas nocturnas”. Os trabalhadores entregaram à actual empresa os 4 últimos recibos, onde não constava o conjunto de “subsídios” mais os recibos de Janeiro a Abril onde se pode verificar o pagamento destes valores que prova que os trabalhadores recebiam estas remunerações. A empresa GSET mesmo com a prova e depois de se ter comprometido a efectuar os pagamentos continuou sem o fazer. Os trabalhadores não satisfeitos encetaram um processo de luta muito intenso, até que no final do mês de Novembro a empresa decide pedir uma reunião ao STAD. Esta reunião foi marcada dois dias antes da greve com concentração agendada para a porta da empresa. FINALMENTE NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2013 o sindicato chegou a acordo quanto aos valores em dívida e a data de pagamento bem como ao gozo de férias e o respectivo pagamento do subsídio de férias referente ao ano de 2012.

ESTE ACORDO FOI CONSEGUIDO COM MUITA LUTA E UNIDADE DOS TRABALHADORES, PROVA QUE A LUTA COMPENSA.

STML GARANTE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

Após ter tomado conhecimento da instauração de processos disciplinares a cerca de 80 trabalhadores das Garagens dos Olivais, o STML prontificou-se a resolver este problema junto dos responsáveis máximos da CML.
Assim, foi solicitado junto do Presidente António Costa uma reunião de carácter urgente sobre esta matéria, realizando-se posteriormente dois plenários com os trabalhadores afectos a este serviço, do período diurno e nocturno.
Nos últimos dias, os contactos institucionais multiplicaram-se, ficando finalmente  assumido entre o STML e o Vice-Presidente Manuel Salgado, no passado dia 3 de Agosto (sexta-feira), o compromisso visando o arquivamento dos processos disciplinares em questão.

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STAD CONSEGUE APLICAÇÃO DA PORTARIA DE EXTENSÃO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA DO HOSPITAL DAS CALDAS DA RAINHA!

Vinte e cinco trabalhadores, sócios do STAD, intentaram uma acção no tribunal das Caldas da Rainha, pela aplicação da Portaria de extensão relativo à tabela salarial acordada pela FETESE e publicada em Portaria de Extensão. Este Tribunal deu razão às trabalhadoras e ao sindicato e reconheceu a aplicação da portaria Nº1519/2008 DE 24/12. As empresas são a NOVA SERVIÇOS e BIG SMILE que prestam serviço no hospital das Caldas da Rainha e que não estiveram de acordo com a sentença dada por este tribunal. Recorreram para o Tribunal da relação de Lisboa, que no dia 19/9/2012 confirmou a referida sentença. As trabalhadoras receberam no mês de Dezembro de 2012 a quantia de 8.381.57€. ESTE É UM EXEMPLO DE QUE A LUTA COMPENSA MESMO QUE SEJA EM TRIBUNAL.

O CÓDIGO DE TRABALHO NÃO SE SOBREPÕE AOS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO

As alterações ao Código do Trabalho (Lei23/2012) entram hoje em vigor. Importa esclarecer e mobilizar para a luta em defesa dos direitos existentes, sejam eles decorrentes da contratação colectiva, de regulamentação interna ou dos usos e costumes das empresas.
A USL/CGTP-IN procura neste artigo dar a conhecer três exemplos, por força da luta e da intervenção dos sindicatos da CGTP, os trabalhadores de vários sectores consegiram salvaguardar vários direitos, que muitos podem julgar ser impensável à luz da nova legislação laboral, desenganem-se os que assim pensam, estes são alguns exemplos que demonstram que vale a pena lutar:

O CT altera o pagamento do trabalho suplementar, Artigo  268º, e as prestações relativas ao trabalho em  dia feriado, Artigo 260º , isto não impediu que:
A administração da Sidul - Açucares acordasse no dia 6 de Março com a Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, no âmbito da revisão do Acordo de Empresa de 2012 que ..."continuará a pagar os valores da retribuição por trabalho suplementar". O mesmo acordo afirma manter também "o valor do acrescimo da retribuição pela prestação de trabalho em dia feriado".

Artigo 234º do CT que elimina 4 feriados. No Boletim de Trabalho Eemprego de 26 de 15 de Julho de 2012 está publicado o CCT entre a Associação das Empresas Cinematográficas e o Sinttav que estipula na sua claussula 34ª que são considerados feriados legalmente obigatórios entre outros o Corpo de Deus, o 1 de Novembro, o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro.

Artigo 238º do CT referente á duração do periodo de férias A empresa Exide acordou com o Siesi aumentar de 22 para 23 o número de dias de férias dos seus trabalhadores.