luta_enfermeirosNa região de Lisboa e Vale do Tejo existem cerca de 1.000 Enfermeiros com vínculos precários nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde exercem funções de carácter permanente. Esta situação perpetua-se com a legalização da precariedade permitida pela última alteração ao Código do Trabalho e à legislação da Administração Pública.Contrastando com a evidente falta de enfermeiros nos serviços, a precariedade, o desemprego e a emigração, são uma realidade crescente entre os jovens enfermeiros.
Situação esta agravada desde o PEC II, apresentado em 2010, que congelou a abertura de novos concursos de admissão nas instituições públicas, colocando em risco dezenas de postos de trabalho, designadamente, no caso dos enfermeiros que não conseguirem “entrar” nos últimos concursos de admissão.

 

Para agravar este quadro, o governo promove a Subcontratação de enfermeiros nas Instituições do Sector Público Administrativo, por meio de empresas de trabalho temporário, penalizando-os em direitos e em salários e provocando uma maior despesa ao Estado português.
Entendemos que a precariedade e a elevada rotatividade de mão-de-obra, não favorecem a valorização profissional e a aquisição de competências especificamente direccionadas para as necessidades das populações, por parte dos enfermeiros. Por isto e porque queremos a melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes, defendemos o vínculo efectivo, para estes enfermeiros que exercem funções de carácter permanente.
Desta forma e no sentido de alertar a população para esta situação foram entregues, na ARS Lisboa e Vale do Tejo, mais de 1.000 assinaturas de um abaixo-assinado exigindo a efectivação dos enfermeiros com estes vínculos precários. Esta foi uma acção promovida pelos núcleos de jovens das Direcções Regionais de Lisboa, Setúbal e Santarém do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Ler o abaixo-assinado