A plataforma Lisboa em Defesa do SNS promoveu, no passado dia 23 de junho, um encontro de saúde no auditório do Sindicato dos Enfermeiros. O evento, que decorreu entre as 9h30 e as 12h30, reuniu diversos sindicatos do distrito de Lisboa e movimentos sociais para debater a situação atual e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A abertura do encontro esteve a cargo de Elson Semedo, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Na sua intervenção, Semedo apresentou o manifesto do grupo e recordou a importância da Revolução de Abril na criação do SNS, um direito que ficou consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP). O dirigente sublinhou que, apesar das sete revisões constitucionais já realizadas, a CRP continua a salvaguardar o direito universal, geral e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde.
Contudo, os participantes demonstraram grande preocupação com o atual panorama político. Foi denunciado que, cinco décadas após a aprovação da CRP, partidos como o PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal estão empenhados numa reforma de saúde que visa substituir o SNS por um sistema assente no setor privado. Isabel Barbosa focou a sua intervenção na carência de profissionais na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) e criticou a reforma dos Cuidados de Saúde Primários efetuada pelo Partido Socialista em 2005. Segundo a responsável, a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) gerou profundas desigualdades entre profissionais e utentes, uma vez que estas estruturas dispõem de mais meios do que as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Isabel Barbosa alertou ainda que o cenário se agravou com a introdução das USF modelo C, pois são totalmente privadas.
A perda de qualidade nos serviços devido à escassez de recursos humanos foi outro dos temas centrais. Maria Francisca, em representação do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, apontou que a falta de médicos em várias especialidades compromete o trabalho de qualidade. Deu também como exemplo de assimetria o facto de cada Unidade Local de Saúde (ULS) poder optar por determinados medicamentos em detrimento de outros, criando desigualdades entre utentes e regiões. Por sua vez, Humberto Guedes, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, classificou como inaceitável a realidade de 1,6 milhões de portugueses não terem médico de família atribuído, sublinhando o impacto negativo que este cenário tem na saúde pública.
O economista Eugénio Rosa fez um conjunto de alertas com uma análise financeira, apontando para a "asfixia" orçamental do SNS. O especialista explicou que os orçamentos aprovados são sistematicamente negativos, com despesas que superam as receitas. Como exemplo de má gestão, citou o desvio de 100 milhões de euros inicialmente previstos para o Hospital de Todos os Santos, canalizados depois para a compra de helicópteros. Eugénio Rosa afirmou ainda que a promiscuidade entre o setor público e o privado é um dos fatores que mais contribui para a degradação do SNS.
No encerramento do encontro, foi aprovado um manifesto que exige o fim da promiscuidade entre os setores público e privado, a valorização urgente das carreiras dos profissionais de saúde e a continuidade da luta pela garantia de um direito universal e geral à proteção da saúde através do SNS.