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Mais de um milhar de trabalhadores das empresas da EGF e do sector de resíduos de várias câmaras da Área Metropolitana de Lisboa manifestaram-se hoje contra a venda da Empresa Geral do Fomento. No protesto, que se iniciou no Largo do Rato e continuou com um desfile até ao Conselho de Ministros, incorporaram-se eleitos de várias autarquias que se têm manifestado contra a privatização. No final, os participantes aprovaram uma resolução em que se defende a gestão pública do sector dos resíduos urbanos, considerando-o estratégico e essencial para a preservação e conservação do ambiente e do território, a saúde e a qualidade de vida das populações.
O texto lembra que o Estado e as autarquias efectuaram nas últimas décadas vultuosos investimentos no sector, acima dos dois mil milhões de euros, o que permitiu alcançar enormes progressos nesta área. Com a decisão unilateral de privatizar a EGF, a parceria entre o Estado e as autarquias é interrompida, com claro prejuízo dos interesses do País, dos municípios, das populações e trabalhadores.
A resolução aprovada recorda que «a EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos, por via das 11 empresas de recolha, tratamento e valorização de resíduos, criadas em conjunto com os municípios – 174 no total, que servem 63% da população e empregam perto de 2000 trabalhadores». É este valioso património que o Governo se propõe vender por «150 milhões de euros (a que acrescem 200 milhões da dívida). Um montante irrisório e que será facilmente recuperado pelo privado», refere o texto, sublinhando que «o Estado perde para sempre uma fonte de receita, agravando o desequilíbrio das contas públicas».
Por isso, a resolução reafirma a exigência da suspensão «imediata do processo de privatização, mantendo a EGF na esfera pública, condição essencial para assegurar uma política de resíduos determinada pelos interesses das populações e por razões ambientais e não pelo lucro».
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Contra a desregulamentação dos horários! Em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde – do contrato de trabalho em funções públicas e do contrato individual de trabalho, têm fortes razões para fazer greve no dia 24 de Outubro. O Governo está a impor aos trabalhadores da Saúde, um regime de trabalho “escravo”. Estes profissionais de saúde lutam contra: a degradação das condições de trabalho, o aumento da duração do trabalho e do trabalho extraordinário, a ausência de folgas e pagamento de feriados agravando a situação com os sucessivos cortes salariais, com a desvalorização do trabalho por turnos e pelo aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.
Nos hospitais e em muitos centros de saúde, a falta de trabalhadores, quando é colmatada, é à custa dos trabalhadores desempregados, é recorrente o recurso a contratos de emprego e inserção. Estes trabalhadores são utilizados para realizar tarefas de carácter permanente e importantes necessidades dos serviços. São, assim mão-de-obra barata, sem direitos básicos sem um contrato de trabalho.
Ler manifesto aos trabalhadores.
Ler mais: GREVE NACIONAL DA SAÚDE - 24 DE OUTUBRO - PELAS 35 HORAS!
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Nos dias 22, 28 e 30 de Outubro, O SIESI (Sindicato das Industrias eléctricas do Sul e Ilhas) convocou uma greve de duas horas, entre as 9h e as 11h. Os motivos da greve prendem-se: com a degradação das condições de trabalho, com a sobrecarga de trabalho, bem como a falta de meios técnicos e humanos para realização das tarefas na Assistência Técnica, além da redução de viaturas. Em virtude da ausência de propostas da direcção para solucionar os vários problemas apresentados, em reunião no passado dia 10 de Outubro, os trabalhadores decidiram intensificar a luta.
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O STRUP (Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal) sindicato afecto à CGTP-IN convocou uma greve de 24 horas para o Metro de Lisboa para o dia 21 de Outubro. A paralisação tem como objectivo a Luta contra a privatização; a degradação dos serviços públicos e o roubo nos salários.
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Dia 23 de Outubro pelas 10h00 os trabalhadores da EGF ( Empresa Geral de Fomento) com o apoio dos sindicatos (SITE/SUL, STAL, STML) concentram-se junto da Presidência do Concelho de Ministros. A EGF pertence ao Grupo Águas de Portugal que detém mais onze empresas multimunicipais de gestão e tratamento de resíduos sólidos e urbanos, abrangendo uma grande parte do território nacional.
A prestação deste serviço público à População foi construído pelas autarquias, que mais tarde, aceitaram integrar sistemas multimunicipais conjuntamente com a EGF e no pressuposto desta ser uma empresa pública sujeita a regras e orientações no âmbito do Serviço Público. A Privatização da EGF têm graves consequências para o país: em termos económicos, é uma empresa com avultados lucros; a venda não salvaguarda o interesse público e perspectiva-se a degradação da qualidade do serviço prestado.
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O SINTAF (sindicato dos trabalhadores da actividade financeira) e o SINAPSA (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins) realizam conjuntamente com os trabalhadores do BES/NOVO BANCO e da TRANQUILIDADE uma Tribuna Pública no dia 15 de Outubro entre as 18h00 e as 20h00 junto à sede do Novo Banco em Lisboa. Esta iniciativa tem como objectivo a exigência e o apuramento de responsabilidades de todos aqueles (administradores, reguladores e Governantes) que levaram à situação em que se vive neste Grupo financeiro. O Secretário Geral da CGTP-IN Arménio Carlos estará presente na Tribuna Pública.
Ler mais: TRABALHADORES DO BES/NOVO BANCO E TRANQUILIDADE EXIGEM APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES!
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A CGTP-IN anunciou um "Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta" para 13 de Novembro, em defesa do aumento dos salários, estabilidade do emprego, reposição dos direitos laborais e contra as políticas do Governo. O protesto incluirá plenários, manifestações e greves em diversos pontos do país. O objectivo é reclamar o aumento dos salários, incluindo do mínimo, uma vez que a central sindical não aceita os 505 euros já em vigor desde dia 1. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da Intersindical, depois de analisados os resultados da quinzena de "informação, reivindicação e luta", que terminou no domingo e permitiu auscultar milhares de trabalhadores.
Em conferência de imprensa depois do Conselho Nacional, Arménio Carlos revelou que o Orçamento do Estado para 2015 vai merecer especial atenção, porque a CGTP-IN está convencida que vai ser apresentado de outra maneira. "Estamos crentes que este ano o Governo vai tentar esconder os cortes que já estão previstos, vai tentar omitir outros cortes que vai avançar e tentar passar a ideia que está a diminuir o nível de sacrifício dos trabalhadores, quando na prática o que está a fazer é iludir os trabalhadores porque está a manter o essencial desses sacrifícios", afirmou o Secretário-geral. Arménio Carlos, não tem dúvidas que está ser preparada uma "combinação de aumento de impostos", que vai continuar a penalizar os trabalhadores e pensionistas, os mais castigados nos últimos três anos. A discussão do Orçamento do Estado vai por isso ser acompanhada de perto pela central sindical que promete, para o dia da votação final, uma manifestação à porta da Assembleia da República.
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A FECTRANS, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, está empenhada e a dinamizar várias acções e lutas pela defesa do serviço público, pelo cumprimento da contratação colectiva, pela melhoria dos salários e das condições de trabalho. Assim, até ao final do mês de Outubro, estão já marcadas diversas jornadas de luta.
Ler mais: OUTUBRO DE ACÇÃO E LUTA NOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES!
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Durante a manhã de hoje, milhares de trabalhadores da Administração Local respondem ao apelo do STAL e STML, aderindo em massa à concentração junto à Presidência do Conselho de Ministros em Lisboa. Unidos exigiram a publicação imediata dos acordos já assinados. Reclamando que o Governo cumpra os procedimentos legais e envie para publicação imediata cerca de cinco centenas de acordos colectivos de empregador público (ACEP) já assinados com as autarquias.
Em Fevereiro último, o Governo declarou unilateralmente a não publicação dos acordos, alegando que aguardava um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral, pondo em causa a legitimidade exclusiva das autarquias nesta matéria.
Apesar deste intolerável boicote do Governo, o STAL e o STML continuam a assinar acordos com autarquias, e empreenderão todas as formas de luta que se mostrarem necessárias, para exigir a publicação dos acordos de 35 horas de trabalho semanais e o respeito pela contratação colectiva. Um novo governo é urgente! Uma política de esquerda e patriótica é um objectivo sério dos trabalhadores e dos portugueses.
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Os trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE) e o seu sindicato (STEFFAs) realizaram ontem uma jornada de luta contra a intenção do Governo, por proposta do Ministério da Defesa Nacional, em consumar mais um crime contra um importante Sector Público ao aprovar a extinção dos EFE, colocando assim nas mãos de empresas sem rosto o apoio às Forças Armadas e acabando com centenas de postos de trabalho, deixando a maioria dos trabalhadores numa grave situação social.
Tendo primeiro realizado uma, concentração junto ao Ministério da Defesa Nacional, onde contaram com a solidariedade de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, os trabalhadores deslocaram-se depois em manifestação até à Presidência da República Portuguesa onde exigiram a suspensão e revisão imediata do processo de extinção dos EFE em curso, a continuidade de todos os postos de trabalho e a imediata resposta às reclamações individuais que submeteram. Nas quais exigem o reconhecimento do seu Vínculo Público à data da admissão dos EFE.
A luta destes trabalhadores não vai parar até que os seus direitos sejam respeitados!
- LARGAS CENTENAS DE ENFERMEIROS CULMINAM GRANDE GREVE DE 48 HORAS JUNTO MINISTÉRIO DA SAÚDE!
- GREVE DE ENFERMEIROS NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL COM 82 % DE ADESÃO!
- EM AGOSTO DE FÉRIAS OU A TRABALHAR, CONTAMOS CONTIGO!
- 73% DE ADESÃO NO PRIMEIRO DIA DE GREVE NOS CTT, EM DEFESA DO HORÁRIO CONTÍNUO!
- MILHARES DE TRABALHADORES VINDOS DE TODO O PAÍS EXIGEM A DEMISSÃO DO GOVERNO!
- TODOS A LISBOA PARA UMA PODEROSA MANIFESTAÇÃO!
- 90% DOS MÉDICOS ADERIRAM À GREVE NAS PRIMEIRAS 24 HORAS!
- CGTP-IN ENTREGA 2033 PARECERES NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA