Os trabalhadores da Administração Pública central irão manifestar-se, em Lisboa, na próxima sexta feira, entre a Praça do Princípe Real e o Ministério das Finanças, a partir das 14.30h, para exigirem do Governo a reposição das 35 horas semanais de trabalho, conquistadas em 2000, depois de vinte e cinco anos de luta. No final, será entregue uma resolução dirigida ao Secretário de Estado da Administração Pública. No decurso da manifestação, organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), será feita uma paragem junto ao Tribunal Constitucional, onde serão entregues para cima de vinte mil postais subscritos por trabalhadores da função pública que denunciam a postura de incumprimento do Governo, do acordão de 2013 que determinou a possibilidade de a duração de trabalho ser reduzida por instrumento de contratação colectiva.
Foi na sequência deste acordão do Tribunal Constitucional que a FNSTFPS e os Sindicatos nela filiados apresentaram, para negociação com as entidades empregadoras públicas, entre as quais, direcções-gerais, institutos públicos, universidades e câmaras municipais dezenas de propostas de acordos colectivos de entidades públicas e, directamente, ao Governo, um acordo colectivo de carreiras gerais, todos eles, com uma cláusula de redução da duração de trabalho para as 35 horas semanais.
Contudo, o Executivo, desvirtuando as conclusões do Tribunal Constitucional impediu, de uma forma ou de outra, a celebração dos acordos negociais. Nums casos, com instruções expressas para os dirigentes, no sentido de não aceitarem a cláusula das 35 horas; noutros, não outorgando os acordos conseguidos, como aconteceu com dezenas de municípios, com a Autoridade das Condições de Trabalho e com o Tribunal de Contas.
A Manifestação da próxima sexta-feira é mais um passo da intensa campanha que esta Federação está a desenvolver para obrigar o Governo a revogar o diploma legal que impôs as 40 horas semanais de trabalho e a repôr aquela que foi uma conquista de vinte cinco anos de luta dos trabalhadores da função pública – as 35 horas semanais de
trabalho!
