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Junta a tua assinatura à de tantos outros trabalhadores dando desta forma expressão às seguintes exigências:
A efectivação do direito de contratação colectiva, consagrado na Constituição, no sentido de assegurar:
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Os dados do Inquérito ao Emprego, relativos ao segundo trimestre de 2016, mostram uma recuperação do emprego e redução do desemprego. A melhoria destes dois indicadores no 2º trimestre em relação ao trimestre anterior é comum verificar-se, por impulso da sazonalidade ao nível das actividades agrícola e turística, mas regista-se também uma evolução positiva em relação ao mesmo período de 2015. Os contratos precários continuam a ser a marca do emprego em Portugal e, neste 2º trimestre, somaram-se mais 40 mil vínculos precários aos 855 mil já existentes no início do ano (considerando contratos de trabalho com termo e outras formas de vínculos não permanentes). A precariedade, já estendida a todos os sectores de actividade e grupos etários, acentuou-se com a política de direita do Governo PSD/CDS-PP, em conluio com a Troica, e nunca atingiu níveis tão elevados: quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem têm um vínculo precário e, desde o final de 2013, que oito em cada dez novos contratos de trabalho são precários.
Ler mais: POR UMA POLÍTICA DE MAIS E MELHOR EMPREGO, URGE LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!
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A Campanha Nacional contra a precariedade, promovida pela CGTP-IN, teve hoje o seu pontapé de saída, em Lisboa. Largas dezenas de activistas, delegados e dirigentes sindicais, representando os sindicatos, SITAVA, SNTCT, CESP, STAD, STRUP e HOTELARIA realizaram uma tribuna pública no Aeroporto de Lisboa. Por ser este o maior local de trabalho da área metropolitana de Lisboa, onde trabalham milhares de trabalhadores de diferentes sectores de actividade: do handling, do comercio, da hotelaria, dos correios, do transporte rodoviário, dos bombeiros da vigilância e da limpeza. Neste local de trabalho travam-se diariamente importantes lutas contra a exploração e a precariedade laboral.
Ler tarjeta distribuída aos trabalhadores, turistas e população em geral.
Ler mais: A USL INICIOU HOJE, NO DISTRITO, A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PRECARIEDADE
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Na reunião FECTRANS / SCOTTURB de dia 12 de Julho, foram apresentadas os argumentos para a continuidade do processo de negociação. Entende a FECTRANS, que face ao contexto actual no sector dos transportes, apoiado no argumento real da livre concorrência, a administração não pode manter a sua posição de rotura face ao CCTV, e como tal devem ser debatidas as propostas apresentadas, por ambas as partes.
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O Aeroporto de Lisboa é o maior local de trabalho da área metropolitana de Lisboa, aqui trabalham milhares de trabalhadores de diferentes sectores de actividade: do handling, do comercio, da hotelaria, dos correios, do transporte rodoviário, dos bombeiros da vigilância e da limpeza. Neste local de trabalho travam-se diariamente importantes lutas contra a exploração e a precariedade laboral.
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A CGTP-IN considera inaceitável que haja declarações de membros do Governo que objectivamente incentivam o modelo de baixos salários e de longos horários de trabalho, que a Comissão Europeia entenda que o direito de contratação colectiva constitui um obstáculo ao investimento e que uma instituição com a responsabilidade da Agência de Gestão de Tesouraria da Divida Pública (IGCP) promova a venda de dívida pública junto dos investidores, particularmente dos investidores externos, referindo como positiva nomeadamente a alta flexibilidade salarial, a fraca legislação de protecção de emprego, a reduzida cobertura das prestações de desemprego e o programa de privatizações. Estas mensagens e acções são contraditórias com as promessas de um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento do país, em que são peças essenciais a ruptura com as políticas de exploração e empobrecimento, desenvolvidas pelo anterior Governo do PSD-CDS, a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, uma mais justa distribuição da riqueza e uma sociedade mais coesa e com menos desigualdades. Comprometem o nosso futuro económico e social porque dão continuidade a políticas que tornaram o país mais pobre e vulnerável.
Ler mais: MODELO DE BAIXOS SALÁRIOS COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO E O PROGRESSO SOCIAL
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A aplicação das 35 horas de trabalho é uma das reivindicações na base da vigília que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional promove esta quarta-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Em comunicado, a direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional refere que a vigília, que inclui uma reunião, pretende ainda ver regulamentadas as portarias e regulamentos previstos no estatuto profissional, assim como a entrada em vigor dos níveis remuneratórios. A regulamentação do horário de trabalho, a aplicação da aposentação de acordo com a equiparação à Polícia de Segurança Pública (PSP), o pagamento do subsídio de turno, o preenchimento dos lugares vagos das diversas categorias de acordo com o previsto no mapa de pessoal para 2016 são também objectivos da vigília. Os guardas prisionais afectos a este sindicato pretendem ainda que lhes seja aplicada a pré-aposentação de acordo com a equiparação à PSP e de acordo com o que está previsto na lei do Orçamento do Estado para a PSP. A iniciativa decorrerá entre as 11 e as 14 horas, refere o comunicado do sindicato presidido por Jorge Alves.
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considera que as 35 horas semanais de trabalho, decididas na Assembleia da República, na passada semana, deverão ser aplicáveis a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo àqueles que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho, designadamente, nos hospitais EPE. Neste sentido, esta Federação, entregou no passado dia 2 de Junho no Ministério da Saúde, um protocolo negocial, com vista à celebração de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Pretende-se com a celebração do mesmo, a definição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores do Ministério da Saúde com vínculo de contrato individual de trabalho, já que não faz sentido e é inaceitável, a existência nos mesmos serviços, de dois regimes de duração de trabalho diferentes.
Ler mais: AS 35 HORAS DEVEM SER PARA TODOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
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A União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN vai realizar um encontro, dirigido a activistas sindicais, sob o lema “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: conhecer, identificar, intervir e combater”, no dia 7 Junho em Lisboa, no auditório dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos. O Assédio Moral está muito associado à intensificação da exploração, à precariedade, à vulnerabilidade, à chantagem à repressão nos locais de trabalho. Precisamos pois de conhecer, identificar, intervir para combater e melhor esta realidade.
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