Frustrando as expetativas dos professores e dos educadores com doenças incapacitantes ou cuidadores de familiares diretos com tais doenças, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu, unilateralmente, não fazer qualquer alteração ao regime de Mobilidade por Doença (MpD).
Em 28 de junho, foi com estupefação que a FENPROF tomou conhecimento do teor da proposta apresentada pelo ministro na reunião: agravava os aspetos que já eram considerados mais graves no regime de MpD. A saber:
- Não eliminava a distância mínima para o docente poder requerer MpD, embora a diminuísse de 20 para 15 quilómetros (mantendo a medição em linha reta), porém reduzia as possibilidades de obter um lugar ao também reduzir de 50 para 40 quilómetros o raio dentro do qual poderiam estar as escolas de acolhimento;
- Embora não fizesse qualquer referência a "grupos de recrutamento", estabelecia como critério a existência de 8 horas letivas o que, na prática, mantinha o critério, ainda que sem o explicitar. Ademais, aumentava de 6 para 8 horas o horário mínimo a considerar para a abertura de vaga;
- Quanto às vagas, propunha que fossem um máximo de 10% do número de docentes dos quadros de cada escola/agrupamento, enquanto que o regime em vigor considera essa percentagem como mínima;
- Em suma, o MECI pretendia manter a natureza concursal da MpD, com regras ainda mais apertadas, contrariando, dessa forma, o direito constitucional de proteção na doença.
A FENPROF rejeitou o agravamento do regime e defenderá a atribuição de funções docentes nas escolas, compatíveis com as capacidades de cada um dos professores ou educadores em MpD.
A indignação dos docentes foi total, face à atitude e procedimento dos responsáveis do MECI neste processo. Por esse motivo, os docentes entenderam que deveria ser marcado um protesto para a porta do Ministério, disponibilizando-se para prestar declarações à comunicação social, demonstrando a sua indignação decorrente do comportamento do MECI e da manutenção de um regime que é desumano e deveria ter sido revisto já este ano.
O protesto terá lugar no dia 9 de julho, pelas 11:00 horas, junto ao MECI, em Lisboa.
