Existe uma enorme pressão para reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, a qual está a ser transformada no bode expiatório das perdas de competitividade da economia portuguesa. A CGTP-IN está contra a redução da TSU porque entende que uma tal medida: (1) não contribuiria para resolver o problema da competitividade do país; (2) determinaria um aumento de impostos; (3) enfraqueceria o sistema de segurança social previdencial (isto é, contributivo). A CGTP-IN exige que o Governo, dadas que as suas tomadas de posição não são claras, clarifique urgentemente a sua posição.
Ler tomada de posiçao da CGTP-IN sobre a redução da TSU
Contribuições para a Segurança Social
Chamada Taxa Social Única
A CGTP-IN tomou já uma posição sobre a campanha, desencadeada, nomeadamente pelos patrões e pelo PSD (e o Governo nada clarifica), para diminuir a dita taxa social única (TSU), em que desmontamos os argumentos usados sobre a competitividade e colocamos a vulnerabilidade em que expõem o subsistema previdencial (que substitui os rendimentos do trabalho).
Para que seja mais perceptível o que está em causa quanto à redução da TSU, esta síntese é um contributo para tornar mais claro o que está em jogo:
1) Como sabemos, os trabalhadores por conta de outrem descontam 11% para a Segurança Social da sua remuneração e as entidades patronais 23,75% também sobre a remuneração do trabalhador, o que soma 34,75%, que é enviado para o Instituto Financeiro da Segurança Social.
2) Estas contribuições são para financiar o subsistema previdencial, sistema que substitui os rendimentos do trabalho quando é necessário, ou por doença, invalidez, desemprego, velhice, maternidade, etc.
3) A campanha que está aí, e que os patrões estão interessadíssimos, visa reduzir nos 23,75% da taxa social (parte patronal), uns dizem reduzir 4%, outros 8%, outros 11%, e até mais.
4) Por cada 1 ponto percentual que se diminua na “parte patronal”, representa, como referimos no documento atrás citado, 406 milhões de euros; 4 pontos percentuais representam 1.600 milhões de euros (valor da despesa total orçamentada para 2011 com as pensões de invalidez do regime contributivo).
5) Esta questão é fundamental para os trabalhadores, é a sustentabilidade do nosso sistema que está em causa, a CGTP-IN sempre se opôs à redução da TSU. Por exemplo, no Código Contributivo nunca aceitámos a redução de 1% na parte patronal para os que empregavam trabalhadores efectivos, essa medida está suspensa até 2014, contribuímos muito para isso. Assim como quando propusemos financiamento complementar para o nosso regime, nunca foi nossa intenção baixar as contribuições.
6) Os que propõem reduzir a contribuição patronal, propõem entradas de impostos para “compensar” a redução de receitas, para além de que significaria o aumento de impostos, o mais grave seria o desvirtuamento do nosso sistema, que se baseia na base de contribuições que servem para responder a cada trabalhador quando necessita, segundo as regras existentes e tem uma base solidária inter-geracional.
7) A desfaçatez é tal, que o Bagão Félix já propõe usar o Fundo de Reserva da Segurança Social para financiar a quebra de receitas. Este Fundo tem objectivos claros legais que servirá para financiar as pensões, se houver alguma situação complexa, o Fundo tem cerca de 9 mil milhões de euros, que advêm dos saldos do nosso regime e uma parte afecta às contribuições dos trabalhadores.
A competitividade, resolve-se por outras vias, aliás, é de referir que a parte imputável às contribuições sociais na estrutura de custos das empresas actualmente é de 2,8%, só se a redução da taxa patronal fosse tão brutal, mas então o nosso sistema contributivo seria adulterado totalmente.
Depois das eleições, proponho que façamos uma tarjeta dirigida aos trabalhadores sobre a matéria.
