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Centenas de activistas sindicais, deslocaram-se hoje dia 11 de Maio em cordão humano para a Assembleia da República dia em que é votada na uma lei vergonhosa, que é um atentado aos trabalhadores, aos seus legítimos direitos, às conquistas de Abril!
Uma lei que visa o aumento da exploração e do empobrecimento!
Esta alteração ao Código do trabalho visa destruir: a contratação colectiva elemento fundamental de progresso social, legitimar os despedimentos sem justa causa e roubar nas indemnizações, no trabalho extraordinario; pretende ainda eliminar descansos, feriados e dias de ferias.
Esta é uma Lei que desumaniza as condições de trabalho!
“A luta não pára aqui!”…“Vamos exigir justiça e que se declare a inconstitucionalidade desta vergonhosa Lei!” foram palavras de Libério Domingues, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa.
A encerrar esta iniciativa e em representação da CGTP- IN esteve o Dirigente Armando Farias.
Vamos para as empresas e locais de trabalho!
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A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) promoveu ontem ao fim do dia, no Rossio, um protesto contra a lei das rendas, ou como foi referido a "lei dos despejos". Esta acção contou com a participação de mais de três centenas de inquilinos reunindo variados movimentos de inquilinos da cidade de Lisboa. Com o objectivo de denunciar a pretensão da alteração legislativa da Governo PSD/CDS em facilitar os despejos e aumentar as rendas, o que constituirá a ser aprovada, um atentado a um direito fundamental, o da habitação.
A AIL declara que fará, até ao dia da aprovação desta lei no parlamento, concentrações, manifestações e sessões de esclarecimento, de modo a que ninguém fique sem saber o que implica, na realidade, para os inquilinos esta lei das rendas.
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O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido ontem, decidiu intensificar o combate às alterações à legislação laboral promovendo a realização de duas grandes manifestações nacionais (Porto a 9 e Lisboa a 16 de Junho), apelando à participação dos trabalhadores e da população nestas acções de luta.
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Os jovens trabalhadores, com a forte participação, em todos os distritos, na jornada de Luta do dia 1º de Maio demonstraram uma forte rejeição às medidas que destroem os direitos, diminuem o valor dos salários e generalizam a precariedade e o desemprego.
Valorizar a combativa participação nas comemorações do 1º de Maio é demonstrar a capacidade de luta e resistência dos jovens trabalhadores e dar mais força à reivindicação do trabalho com direitos, dizendo que “Este país também é para jovens” e que que a Luta é para continuar e para desenvolver nas empresas e na rua!
Ler mais: POSIÇÃO DA INTERJOVEM SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO
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Face às dúvidas levantadas pelos trabalhadores, concretamente, cantoneiros de limpeza, sobre a justa repartição do número de horas de trabalho extraordinário a realizar por todos os trabalhadores da limpeza urbana, o STML passa a informar do seguinte,
o sindicato conseguiu garantir junto do Departamento de Higiene Urbana (DHU), em reunião efectuada em 19 de Abril, que fosse atendida a reivindicação que exigia a equidade na distribuição do número de horas a realizar por todos os trabalhadores. Deste modo, será afixada a previsão mensal de trabalho extraordinário para cada trabalhador em todos os locais de trabalho.
Ler mais: STML GARANTE EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NA LIMPEZA URBANA
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O STAL considera que a Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do pessoal dirigente na Administração Local é um documento populista, constitui um autêntico engodo e não pode deixar de ser inserido nos objectivos mais vastos do Governo PSD/CDS contra o Poder Local Democrático, os serviços públicos que prestam e os seus trabalhadores. A Proposta de Lei, peca desde logo por pretender impor aos municípios uma reorganização que ainda recentemente se operou (definida pelo D. Lei 305/2009, de 23/10).
Ler mais: ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
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Após mais de 24 horas junto às instalações da empresa, os trabalhadores mantém-se em greve por tempo indeterminado, aguardando que a administração da empresa Mirandela responda à sua reivindicação quanto ao pagamento dos dois meses de salário em atraso. Os trabalhadores, percebendo que a administração permanece surda e muda para resolver os problemas desta empresa que continua sem produzir, precaveram-se e juntos organizaram já formas de poder fazer refeições e de se protegerem do sol, bem como a formação de piquetes de vigília para que fique sempre alguém a marcar a sua posição. Continuam, portanto, firmes da força da sua razão e garantem voltar à produção assim que forem pagos os valores em dívida deste ano.
Ver fotografias desta luta
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“Para alcançar tal desiderato, reforçamos o apelo para que todos mantenhamos os níveis de responsabilidade que sempre nos distinguiu enquanto trabalhadores do Metro, nos seus respectivos horários laborais, quer isto dizer, que não deveremos dar a nossa anuência para a realização de tempo extraordinário durante os dias do evento denominado “Rock in Rio”. Foram ainda definidos dois dias de greves parciais, 17 e 22 de Maio, nos seguintes horários:”
Ler comunicado conjunto aos trabalhadores
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Cerca de 60 trabalhadores da empresa Mirandela, do sector das Artes Gráficas com instalações em Loures, estão concentrados à porta da empresa. Com uma greve marcada por tempo indeterminado, exigem o pagamento dos salários em atraso desde Março de 2012.
Um processo de luta que começou há cinco anos desde a mudança de instalações desta empresa, de Lisboa para Loures, com o arrastar do não pagamento dos salários atempadamente. Desde esta mudança que a empresa não paga os subsídios de férias e natal, que acumulando com os salários deste ano, perfaz cerca de um ano de dívida aos trabalhadores.
Neste momento a empresa encontra-se com a produção parada, uma vez que, apenas 3 trabalhadores se encontram ao serviço. A Mirandela tem um importante mapa de encargos, desde a impressão do jornal O Jogo e vários jornais regionais até à produção e acabamentos para a Editora Leya. Com todas as condições para continuar a laboral é crucial que a administração proceda ao pagamento dos salários em atraso para que os trabalhadores possam voltar aos seus postos de trabalho.
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O direito à protecção social é um direito social fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Para garantir a realização deste direito, a Constituição impõe ao Estado, o dever de criar, organizar e manter um sistema de Segurança Social que proteja os cidadãos nas suas situação de necessidade, como a doença, a velhice, a invalidez, o desemprego, a morte, e em geral, em todas as situações de falta ou diminuição dos meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
A CGTP-IN rejeita a redução do valor das prestações sociais, que o Governo PSD/CDS decretou unilateralmente alegando que os direitos devem ser reduzidos para combater a fraude ou que está em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
O Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidária é uma conquista da Revolução de Abril, é um património insubstituível enquanto instrumento da redistribuição do rendimento nacional, por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.
É o único sistema capaz de garantir a universalidade e a solidariedade!
O Governo PSD/CDS está adoptar medidas que visam a destruir o modelo, o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social. Será pela luta de todos que se conseguirá travar estas medidas, dia 17 de Maio às 15 horas, todos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social na Praça de Londres!
Ler mais: SIM À SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA, SOLIDÁRIA E UNIVERSAL!
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