CGTP-IN Toma Posição sobre as propostas de alteração ao layoff

A alteração à layoff  inscrito no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março, com alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 14/2020, de 28 de Março, vem fragilizar, o sistema de segurança social e atenta contra a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, importa recordar que a Segurança Social foi criada com a finalidade de proteger socialmente os trabalhadores e não pode ser permanentemente utilizada como um instrumento da política económica.

O comunicado da  CGTP-IN, chama a atenção para o facto de todas as medidas tomadas se concentram nas empresas e que os direitos e interesses dos trabalhadores estão a ser relegados para um plano secundário, não se prevendo medidas que garantam de facto e com segurança a manutenção dos seus rendimentos, a protecção dos postos de trabalho e garantias de protecção social para todos em caso de redução ou perda dos rendimentos do trabalho.

Os trabalhadores com vínculos precários estão a ser relegados para uma situação de total desprotecção.

Alerta-Denúncia por Libério Domingues

Quantos Trabalhadores Dos CTT Tem de Morrer antes de decidir em fazer algo?

O Sindicato Nacional dos trabalhadores dos correios e telecomunicações (SNTCT) enviou um mail à Direcção-Geral de Saúde ao Gabinete da Ministra da saúde e ao governo com a seguinte pergunta:

Quantos trabalhadores dos CTT têm de morrer antes de decidirem fazer algo?

O edifício dos CTT no Prior Velho onde funcionam os CTT Correios, os CTT expresso e os CTT contacto, três trabalhadores ficaram infectados e foram declarados à linha de Saúde 24.

Os restantes trabalhadores, que tiveram em contacto, continuaram a trabalhar e aguardar instruções do delegado de saúde ,qual não se sabe, e os CTT exigem a sua continuidade no trabalho como se nada fosse ou acontecesse.

Basta!

Se o pior acontecer, quem vai ser responsável?-  o sindicato exige uma resposta urgente!

STEFFAs solicitam intervenção do Ministro da Defesa

O Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (STEFFAs) está preocupado com a possibilidade das oficinas gerais de manutenção aeronáutica (OGMA) recorrer ao lay-off, a concretização desta hipótese seria altamente lesiva para os interesses dos trabalhadores, bem como para a própria empresa do setor de defesa nacional e o tecido industrial do país.

Leia aqui o comunicado.

Sindicatos Denunciam situação Laboral Na Santa Casa da Mísericordia de Lisboa

A  Santa Casa da Mísericordia de Lisboa, (SCML), sob a Capa das medidas excecionais que regulam o estado de emergência em vigor, alguns serviços organizaram jornadas de trabalho diárias, de 24 horas sem respeito, pelo quadro legal, nomeadamente pelo Acordo de Empresa (AE) e ainda pelo Código de Trabalho.

Os trabalhadores em apoio domiciliário, encontram-se sem suporte de apoio e são responsáveis por 8/9 idosos, em casas diferentes, e não lhes foi facultado em quantidade adequada à tarefa atribuída equipamento de protecção individual.

Pese embora o enquadramento legal que permite, às instituições de utilidade pública, o acionamento dos seus planos de contingência, dos quais consta a reorganização, reestruturação e adequação das necessidades dos serviços, na ausência de uma grande número de trabalhadores, a solução não encontrada não poderá, nem mesmo na situação em que nos encontramos, efectivar-se à custa da violação de principios gerais de direito do Trabalho.

É neste contexto que a Comissão Negociadora Sindical (CNS) constituida por : Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, (SPGL), Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA); o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV); o sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) entre outros, apurou que nas Casas de Acolhimento os trabalhadores estão a fazer horários, que não foram acordados entre as partes, 72h, 96h ou 120 h contínuas, com descanso de 6,8 ou 10 dias respectivamente, tendo ocorrido alteração unilateral, por parte da SCML, das Jornadas diárias de trabalho.

Esta atitude põe em causa não só a saúde e segurança dos trabalhadores como as dos utentes. Niveis de concentração e atenção serão postos à prova e a exposição ao risco aumenta a probabilidade de erro, e de igual modo, a ausencia de protecção individual aumenta o risco de contaminação.

A CNS reconhece a situação adversa em que as instituições se encontram, até para cumprir o seu plano de contingência, no entanto deverá subsistir em qualquer circunstância o respeito e a observância dos direitos dos trabalhadores, designadamente ao intervalo de descanso e ao desempenho das suas funções em condições de segurança e de saúde.

Os sindicatos exigem que sejam repostos os horários de trabalho dos trabalhadores, em consonância com o quadro legal aplicável, bem como, a reposição dos direitos nas reorganizações do trabalhos e a disponibilização de equipamento de protecção individual.

SIESI Alerta Trabalhadores da Randstad sobre as Faltas Justificadas de pais Alargadas às Férias Escolares da Páscoa

A prevenção e o combate à pandemia sendo uma prioridade não pode significar agravamento das desigualdades sociais e da pobreza junto das famílias.

O Sindicato das indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas reconhece a situação económica de muitos trabalhadores da Randstad e informa os trabalhadores sobre as medidas insuficientes quanto à protecção das famílias.

O denominado Apoio Excepcional à Família Para trabalhadores por Conta de Outrem é dirigido especificamente para as famílias com filhos menores de 12 anos. Este apoio é suportado pela entidade patronal e pela segurança social durante o período de encerramento dos equipamentos escolares. Estas medidas tem como consequência a perda de rendimentos das famílias.

Podemos ler no comunicado a chamada de atenção de "mais uma vez o governo optar por uma posição que penaliza os trabalhadores não tendo em atenção as reivindicações apresentadas pela CGTP-IN".

Pode ler o comunicado na íntegra aqui.