A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS esteve na rua numa acção de sensibilização e denuncia sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia 6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde. Face à falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde, que é tão essencial reforçar, a Plataforma pediu uma reunião à Ministra da Saúde com carácter de urgência.
O SNS respondeu à pandemia, embora com sobressaltos relacionados com as fragilidades estruturais, mas não conseguiu ter a mesma capacidade para responder aos que têm necessitado de cuidados de saúde.
O Programa de Recuperação e Resiliência deve canalizar investimento para a área pública e não, como está previsto, para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, como comprova a Portaria 134-A/2022, que afasta a possibilidade das instituições do SNS poderem concorrer a apoios financeiros.
Exigimos que o novo Estatuto do SNS respeite a Lei de Bases da Saúde, garantindo o princípio da gestão pública dos estabelecimentos e serviços do SNS, o carácter supletivo dos sectores privado e social e o direito à livre negociação colectiva.
Exigimos que seja interrompido o caminho da transferência de competências dos serviços de saúde para as autarquias, que abre portas para mais desigualdades e assimetrias regionais.
O desenvolvimento da rede de saúde pública, em meios humanos, técnicos e de infraestruturas, aos níveis local, regional e nacional, é essencial para cuidar da população:
O desenvolvimento da rede de saúde pública, em meios humanos, técnicos e de infraestruturas, aos níveis local, regional e nacional, é essencial para cuidar da população:
- A adequada e atempada contratação de trabalhadores com vínculo permanente, a valorização das Carreiras e remunerações dos vários profissionais de saúde;
- O reforço dos cuidados de saúde primários, hospitalares, de emergência, de reabilitação, continuados, paliativos e domiciliários;
- O aumento e renovação do parque hospitalar com a reabertura de camas, e de especialidades médicas, nomeadamente no Hospital Pulido Valente e Hospital do Barreiro;
- Abrir, com gestão pública, os novos hospitais de Lisboa Oriental e no concelho de Sintra (sem as limitações de um hospital de proximidade);
- Passar para a esfera pública o Hospital de Cascais;
- A articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde e a aposta nos Sistemas Locais de Saúde;
- A produção nacional de medicamentos, material e equipamentos clínicos.
O SNS é uma estrutura pública essencial do Estado social e da democracia, constituindo o garante tanto da saúde individual como de cada comunidade.
