A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, tomou posição face às declarações proferidas pelo candidato da AD, Paulo Núncio, ao defender um novo referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), sonha com o regresso a um passado tenebroso que marcou a vida de gerações de mulheres.
Vivemos um tempo que não se compadece com o regresso ao passado com a criminalização das mulheres, mas com políticas que afirmem os seus direitos constitucionais.
A lei da IVG constitui um avanço civilizacional, porque garantiu o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em condições de segurança e pôs termo à morte de milhares de mulheres. No momento em que se aproxima o Dia Internacional da Mulher, é necessário que a lei seja efectivada, as mulheres dignificadas, as suas opções respeitadas, as consultas nos cuidados primários asseguradas e o direito à IVG salvaguardado.
Para tal é preciso que o Governo assegure que o SNS valoriza os seus profissionais e disponha de meios e recursos humanos compatíveis com a concretização plena do direito à saúde, no quadro do respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e por uma maternidade e paternidade consciente e responsável.
As mulheres não precisam e o País dispensa um novo referendo sobre a IVG.
O que as mulheres e os homens que trabalham precisam e exigem são melhores salários, emprego estável e com direitos, horários que promovam a conciliação com a vida pessoal e familiar e habitação a preços acessíveis, enquanto questões estruturantes para assegurar o aumento da natalidade e um futuro melhor para os seus filhos e filhas.
No dia 10 de Março, o voto das mulheres trabalhadoras conta!