“Mais salário! Melhores pensões! - Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos - Investir nos serviços públicos”
No dia 25 de Novembro é votada na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2023. Este Orçamento de Estado proposto pelo Governo não responde aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos Jovens e do País. A maioria absoluta do PS e a sua obsessão pela redução do défice e da divida pública, a que chama contas certas está a empurrar generalidade da população para o empobrecimento.
Este Orçamento de Estado não serve a quem trabalha ou vive da sua reforma. Não serve aos trabalhadores da Administração pública, que desde 2009 já perderam poder de compra equivalente a três salários. Não serve aos reformados e pensionistas, porque viola o regime de actualização das pensões, que em vez de um aumento efectivo impõe o corte de uma pensão por ano!
Este OE agrava o IRS por via da não actualização dos escalões à taxa da inflacção, falha no reforço dos Serviços Públicos, e nas funções sociais do Estado, como acontece com o Serviço Nacional de Saúde e a educação). Este OE recusa a contratação de mais trabalhadores para os serviços públicos.
É urgente uma efectiva redistribuição da riqueza produzida garantindo uma vida digna para todos os vivem e trabalham no nosso país.O aumento geral dos salários é uma questão central e determinante para garantir e elevar o poder de compra, só o aumento do salário permite a satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e uma vida digna. A CGTP-IN exige um aumento de salários em 2023, em 10%, com um minímo de 100 euros, para todos os trabalhadores; revogação das normas gravosas da legislação laboral; valorização das carreiras e profissões; fixação do SMN nos 850€ já em Janeiro de 2023; efectivação dos direitos e da liberdade sindical; defesa da contratação colectiva; a erradicação da precariedade; redução do horário de trabalho para as 35 horas, sem redução de salário; o fim do banco de horas e adaptabilidades; defesa e reforço dos serviços Públicos.
Só com um outro orçamento, será possível viver e trabalhar no nosso país!
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