Os resultados da reunião com o Ministro da Saúde foram avaliados pela Direcção Nacional do SEP como positivos. Na reunião, com a presença do Ministro da Saúde, foi assumido: A admissão de mais enfermeiros através de processo concursal para as instituições do sector público administrativo; A admissão e regularização das situações precárias de enfermeiros nas EPE e a passagem para contrato individual de trabalho por tempo indeterminado dos enfermeiros admitidos ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe, de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições; Reposição do valor do trabalho extraordinário para todos os profissionais, independentemente do serviço e/ou unidade onde exerçam funções; A 1 de Abril a reposição será de 25% e a 1 de Dezembro passarão a ser pagas a 100%; Ainda sobre o trabalho extraordinário, foi assumido que todo o trabalho para além do contratualizado configura trabalho extraordinário e todas as situações devem ser regularizadas.
Relativamente às horas penosas/qualidade, o Ministério da Saúde assumiu incluir na proposta de Orçamento de Estado para 2018 a reposição integral do valor destas horas.
Quanto ao suplemento remuneratório para os enfermeiros especialistas, o Ministério da Saúde assume o compromisso de desenvolver o processo negocial com o SEP com vista à materialização da referida diferenciação económica a partir de Janeiro de 2018.
Grelhas salariais: Ministro da Saúde assumiu disponibilidade para rever a tabela remuneratória dos enfermeiros.
O Instrumento Normativo com vista a regulamentar a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros, a avaliação do desempenho e os concursos para os CIT será enviado no decurso da próxima semana. O Ministro da Saúde assumiu a necessidade de convergência dos regimes de trabalho no âmbito deste processo negocial.
Mais informação sobre a posição do SEP na reunião com o Ministro da Saúde.
