TRIBUNAL OBRIGA SOMINCOR A PAGAR AOS TRABALHADORES

A Somincor tem mesmo que pagar os prémios ilegalmente cortados a trabalhadores que aderiram às greves gerais de 2011 e 2012. O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou dois recursos interpostos pela concessionária das minas de Neves-Corvo, que retardou o cumprimento da sentença mas vê o pagamento agravado com juros. A 12 de Fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha condenado a Somincor a pagar os prémios, ilegalmente descontados, como forma de retaliação, por os trabalhadores terem aderido às greves gerais de 2011 e 2012.
A empresa, em vez de proceder ao pagamento, interpôs mais dois recursos, que agora foram rejeitados, por despacho datado de 21 de Maio. A Somincor está assim obrigada a repor o valor dos prémios retirados, acrescido dos respectivos juros.
Para a Fiequimetal, esta decisão da Relação reveste-se de uma importância acrescida, na medida em que confirma, uma vez mais, que a participação numa greve não pode ser considerada falta. Os trabalhadores em greve ficam desvinculados do dever de subordinação e assiduidade, nada mais lhes podendo ser descontado, para além da remuneração correspondente ao tempo de greve. Brevemente, o sindicato vai promover a realização de plenários de trabalhadores da Somincor, para discutir este e outros assuntos.

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