A CGTP-IN marcou para o dia 29 de novembro, na Assembleia da República, uma ação de protesto por ocasião da votação do Orçamento do Estado para 2025. Os sindicatos do distrito de Lisboa irão concentrar-se às 10h00, no Largo de Camões.
A proposta de OE apresentada pelo governo é um fato feito à medida dos interesses e imposições da UE, dos grandes grupos económicos e financeiros. Esta proposta prejudica os trabalhadores, a população em geral e compromete o desenvolvimento do país.
A situação do país continua marcada pelo agravamento das condições de vida da maioria da população, fruto dos baixos salários e reformas, e do aumento do custo de vida, com destaque para o peso esmagador da habitação e da alimentação.
Esta realidade económica e social impede o país de dispensar recursos orçamentais que respondam aos problemas concretos das pessoas:
- Não é justo que tenhamos no nosso país 2,7 milhões de trabalhadores a ganhar menos de 1.000 euros brutos por mês;
- Não é justo que 850 mil trabalhadores recebam apenas o Salário Mínimo Nacional (SMN), tal como não é justo que, na Administração Pública, dos 750 mil trabalhadores que a compõem, 160 mil ganhem o SMN.
Os baixos salários têm repercussões diretas nas reformas. E se estas são uma miséria, é porque os salários o foram.
É uma falácia afirmar que os jovens emigram porque os impostos são altos. Os jovens emigram porque os salários que lhes "oferecem" não permitem emancipação, estabilidade ou uma vida digna.
É fundamental:
- O aumento geral dos salários e pensões;
- A valorização das carreiras e condições de trabalho;
- O reforço do investimento público na habitação e na capacidade de resposta dos serviços públicos na saúde, educação, segurança social e cultura;
- O apoio aos setores produtivos e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Não há setor da vida nacional onde se possa afirmar que se investe demais ou que os recursos orçamentais são excessivos.
Não podemos aceitar que os grandes grupos económicos acumulem cada vez mais riqueza à custa da exploração dos trabalhadores. Isso é evidente na opção pela redução da taxa de IRC para as grandes empresas, enquanto 19 grupos económicos lucraram, em 2024, cerca de 33 milhões de euros por dia.
Não podemos aceitar que 55% da despesa corrente no Orçamento do Estado para a saúde vá diretamente para grupos privados.
Não podemos aceitar que, na escola pública, mais de 34 mil alunos estejam sem pelo menos um professor. A dotação orçamental para a escola pública, que deveria, segundo a OCDE, corresponder a 6% do PIB, está atualmente nos 3,6%. Estas são opções políticas que temos de combater.
No dia 29 de novembro, estaremos na rua contra um OE que empobrece os trabalhadores e compromete o futuro do país.
É possível viver melhor no nosso país!
