Directamente relacionado com o intenso processo de luta que o sector dos transportes levou a cabo nos últimos meses, o Governo instruiu o Conselho de Administração (CA) da Carris, para dar início ao processo negocial de 2013, de há muito exigido pela FECTRANS. Esta reunião realizou-se no passado dia 8 e terá continuidade no próximo dia 29, às 10h em Santo Amaro. Nesta reunião a FECTRANS reafirmou a necessidade absoluta de um aumento real dos salários, e de reversão dos roubos sobre os salários que têm sido levados a cabo.
O CA propôs que a discussão, nesta reunião, assentasse nas matérias consagradas no Acordo de Empresa (AE), que as Organizações Sindicais entendem que podem ser resolvidas pela empresa. Dos muitos assuntos colocados, ressaltamos:
(1) O cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional, no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias, também em relação aos trabalhadores que já gozaram o mínimo necessário para o seu pagamento;
(2) O cumprimento do AE, quanto ao pagamento do trabalho suplementar e feriados em horário normal;
(3) O pagamento integral dos complementos de baixa;
(4) A reposição da fórmula de cálculo do preço/hora, definido no AE, que integra a remuneração base, as anuidades/diuturnidades e agente único;
(5) O cumprimento do direito ao transporte, nos termos consagrados no AE;
(6) O cumprimento do AE no que respeita à contabilização das fracções de tempo em falta, para que só sejam alvo de desconto (nas férias ou vencimento) quando no final de cada ano, perfizerem 1 dia de trabalho. Quanto a esta ultima questão, o C.A. afirmou que iria proceder ao pagamento das fracções entretanto descontadas e que iria cumprir com o estipulado no AE, assim como iria proceder ao pagamento dos subsídios de férias, cumprindo com a decisão do TC. Quanto às restantes questões afirmou, que o C.A. está a analisá-las e brevemente dará resposta.
A FECTRANS, mantendo uma posição de completa abertura, para através do diálogo, se encontrarem as formas de resolução, não tem dúvidas de que o factor decisivo de qualquer processo negocial é a mobilização dos trabalhadores, para a defesa do seu AE e da melhoria das suas condições de vida.
Na referida reunião o SNM apresentou uma proposta para reunir em mesa separada. Da mesma forma que o C.A. rejeitou esta proposta, nós (sem ter qualquer problema em reunir em mesas separadas, porque sabemos o que fazer e como fazer, para garantir a defesa dos trabalhadores que representamos), também entendemos que este processo deve decorrer numa única mesa negocial, como forma de garantir a sua inteira transparência, dado que o C.A., em anos anteriores, já nos habituou a utilizar a separação de mesas para introduzir “manobras de bastidores”.
SÓ A MOBILIZAÇÃO, PARA SE NECESSÁRIO PELA LUTA, DEFENDER O A.E., PODE GARANTIR BONS RESULTADOS! CONTEM COM A FECTRANS!
