A prestação do trabalho em regime de teletrabalho constitui recentemente a mudança mais importante no domínio da organização do trabalho, neste sentido o SNTCT, realizou no dia 27 de Julho uma Tribuna Pública em frente ao Ministério do trabalho, denunciou um conjunto de situações que se passam ao nível dos trabalhadores dos centros de atendimento das várias empresas de Comunicação.
O Governo do PS encontrou no teletrabalho uma modalidade que, não sendo nova, dá a aparência de modernidade e promove ilusões sobre as suas vantagens para os trabalhadores, omitindo as consequências negativas.
Recentemente o Governo anunciou que vai avançar com a nova diretiva europeia para ser transposta para a legislação nacional. A Propaganda à cerca desta medida como uma alternativa para a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar para os trabalhadores com filhos pequenos é grande “possibilidade de os trabalhadores com filhos até 6 anos recusarem adaptabilidade ou bancos de horas e dos com filhos até 8 anos poderem optar pelo teletrabalho”. A atual lei dispensa as grávidas puérperas e lactantes e os trabalhadores com filhos menores de 12 anos de prestação de trabalho em regime de adaptabilidade e os pais podem pedir o horário flexível até os filhos completarem 12 anos”.
Nesta época de pandemia, ficou mais do que provado que o teletrabalho não é compatível com o cuidar de crianças pequenas”.
A CGTP-IN e a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, defende que para haver conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar é fundamental a redução do horário de trabalho para as 35 horas, há evidências que com horários mais reduzidos, os trabalhadores sofrem menos stress e são mais produtivos.
A generalização do teletrabalho tem sido aproveitado pelo capital para fragilizar e reduzir direitos, tendo já várias empresas anunciado que pretendem tornar definitivo o que era transitório e temporário, impondo o teletrabalho de forma permanente, poupando em instalações e consumos fazendo caminho para acabar com componentes de remuneração, como aconteceu em algumas empresas que tentaram retirar os subsídios de alimentação.
É um mito que o teletrabalho dá aos trabalhadores flexibilidade e liberdade na gestão dos horários. Na realidade, o que se tem verificado é que intensifica os ritmos de trabalho e a pressão para a desregulação dos horários de trabalho.
É evidente a total ausência desta conciliação, transformando-se - a casa do trabalhador - o espaço privado, de lazer e de descanso e da família - num local de trabalho com a inerente falta de tempo para acompanhamento adequado aos filhos motivado pelas exigências, objetivos e pressões patronais. Este impacto é ainda maior para as mulheres trabalhadoras, que normalmente sofrem com esta duplicidade de tarefas.
A luta tem de continuar no sentido do pagamento dos custos com comunicações, água, eletricidade, consumíveis e material de escritório de acordo com os instrumentos legais e contratuais.
O trabalho no domicílio veio fomentar a precarização com a individualização do contrato de trabalho e os trabalhadores estão muito mais isolados, a separação física nega a possibilidade de partilha de experiências e de conhecimento e fragiliza a construção de laços de sociabilização e de afirmação de espaços de solidariedade coletiva com impactos negativos no esclarecimento, unidade, organização e na luta.
Os Sindicatos da CGTP- IN não abdicam da luta por melhores condições de trabalho e do contacto com os trabalhadores estejam eles na empresa, na rua ou em casa a trabalhar.
