CGTP-IN realiza hoje o plenário de sindicatos, em Lisboa na União de Associações de Comércio. Este plenário tem como objectivo apresentar o Orçamento e o plano de actividades para 2015. Graciete Cruz fez a apresentação do Orçamento enquadrando-o na situação político social que o país atravessa. Apelou à necessidade dos sindicatos tomarem medidas de reforço da sindicalização e da organização de base, “É preciso tomar medidas urgentes de reorganização e redimensionamento dos sindicatos, sem colocar em causa a actividade sindical e responder aos problemas concretos dos trabalhadores”. Arménio Carlos abriu o plenário desejando a todos um Bom ano, e que a intervenção dos trabalhadores e dos sindicatos é determinante para transformar e melhorar as condições de vida no nosso país, É possível construirmos um país com mais justiça progresso e desenvolvimento.
Foi entregue uma proposta de resolução, sob o lema:
“PROSSEGUIR A LUTA PELA RUPTURA COM A POLITICA DE DIREITA! AFIRMAR OS VALORES DE ABRIL NO FUTURO DE PORTUGAL"
Portugal entra no terceiro ano de aplicação do “memorando de entendimento” / programa de agressão, com uma situação económica, social e política verdadeiramente catastrófica e sem perspectivas de solução para a grave crise em que está mergulhado, enquanto o Governo do PSD/CDS-PP se mantiver em funções e a política de direita não for derrotada.
Ao prosseguir e aprofundar a política de direita, o Governo manteve em 2013, com a conivência e o comprometimento do Presidente da República com tal política, o rumo de confronto com as conquistas da Revolução de Abril e com o próprio regime democrático que emanam da Constituição da República, sendo responsável pela continuada destruição de sectores produtivos, pela alienação de empresas e sectores estratégicos, pela intensificação da exploração e empobrecimento dos trabalhadores, que conduziu ao agravamento da estagnação e recessão económica, dos défices estruturais, da dependência externa e do défice público.
Em consequência dessa mesma política antipatriótica, de submissão e compromisso perante a ingerência estrangeira e de alienação da independência e soberania nacional, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas é, por isso, responsável pelo agravar dos problemas sociais, de que são exemplos uma impressionante destruição do emprego e o aumento do desemprego e da precariedade; a redução dos salários e o empobrecimento das famílias; a diminuição da protecção social dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e dos desempregados; uma distribuição ainda mais desequilibrada do rendimento nacional; o aumento da exclusão social, da pobreza e da miséria.
O Orçamento do Estado para 2014 prolonga as dificuldades com que o país está confrontado e agrava, sobretudo, a situação daqueles sobre quem têm recaído todos os sacrifícios. Reforçado em mais de 4,4 mil milhões de euros pelas chamadas medidas de austeridade, o OE/2014 mostra bem a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas: de um lado, o Governo impõe mais sacrifícios aos trabalhadores, aos pensionistas e às camadas mais desprotegidas da sociedade, a par da ofensiva destruidora das Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social) e dos serviços públicos (na Justiça, na Cultura, no Poder Local, etc.); de outro lado, o mesmo Governo canaliza mais recursos para os grupos económicos e financeiros que são, assim e mais uma vez, premiados com muitos milhares de milhões de euros, por via da arrecadação dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das rendas excessivas no sector da energia (lucros), dos contratos SWAP, da descida do IRC, para além de outros contratos ruinosos para o erário público, mas altamente rentáveis para o capital, o qual beneficia ainda de inúmeras benesses e privilégios fiscais.
O facto de as 25 maiores fortunas existentes em Portugal representarem, em 2013,10,1% do PIB, o que, face a 2010, traduz um aumento de 17,8% da riqueza produzida pelos trabalhadores que foi transferida para o capital, mostra bem como os grupos económicos e financeiros, e os seus accionistas, usam o pretexto da “crise” para refazerem o seu poder económico e para aumentar a exploração dos trabalhadores.
Os direitos laborais fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras nas empresas e serviços do sector privado têm sido violentamente atacados. O direito de contratação colectiva tem sido particularmente visado, passando pela restrição do próprio direito, nomeadamente, através da imposição de normas imperativas que põem em causa clausulas negociadas e acordadas entre o patronato e os sindicatos e que reduzem o núcleo de matérias susceptíveis de livre negociação, pela restrição da possibilidade de serem emitidas portarias de extensão de contratos colectivos. Mas, também, o direito de negociação colectiva e o direito à protecção contra o despedimento sem justa causa estão a ser postos em causa pelas sucessivas alterações à legislação laboral.
As políticas de austeridade violam direitos fundamentais. A generalidade das medidas de “austeridade”, como as reduções de salários, pensões, prestações de desemprego, de doença e abonos de família, os cortes nos sistemas de saúde, de segurança social e de educação e o não cumprimento do acordo sobre o salário mínimo nacional, violam ostensivamente a Constituição da República. A pobreza, a miséria, a fome e a impossibilidade de satisfazer as necessidades básicas são a negação do próprio conceito de direitos conferidos à pessoa humana, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A política de consolidação orçamental assente na “austeridade” conduziu à recessão, provocou cortes drásticos nos salários e nas pensões, agravou a carga fiscal sobe os rendimentos do trabalho e das pensões, provocou centenas de milhar de despedimentos e, no entanto, os resultados obtidos depois de todos estes sacrifícios são uma colossal acumulação de dívida pública, a contracção do mercado interno, que tem como consequência uma diminuição de cerca de 800 mil empregos no período de 2008 a 2014, a degradação dos serviços públicos e as funções sociais do Estado a serem conduzidas para uma situação de ruptura.
Esta política está a colocar as pessoas mais vulneráveis na sociedade (idosos, crianças, famílias monoparentais, pessoas com deficiência, trabalhadores desempregados, jovens à procura de primeiro emprego) numa situação ainda mais fragilizada e de maior carência. A redução das prestações sociais especialmente dirigidas ao apoio à família contribui bastante para a degradação da situação socioeconómica das famílias, que estão a ter grandes dificuldades em prover às suas necessidades básicas.
O desenvolvimento do nosso país é incompatível com esta situação de desastre económico. Os trabalhadores não podem continuar a sofrer a exploração desenfreada, as famílias não podem permanecer vítimas do saque e do roubo institucionalizado, os portugueses não podem aceitar esta vil ofensiva contra as suas próprias vidas.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reunido no dia 8 de Janeiro de 2014, considera que o país, os trabalhadores e o povo português não aceitam ser condenados a um futuro de declínio, exploração, retrocesso social e grande sofrimento, que os grupos económicos e financeiros, o Governo do PSD/CDS e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, representam os interesses do capital, estão apostados em levar por diante e a perpetuar.
Nesse sentido, o Plenário de Sindicatos decide:
- Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que em 2013 realizaram, com muita coragem e determinação, milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como manifestações, concentrações, desfiles, etc. e, dessa forma, alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo com a sua luta que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves;
- Exortar os trabalhadores e o movimento sindical unitário a prosseguirem e a intensificarem a luta contra a exploração patronal e o roubo institucionalizado, exigindo a demissão do Governo e pela convocação de eleições antecipadas, questão que assume, no quadro presente, um objectivo decisivo e inadiável para o futuro imediato do povo português, alertando e denunciando a campanha de mentiras, manipulação e dissimulação da realidade que o Governo, os grupos monopolistas e aqueles que os servem têm vindo a desenvolver para justificar o prosseguimento da política de direita que conduziu o povo português a tão dramática situação e, nomeadamente, continuarem a ofensiva contra as conquistas da Revolução de Abril, o ataque às Funções Sociais do Estado ao Poder; Local Democrático e aos serviços públicos, o confronto com a Constituição da República e o próprio Regime Democrático;
- Dinamizar aos vários níveis da estrutura sindical, a Política Reivindicativa da CGTP-IN, com prioridade para:
O movimento geral pelo aumento dos salários e do Salário Mínimo Nacional, em todos os sectores e distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, como um imperativo de justiça social, de distribuição da riqueza, de valorização da contratação colectiva e das profissões, de combate às desigualdades e à pobreza, de dinamização da economia e criação de emprego, indissociável de um modelo de desenvolvimento económico, social e de progresso;
- Aumentar os salários, tomando como referência, para a contratação colectiva e para as reivindicações directas nas empresas, uma actualização não inferior a 3%, com um aumento mínimo garantido de 30 € (1€ por dia);
- Subir o salário mínimo para 515 €, a partir de 1 de Janeiro de 2014;
- Aumentar as pensões de reforma, incluindo as pensões mínimas e actualizar os indexantes dos Apoios Sociais (IAS);
- Efectivar o direito de negociação colectiva no sector privado, na Administração Pública e no sector empresarial do Estado. Desbloquear a contratação colectiva, nomeadamente, com a revogação das alterações gravosas da legislação laboral e com a publicação de portarias de extensão.
- Dinamizar as lutas em curso e os processos reivindicativos, intervindo nos locais de trabalho, com vista a defender, para além do aumento dos salários, o emprego e a combater a precariedade; assegurar a efectividade dos direitos consagrados nas normas, legais e contratuais; reclamar a efectividade de salário igual, para trabalho igual ou de igual valor; fazer respeitar os horários de trabalho consagrados nas convenções colectivas de trabalho ou que resultem de usos das empresas que sejam mais favoráveis aos trabalhadores.
- Desenvolver a acção integrada nos locais de trabalho, visando o aumento da sindicalização, o envolvimento e participação dos trabalhadores na acção sindical e o reforço da organização e a dinamização das reivindicações directas nas empresas, articulando a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho com a contratação colectiva e, também, com o desenvolvimento da luta de massas.
- Intensificar a defesa das Funções Sociais do Estado: Segurança Social Pública, Solidária e Universal; Serviço Nacional de Saúde, Universal e Gratuito; Escola Pública, com qualidade e inclusiva; Serviços Públicos (cultura, transportes, correios, água, saneamento, resíduos), enquanto factores de desenvolvimento, de coesão social e de promoção da igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs;
- Lançar uma Petição pelo direito ao emprego e a protecção social no desemprego, no sentido de reclamar a execução de políticas que garantam o direito constitucional ao pleno emprego e garantir a protecção social a todos os trabalhadores e trabalhadoras desempregados/as que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise.
- Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril, acontecimento de particular relevância para reafirmar os princípios e valores da Revolução; a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; assumir o compromisso pela defesa da Constituição da República e do Regime Democrático que ela consagra;
- Assumir as comemorações do 1.º de Maio da CGTP-IN como um marco determinante da luta contra o Governo do PSD/CDS-PP e a política de direita, apelando aos trabalhadores, ao povo português, o máximo empenho e mobilização, no quadro da acção sindical, para uma grandiosa Jornada Nacional, como expoente da luta social e política, por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;
- Convocar um Dia Nacional de Luta, contra a exploração e o empobrecimento, a realizar em 1 de Fevereiro, em todos os Distritos do país e nas regiões Autónomas, com greves, paralisações, concentrações e manifestações, pelo emprego e contra os despedimentos e a destruição de postos de trabalho, o aumento dos salários, a defesa dos direitos sociais e da contratação colectiva, a melhoria das condições de trabalho, a defesa das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, pela demissão do Governo, pela convocação de eleições antecipadas, pela afirmação e cumprimento da Constituição da República e pela Defesa do Regime Democrático.
DEFENDER O EMPREGO E COMBATER AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES
LUTAR POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA
Lisboa, 8 de Janeiro de 2014
O Plenário de Sindicatos
