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O STAL contesta a Proposta de Lei n.º 81/XII que altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.
Ver parecer do STAL
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Nos dias 30 e 31 de Junho realiza-se, no Instituto Franco Português em Lisboa, o X Congresso da FNSFP, que conta com a participação de cerca de 300 delegados e convidados, entre eles delegações estrangeiras.
Ana Avoila, que realizou a intervenção de abertura, contextualizou a situação social e laboral dos trabalhadores da administração pública nos últimos 4 anos referindo que o X Congresso da FNSFP realiza-se num quadro de ataque violento às funções sociais do Estado e aos trabalhadores que diariamente lhes dão corpo. Desde 2008 que os sucessivos governos encerraram dezenas de serviços, fecharam centenas de escolas, concessionaram hospitais a grupos privados e entregaram outros às mãos das misericórdias, transformaram universidades em fundações privadas, extinguiram organismos, numa fúria economicista cujo o objectivo é a mercantilização e privatização dos serviços públicos.
A redução do défice está a ser feita, fundamentalmente, à custa da redução da despesa com pessoal e da degradação dos Serviços Públicos. Entre Junho de 2008 e Março de 2012 a Administração Central do Estado já perdeu mais de 77 500 trabalhadores – uma redução de 15% - sendo evidente a falta de pessoal. A criação do regime de mobilidade especial foi o primeiro passo no caminho dos despedimentos na função Publica, a juntar ao congelamento dos salários e das progressões na carreira, o corte nas remunerações. A precariedade agravou-se, 1 em cada 6 trabalhadores têm vinculo precário, sem acesso às prestações sociais da Segurança Social, denunciou a Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica.
Os ataques aprofundam-se, sucedem-se e não acabam. Os cortes nos salários e o roubo nos subsídios a que se junta o "embrulho" da mobilidade geográfica forçada, que agora o Governo PSD/CDS quer impor, a adaptabilidade, o banco de horas individuais e grupais, mecanismos que o Governo quer introduzir para não pagar trabalho suplementar. A estas propostas os trabalhadores da Função Pública dizem não. Este é um Congresso onde os trabalhadores da administração pública sairão mais fortalecidos na dura batalha que têm pela frente, em defesa da administração pública e dos serviços públicos.
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O atual processo negocial de revisão da legislação aplicável aos trabalhadores em funções públicas é um exemplo de subversão dos objetivos subjacentes ao direito de negociação coletiva – melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores – e da própria legalidade democrática.
O Plenário Nacional da Frente Comum de Sindicatos de Trabalhadores da Administração Pública não aceita que o governo utilize o direito legal de negociação coletiva para, em violação clara da Constituição da República, retirar direitos fundamentais aos trabalhadores da Administração Pública, conquistados e construídos ao longo de décadas de luta.
Ler mais: PLENÁRIO NACIONAL DA FRENTE COMUM REJEITA ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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O STAL realiza amanhã, dia 25, a partir das 10.30h, frente à Assembleia da República, um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, acção que visa protestar contra a Proposta de Lei do Novo Regime Jurídico das Actividades Empresariais Locais entregue pelo Governo no Parlamento no inicio do mês, 9 de Maio.
Privatização de serviços públicos locais, passagem à mobilidade forçada ou despedimento de milhares de trabalhadores são as principais implicações que para o STAL a proposta de lei entregue pelo Governo na Assembleia da República no passado dia 9 de Maio provocará, pelo que o Sindicato solicitou já audiências aos grupos parlamentares e à presidente do Parlamento Português.
No dia 25 os participantes no Plenário Nacional do STAL discutirão durante toda a manhã as implicações da Proposta de Lei governamental, bem como uma resolução que se pretende aprovar em defesa dos serviços públicos locais, dos direitos dos trabalhadores e dos seus postos de trabalho.
Ler mais: STAL REALIZA PLENÁRIO NACIONAL PARA DISCUTIR REFORMA DO SECTOR EMPRESARIAL LOCAL
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Correspondendo ao apelo da Campanha «Água é de todos» centenas de pessoas marcaram presença na Tribuna em Defesa da Água Pública, realizada na Praça do Rossio - Lisboa, dia 12 de Abril.
Naquela que foi uma das mais importantes acções realizadas até ao momento, e que contou com a participação de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP, tomaram também a palavra vários representantes das organizações que integram a Campanha nomeadamente, João Vieira, dirigente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Vítor Silva, do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação), Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), Ana Avoila, Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Frederico Tavares do MUSP (Movimento Utentes Serviços Públicos), José Martins, da Comissão Trabalhadores da EPAL, Luisa Tovar, Presidente da Associação Água Pública, José Correia, Vice-Presidente do STAL.
No seu discurso, Arménio Carlos apelou aos portugueses para que «se levantem» e «se oponham» contra a privatização da água, afirmando que a privatização, «a verificar-se, levaria a uma degradação significativa da prestação do serviço público», além de significar «uma exploração ainda mais significativa daquilo que são as situações com que os portugueses hoje vivem», sublinhando ainda que a água «É um bem público, da humanidade, de todos nós, portanto, é um serviço público que tem que continuar como tal, não pode ser privatizado».
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No dia 14 de Abril, a população de Lisboa e os profissionais de saúde encheram as ruas da Baixa de Lisboa em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Esta Jornada de Luta em defesa do SNS foi promovida pelo; MUSP, União dos Sindicatos de Lisboa, e pelos sindicatos representativos dos profissionais da saúde e teve como objectivo repudiar um conjunto de medidas politicas que visam a destruição do SNS.
O coordenador da USL, Libério Domingues, fez uma intervenção onde lembrou que o Serviço Nacional de Saúde é uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril, no final da sua intervenção fez um apelo à participação na Manifestação do dia 19 de Abril contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, em nome do Movimento dos Utentes dos serviços Públicos interveio Carlos Braga. Esta Iniciativa foi encerrada com a aprovação de uma resolução que será entregue aos vários órgãos de soberania.
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Nós, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), somos mais uma vez, vítimas de brutais aumentos no encargos relacionados com a Saúde, nomeadamente com aumentos na urgências e consultas hospitalares, nas consultas dos Centros de Saúde bem como nos cuidados de enfermagem. Ao mesmo tempo degradam-se os serviços prestados pelo SNS, pondo em risco a saúde pública e o Constitucional Direito de acesso à Saúde, com os encerramentos de Centros de Saúde e urgências acrescidos da falta de enfermeiros, médicos de família e de especialidade.
O Governo (PSD/CDS-PP) sendo responsável por estas gravosas medidas contra a população ainda pretende acentuar as dificuldades de acesso à Saúde tendo a crise como justificação. Por outro lado para os bancos e grandes grupos económicos e financeiros vão os lucros destas medidas de contenção, roubando ao povo para dar à banca.
O SNS é essencial ao povo! Juntos podemos demonstrar o nosso protesto e inverter este caminho! NÃO PODEMOS ACEITAR ESTE RUMO!
A União dos Sindicatos de Lisboa, apela e mobiliza a que todos participem na manifestação, promovida pelo MUSP, em defesa da Saúde, dia 19 de Janeiro às 18 horas no Saldanha com destino ao Ministério da Saúde. PROTESTE, NÃO FIQUE INDIFERENTE!
Ler mais: MOVIMENTO DOS UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROMOVE MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE!
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Várias organizações representativas de diversos sectores da sociedade portuguesa decidiram levar a cabo um conjunto de iniciativas contra a privatização da água em Portugal e relançar desde já a campanha «Água é de todos».
A campanha junta desde já 10 organizações, mas pretende-se que possa vir a contar com o apoio de um amplo conjunto de organizações representativas dos mais diversificados sectores da sociedade portuguesa, tal como aconteceu com a campanha levada a cabo em 2008 e 2009 que reuniu mais de 60 entidades subscritoras da Declaração da Água e 40 mil assinaturas em torno do abaixo-assinado “Pelo Direito à Água e Por uma Gestão Pública de Qualidade”.
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Porque lutam os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa? Este foi o mote dado à acção de informação e propaganda que a FECTRANS realizou em dez estações do METRO, junto de milhares de utentes no Metropolitano de Lisboa. Foi uma acção que teve como objectivo esclarecer os utentes sobre a justeza da luta dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa em defesa de uma empresa ao serviço do povo e do país! Exigem o fim da agiotagem e da especulação.
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A união dos sindicatos de Lisboa lembra que com a privatização da água, perdem os trabalhadores e as populações.
O STAL e a Associação água publica lançaram um documento junto da população, onde alertam que a privatização transforma sempre o serviço público em negocio. Nos concelhos onde a água já foi privatizada os custos para os consumidores domésticos do serviço de abastecimento de água são 30% mais caros quando comparados com os preços de outras entidades gestoras, como sejam as integradas nos serviços municipais.
