O Governo do PS de Sócrates, com o apoio do PSD e do CDS/PP, quer reduzir as despesas públicas à custa dos cidadãos mais vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, reformados e aposentados, desempregados e dos trabalhadores.
É difícil conceber que, no Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, o Governo, com as medidas propostas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), promova mais desigualdades e aumente os índices de pobreza.
O PEC diz “que as prestações sociais não contributivas passam pela manutenção do seu valor até 2013”.
Congela, ainda, o valor nominal Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente fixado em 419.22 euros, o que vai determinar uma redução generalizada do valor real de todas as prestações sociais e outros apoios do Estado, que estão ligados àquele indexante, prejudicando os indivíduos e famílias de menos recursos (divergindo cada vez mais do valor do Salário Mínimo Nacional).
Que prestações, para os reformados e idosos, estão em causa com este congelamento
ð Pensões sociais de velhice e invalidez
ð Pensão do Regime Especial Actividades Agrícolas;
ð Complemento Social do Idoso
ð Rendimento Social e Inserção (RSI)
ð Complemento Extraordinário de Solidariedade
Não havendo aumentos durante 3 anos, reduz significativamente o poder de compra das pensões. E os bens essenciais, medicamentos, gás, electricidade, não deixam de aumentar.
Ao definir um tecto para estas e outras despesas sociais financiadas pelo O.E., está-se a pôr em causa os direitos de cidadania
A CGTP-IN e a Inter-reformados rejeitam liminarmente estas medidas porque são socialmente injustas.
Além destas medidas, ainda há outras na protecção social:
- Aceleração da convergência do regime de Caixa Geral de Aposentação com o Regime Geral da Segurança Social;
O Governo não respeita o período de transição estipulado por ele próprio, penalizando a idade de reforma, o cálculo e o regime de antecipação da aposentação;
- Cortes nos apoios familiares, na deficiência e na dependência;
- Alteração do regime do “subsidio de desemprego”, que fragiliza a situação económica e social dos desempregados;
Degradação dos serviços públicos, com impacto na saúde e transportes.Para o sector financeiro, o Governo disponibilizou milhões dos dinheiros públicos quando foi necessário “salvar” a Banca que tem benefícios fiscais, paga menos impostos e tem lucros fabulosos. A riqueza continua a não ser tributada como devia.
Para os reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores, os sacrifícios exigidos são duros e intoleráveis.
Além destas medidas, ainda há outras na protecção social:
ð Aceleração da convergência do regime de Caixa Geral de Aposentação com o Regime Geral da Segurança Social;
O Governo não respeita o período de transição estipulado por ele próprio, penalizando a idade de reforma, o cálculo e o regime de antecipação da aposentação;
ð Cortes nos apoios familiares, na deficiência e na dependência;
ð Alteração do regime do “subsidio de desemprego”, que fragiliza a situação económica e social dos desempregados;
Degradação dos serviços públicos, com impacto na saúde e transportes.
O Governo tem dois pesos e duas medidas
Para o sector financeiro, o Governo disponibilizou milhões dos dinheiros públicos quando foi necessário “salvar” a Banca que tem benefícios fiscais, paga menos impostos e tem lucros fabulosos. A riqueza continua a não ser tributada como devia.
Para os reformados e pensionistas, desempregados e trabalhadores, os sacrifícios exigidos são duros e intoleráveis.
Os reformados e aposentados têm uma organização sindical (Inter-Reformados/CGTP-IN) que defende os seus direitos.
A Inter-reformados luta:
- Pela melhoria das pensões e das prestações sociais;
- Para alterar a fórmula de actualização das pensões e revogar o factor de sustentabilidade.
A CGTP-IN apresentou, pela segunda vez, em Janeiro de 2010, uma petição na Assembleia da República, com este objectivo.
HÁ QUE REAGIR!
Em 25 de Abril de 1974 os Reformados, Pensionistas e Aposentados viram reconhecidos os seus direitos, não permitamos o retrocesso.
Vamos comemorar os 36 anos do 25 de Abril em luta por mais justiça Social. Queremos ter uma vida digna! Impõe-se uma mudança de politica.
Também o 1º de Maio – DIA DO TRABALHADOR – é dia de sairmos à rua com os nossos camaradas trabalhadores do activo e com a CGTP-IN que a todos representa.
