NOVA DERROTA DA MATUTANO - Tribunal dá razão aos Trabalhadores

Segundo nota publicada pelo SINTAB, "O Tribunal da Relação de Lisboa ratificou as anteriores posições do Ministério Público e do Tribunal de Vila Franca de Xira, dando razão aos Trabalhadores, numa ação colocada pelo SINTAB em contestação ao modelo de laboração contínua que a empresa impôs. Esta é a terceira decisão favorável aos Trabalhadores e não é passivel de recurso. Em tribunal continua ainda uma ação principal, na qual o SINTAB contesta a implementação de laboração contínua na Empresa, contra a vontade dos Trabalhadores."

Saiba aqui como fazer para se sindicalizar no SINTAB.

Combater a Precariedade – Erradicar esta chaga Social

A União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN, promoveu no dia 5 de Dezembro, pelas 15H00 junto ao Ministério do Trabalho uma Tribuna Pública, no âmbito  da Semana Luta de Combate à Precariedade.

Nesta Tribuna pública participaram trabalhadores e activistas sindicais de diversos sectores: das telecomunicações, mais precisamente dos Call Centers, do comercio, do sector financeiro, das Industrias eléctricas, da hotelaria, da administração local, arqueologia, da EPAL, do LNEC.  

A União dos sindicatos de Lisboa- CGTP-IN também interveio na pessoa do seu Coordenador Libério Domingues, que referiu a importância desta luta e como esta deve ser assumida por todos os trabalhadores, ...“o combate à precariedade e a exigência  da passagem deste trabalhadores ao quadro das empresas deve estar sempre presente em qualquer caderno reivindicativo”, lembrou Libério.

O secretário-geral da CGTP Arménio Carlos encerrou esta Iniciativa e fez referência à dimensão desta chaga social. Em Portugal, mais de 1 milhão de trabalhadores têm contratos com vínculos precários. Lembrou que o patronato tem como objectivo a generalização da precariedade, trabalhadores sem direitos, com baixos salários e horários desregulados.

 Na área Metropolitana de Lisboa mais de 240 mil trabalhadores por conta de Outrem têm um vínculo precário e constituem 21,2% (mais de um quinto) dos trabalhadores por conta de outrem. A estes se juntam uma serie de situações atípicas, muitas ilegais ou clandestinas, não contabilizadas pelas estatísticas, mas vividas diariamente nos locais de trabalho.

A Tribuna terminou com a leitura de uma Resolução que foi aprovada por unanimidade.

Forte Adesão na Greve dos Centros de Contacto

Foi grande a adesão à greve por parte dos trabalhadores dos Centros de Contacto das empresas de telecomunicações (NOS, VODAFONE e MEO) realizada no dia 31 de Outubro. Estes trabalhadores estão em luta porque muitos deles  não vêem os seus salários aumentados há mais de 10 anos e ganham praticamente o salário mínimo nacional, trabalham ao lado de outros colegas que desempenham as mesmas funções, mas porque pertencem aos quadros das empresas ganham praticamente o dobro. Uma das grandes reivindicações destes trabalhadores é também a integração  nos quadros da empresa onde prestam serviço. Muitas destas empresas são multinacionais com lucros elevadíssimos que recorrem à subcontratação, que por sua vez pagam aos trabalhadores salários de miséria, impondo ritmos de trabalho elevadíssimos, colocam objectivos inatingíveis a troco de prémios, que são retirados caso os trabalhadores exerçam os seus direitos. Estes prometem que a luta vai continuar!

Promulgação das alterações da Legislação Laboral pelo PR é mau serviço ao país e aos trabalhadores!

CGTP-IN vai solicitar junto dos Grupos Parlamentares pedido de Fiscalização Sucessiva

A CGTP-IN manifesta a sua mais veemente oposição à decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que altera o Código do Trabalho.
O Presidente da República prestou um mau serviço ao país e tornou-se cúmplice da política de baixos salários e trabalho precário, ao promulgar as alterações à legislação do trabalho. Ao contrário do que o Presidente da República e o Governo afirmam, esta legislação não promove o equilíbrio das relações de trabalho, nem combate a precariedade. Ao invés, dá mais força ao patronato para aumentar a exploração,
Neste sentido, a CGTP-IN reafirma a sua contestação a esta lei, apela aos trabalhadores para que se unam no combate a uma legislação marcada pelo retrocesso social, e vai solicitar reuniões ao PCP, BE e PEV para solicitarem a fiscalização sucessiva deste diploma ao Tribunal Constitucional pois, no entender da CGTP-IN, colide com princípios e normas da Constituição da República Portuguesa, como é o caso da segurança no emprego e do direito de contratação colectiva, e restringem de forma desproporcionada, injustificada e excessiva, comandos constitucionais, nomeadamente no que se refere ao direito de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.

Lê aqui o manifesto pela revogação das normas gravosas das Leis laborais.

A CGTP-IN DÁ COR VERMELHA À LUTA CONTRA AS ALTERAÇÕES GRAVOSAS AO CÓDIGO DO TRABALHO

No dia 19 de Julho vai ser votada para pior, as alterações ao código do trabalho, a CGTP-IN vai vestir de vermelho as galerias da Assembleia da Républica. O vermelho é cor da coragem e de luta, de quem não desiste de lutar para rejeitar a proposta de lei do Governo do PS, que revê para pior, o Código do Trabalho.

A CGTP-IN não aceita que sob a capa do combate à precariedade e dinamização da contratação colectiva Governo e patronato queiram destruir os contratos colectivos e aumentem a exploração e a precariedade com o alargamento do período experimental de 3 para 6 meses, criem uma taxa para prepétuar a precariedade. O Governo com esta alteração contribui para a desregulação dos horários de trabalho impedindo a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, e imponha um banco de horas grupal , que oferece ao patronato mais de 150 horas anuais de trabalho gratuito.

Após a grandiosa manifestação realizada no passado dia 10 de Julho, que teve lugar em Lisboa e apesar de nos encontrarmos num período de férias, a dinâmica reivindicativa em curso e a grande Manifestação do dia 10 de Julho, confirmam a disponibilidade e motivação dos trabalhadores para prosseguirem a luta pela valorização dos seus direitos e por melhores condições de vida e de trabalho.

Novos salários e aumento do pagamento do trabalho de escala em feriado para os trabalhadores das IPSS's

Acordo entre CESP e CNIS entra em vigor a 1 de Julho

Após 7 anos e várias lutas, trabalhadores das IPSS's voltam a ter direito ao pagamento das horas trabalhadas, quando escalados em feriado

Garantida a subida de todos os salários da tabela salarial e valorização das carreiras e profissões

Desde 2012 (alteração ao Código do Trabalho da iniciativa do Governo PSD/CDS-PP) que os trabalhadores das IPSS's tinham trabalho forçado nos feriados e sempre que prestavam trabalho nesse dia ganhavam o direito a receber apenas metade das horas trabalhadas ou metade do tempo trabalhado em descanso.

Finalmente, com a persistência do CESP, após 7 anos e muitas lutas a situação foi revertida e reposta para todos os trabalhadores das IPSS's a regra que vigorava antes de 2012, ou seja, o direito a receber 100% das horas trabalhadas ou a gozar em descanso compensatório 100% do tempo. 

Esta vitória é a prova de que vale a pena lutar!

Também os salários da tabela salarial em vigor serão aumentados, garantindo que apenas em inicio de carreira estes trabalhadores receberão valor equivalente ao SMN, que será a base da tabela salarial. Todos os restantes níveis e profissões serão aumentados, garantindo a diferenciação e a valorização profissional dos trabalhadores.

A Direcção Nacional do CESP