No dia 31 de março, a Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizou uma ação de denúncia junto ao Hospital de São José, em Lisboa, alertando para o agravamento das dificuldades no acesso aos cuidados de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Durante a iniciativa, foi divulgado um comunicado onde a Plataforma sublinha a urgência de reverter a atual degradação do SNS e afirma que existem soluções concretas para melhorar o acesso à saúde para todos.
Segundo a organização, a situação tem sido marcada pelo encerramento de serviços, constrangimentos nas urgências hospitalares e dificuldades no acesso a consultas de especialidade e a cirurgias. Ainda assim, destaca o papel fundamental dos profissionais de saúde, cujo compromisso e dedicação continuam a garantir cuidados de qualidade e humanizados.
A Plataforma aponta o subfinanciamento crónico e a falta de investimento como causas estruturais dos problemas no SNS, criticando também a transferência de recursos públicos para o setor privado. Recorda que Portugal apresenta um gasto público em saúde inferior à média da OCDE (6,3% do PIB, face a mais de 7%), sendo ainda significativa a parcela de custos suportada diretamente pelas famílias (27%).
Entre as situações mais preocupantes, destaca-se a área da saúde materna. Dados recentes indicam que, num contexto de encerramento de urgências no SNS, o setor privado tem registado um aumento da sua atividade, nomeadamente no número de partos. Em Lisboa, cidade com mais partos em 2025, verificou-se um crescimento expressivo no setor privado, associado a um aumento de cesarianas, procedimento que comporta riscos acrescidos para a mulher e para a criança.
A Plataforma alerta que esta realidade gera insegurança nas grávidas, que muitas vezes desconhecem onde irão realizar o parto, podendo enfrentar situações limite, como partos em ambulâncias ou fora de unidades de saúde. Considera ainda que estas políticas agravam desigualdades, empurrando mulheres para o setor privado, mesmo quando não dispõem de condições económicas.
No plano regional, é criticado o encerramento da urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira e a sua transferência para o Hospital Beatriz Ângelo, medida que, segundo a Plataforma, penaliza utentes e profissionais. Em contraste, é apontado como exemplo positivo a manutenção do serviço de neonatologia no Hospital Dona Estefânia, após mobilização de trabalhadores e utentes, demonstrando que a ação coletiva pode produzir resultados.
A organização denuncia também o aumento dos constrangimentos nas urgências hospitalares, frequentemente justificados como “otimização de recursos”, mas que, na prática, geram desorientação e maior pressão sobre os serviços disponíveis.
Outro exemplo referido é o encerramento da unidade de medicina 1 no Hospital dos Capuchos para dar lugar a cuidados continuados, medida criticada por não responder à necessidade global de aumento do número de camas hospitalares.
Na área da cirurgia cardíaca, a situação é descrita como “gravíssima”, com mais de metade dos doentes em lista de espera além do tempo máximo recomendado, onde se inclui o Hospital de Santa Maria. São ainda referidos casos de doentes que morreram enquanto aguardavam cirurgia, a nível nacional.
A Plataforma reforça que o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista fundamental da democracia portuguesa e um direito consagrado na Constituição, defendendo que a sua preservação é essencial para garantir igualdade no acesso, qualidade nos cuidados e segurança para toda a população.
Nesse sentido foi pedido já uma audiência ao Presidente da República, no discurso de tomada de posse , jurou defender, e fazer cumprir a constituição da República Portuguesa, nomeadamente “… salvaguardar a continuidade do SNS…”.
No âmbito das suas ações, a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS apela à participação de profissionais e cidadãos numa concentração a realizar no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Sob o lema “Defender o SNS é defender o direito à saúde”, a iniciativa pretende reforçar a mobilização em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde, direito constitucional.