Com a assinatura de 89.052 cidadãos, a Petição “Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” foi entregue à Presidente da Assembleia República por uma delegação da CGTP-IN que incluía o respectivo Secretário-geral, Arménio Carlos. Na audiência, realizada no dia em que se assinala o aniversário da Constituição da República Portuguesa, foi também apresentada a visão desta central sindical quanto ao futuro do Estado Social. A anunciada intenção do Governo de reduzir 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, a concretizar-se, representaria um retrocesso social e civilizacional e o cerceamento de algumas das mais importantes conquistas inscritas na Constituição da República Portuguesa.
A CGTP-IN, para além da denúncia e recusa que tais intenções merecem apresentou, em tempo oportuno, um conjunto de propostas alternativas que permitem conciliar a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida, com o crescimento económico, a criação de emprego, o direito à saúde, educação e à segurança social, bem como o combate ao empobrecimento das famílias.
Manifesto em defesa das funções sociais do Estado
Petição - Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República
