PROMOÇÃO DE GUARDAS PRISIONAIS JÁ FOI DESBLOQUEADA

Foi desbloqueada a promoção de mais de 360 guardas prisionais para a categoria de guardas principais e que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação. Esta era uma das reivindicações dos guardas prisionais na vigília que realizaram junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, no passado dia 24 de Janeiro. Respondendo, ontem, a uma pergunta do deputado do PCP, António Filipe, sobre uma recente reunião com o sindicato dos guardas prisionais, realizada após a referida vigília, a Ministra da Justiça indicou que a "pretensão justa" de promover 366 guardas à categoria de guardas principais já foi desbloqueada e que 400 guardas vão iniciar um estágio de formação.

OS TRABALHADORES DA DHL LUTARAM E VENÇERAM!

O Sindicato do Comercio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) conseguiu na DHL, empresa de logística, durante o ano de 2016, que 77 trabalhadores com vinculo precário (contratos a termo certo, empresas de trabalho temporário) passassem a efectivos, bem como transporte para os trabalhadores do armazém de Vila Nova da Rainha poderem comparecer pontualmente nos horários que lhes são atribuídos, devido à falta de transportes públicos naquela zona. 

Estas vitórias só foram possíveis porque os trabalhadores se sindicalizaram no CESP e assim reforçaram a organização dentro da empresa. Estes trabalhadores confrontam-se diariamente com ritmos de trabalho intensivos, carregam diariamente toneladas, desempenham tarefas qualificadas na recepção, preparação e conferência e expedição de encomendas. Foi com a unidade e a luta que conseguiram travar violações sistemáticas aos direitos e à sua dignidade. 

Os trabalhadores da DHL, estão de parabéns, prometem que em 2017 a luta vai continuar até que sejam cumpridas as justas reivindicações de aumento salarial, redução de horário semanal de trabalho, por melhores condições de vida e de trabalho.

Ler comunicado do CESP aos trabalhadores.

HORAS EXTRAORDINÁRIAS DOS MÉDICOS VOLTARÃO A SER PAGAS A 100%

As horas extraordinárias dos médicos voltarão a ser pagas com um acréscimo de 100 por cento a partir de Julho deste ano, mas no próximo dia 1 de Março já vão passar para os 75 por cento, em vez dos actuais 50 por cento. A informação é adiantada pela FNAM - Federação Nacional dos Médicos, no seu site, onde dá conta de uma reunião com o ministro da Saúde e os dois secretários de Estado, realizada na passada segunda-feira, 6 de Fevereiro.

Também foi decidido dar início, ainda este mês, à discussão sobre a revisão da Carreira Médica e das grelhas salariais.

O cumprimento dos descansos compensatórios dos médicos foi outra matéria abordada, ficando assente que será emitido um despacho dos secretários de estado a todas as administrações dos serviços de saúde para que seja integralmente respeitada a legislação.

No decurso da reunião as organizações sindicais médicas foram surpreendidas com a informação de que estava para promulgação um novo decreto relativo à gestão hospitalar, onde são estabelecidos os CRIs ( Centros de Responsabilidade Integrados) hospitalares e a limitação dos mandatos dos cargos de gestão. Sobre esta matéria, os representantes sindicais fizeram notar que este tipo de legislação impõe a prévia negociação sindical e que ela tinha sido desrespeitada, pelo que serão adoptadas medidas pelos sindicatos para fazer "face a uma situação que não é tolerável".

COMPROMISSO DO GOVERNO FAZ DESCONVOCAR GREVES NOS AEROPORTOS

Foram desconvocadas as greves, agendadas para o período entre a terça-feira e a sexta-feira, em plenário de trabalhadores, ao qual foram submetidos os compromissos assumidos numa reunião entre sindicato e Governo na semana passada.

Em cima da mesa estiveram as reivindicações dos trabalhadores das empresas de 'handling' Groundforce e Portway, que consideram ilegal o licenciamento da Groundlink e da Ryanair, e também as reivindicações dos trabalhadores das empresas de segurança, Prosegur e Securitas, em negociações para um novo Contrato Colectivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança.

O Governo terá  assumido o compromisso de que o Estado, enquanto accionista maioritário da TAP, não permitirá, por um lado, a caducidade do contrato com a SPdH/Groudforce e imporá a sua acelerada negociação e, por outro, que as licenças de handling, cuja atribuição se arrasta há anos, não sejam usadas como armas para continuar a desestabilização e aprofundar a liberalização e a precariedade no sector.

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REVOGAÇÃO DA TSU - A LUTA TORNOU POSSÍVEL O QUE PARECIA IMPOSSÍVEL

A CGTP-IN saúda a decisão da Assembleia da República, de rejeitar a redução da TSU para o patronato. Este é o resultado de uma luta permanente, que tornou possível o que parecia impossível. Com a queda da TSU foi travada uma medida injusta que lesava a segurança social, incentivava os baixos salários, promovia a precariedade, estimulava o boicote patronal à contratação colectiva e fomentava a desvalorização das profissões e das carreiras profissionais. Apesar do acerto desta decisão, nota-se contudo, que continua intocável o amplo e diversificado pacote financeiro, destinado essencialmente às grandes empresas. A CGTP-IN rejeita que o SMN sirva de moeda de troca para favorecer interesses económicos instalados e considera que o Governo deve retirar as ilações devidas, para que situações como aquela que agora ocorreu na CPCS não se voltem a verificar no futuro.

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PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROVEDOR DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO AO STAL

O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas. A decisão, anunciada dia 23, dá resposta a uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, no qual solicitava ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente.

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