Foi com espanto que esta Federação tomou conhecimento através de uma notícia na comunicação social de que o Ministério da Educação decidiu autorizar a contratação de 300 novos funcionários para dar resposta às “necessidades urgentes” e evitar o encerramento de escolas por falta de assistentes operacionais (auxiliares de acção educativa). Esta informação, não traz nada de novo, confirma, isso sim, que o ME vai continuar a recorrer ao emprego precário e que vai juntar estas 300 contratações às largas centenas de trabalhadores, contratados a termo certo, para este ano letivo, pagos 3,49€ por hora, por períodos diários de trabalho que variam entre as 3,5 e as 4 horas, para suprir necessidades gerais urgentes, mas que são de facto funções de carácter permanente, como esta Federação vem denunciando.
Assim, o actual Governo do PS continua a “tapar o sol com a peneira” e a não tomar as medidas políticas que reponham a legalidade, acabem com a exploração dos trabalhadores não docentes e garantam um funcionamento de qualidade das escolas Rede Pública.
Opta por contrariar o que a Secretária de Estado Adjunta e da Educação assumiu em reuniões com Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que o Ministério conhece o problema e que iria tomar medidas políticas necessárias para pôr fim ao recurso ao trabalho precário e aos contratos Emprego/Inserção.
Esta notícia contraria também a posição pública do Ministro da Educação que afirmou que irião ser abertos concursos para a integração nos mapas de pessoal dos (cerca de 2822) trabalhadores com contratos precários, celebrados pelo anterior governo, que o ME este ano renovou por mais um ano.
A FNSTFPS considera, como transmitiu oportunamente à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que estas medidas são inaceitáveis porque mantêm a ilegalidade da contratação a termo certo e parcial para suprir necessidades permanentes e o recurso a CE para manter as escolas em serviços mínimos, o que leva a que, em muitos períodos, as escolas funcionem com pavilhões encerrados por falta de pessoal e a um aumento da degradação das condições de trabalho.
A FNSTFPS avalia que, para além dos trabalhadores com contrato a termo indeterminado (dos mapas), são necessários cerca de 6000 trabalhadores para colmatar a falta de pessoal e pôr fim às ilegalidades de contratação já descritas, pelo que defende:
A contratação e a gestão do pessoal não docente, em exclusivo, pelo Ministério da Educação;
A alteração da portaria de rácios, que define o número de trabalhadores não docentes por escola, considerando as necessidades efectivas para garantir as funções permanentes;
O abandono definitivo do processo de municipalização e a reintegração dos trabalhadores não docentes que actualmente estão em mapas de pessoal dos Municípios, em quadros de pessoal concelhios do ME, definidos na lei;
O descongelamento de vagas para a celebração de novos contratos e a transformação dos actuais contratos a termo certo e outras formas precárias, em contratos sem termo, que correspondam a necessidades permanentes das escolas;
A reposição da carreira especial de pessoal não docente.
Exigimos que o Governo do PS ponha fim à política de “tapar o sol com a peneira”; que sejam reflectidas no “OE 2017” opções políticas que reponham a legalidade na contratação de pessoal; que acabem com a exploração de trabalhadores não docentes e que garantam um funcionamento de qualidade das escolas Rede Pública e do serviço público que prestam às populações.
