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Na reunião FECTRANS / SCOTTURB de dia 12 de Julho, foram apresentadas os argumentos para a continuidade do processo de negociação. Entende a FECTRANS, que face ao contexto actual no sector dos transportes, apoiado no argumento real da livre concorrência, a administração não pode manter a sua posição de rotura face ao CCTV, e como tal devem ser debatidas as propostas apresentadas, por ambas as partes.
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O Aeroporto de Lisboa é o maior local de trabalho da área metropolitana de Lisboa, aqui trabalham milhares de trabalhadores de diferentes sectores de actividade: do handling, do comercio, da hotelaria, dos correios, do transporte rodoviário, dos bombeiros da vigilância e da limpeza. Neste local de trabalho travam-se diariamente importantes lutas contra a exploração e a precariedade laboral.
Uma grande parte dos trabalhadores ganham cerca de 530€, com contratos precários, os mesmos trabalhadores que despacham as malas e tratam da segurança de todos os passageiros. A realização desta tribuna pública, no dia 20 de Julho entre as 10 e as 14 horas, servirá para denunciar a precariedade vivida neste local de trabalho. Servirá também para informar todos os utilizadores do aeroporto da realidade vivida por quem lá trabalha. Esta Tribuna Pública é inserida na campanha nacional da CGTP-IN contra a precariedade.
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A CGTP-IN considera inaceitável que haja declarações de membros do Governo que objectivamente incentivam o modelo de baixos salários e de longos horários de trabalho, que a Comissão Europeia entenda que o direito de contratação colectiva constitui um obstáculo ao investimento e que uma instituição com a responsabilidade da Agência de Gestão de Tesouraria da Divida Pública (IGCP) promova a venda de dívida pública junto dos investidores, particularmente dos investidores externos, referindo como positiva nomeadamente a alta flexibilidade salarial, a fraca legislação de protecção de emprego, a reduzida cobertura das prestações de desemprego e o programa de privatizações. Estas mensagens e acções são contraditórias com as promessas de um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento do país, em que são peças essenciais a ruptura com as políticas de exploração e empobrecimento, desenvolvidas pelo anterior Governo do PSD-CDS, a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, uma mais justa distribuição da riqueza e uma sociedade mais coesa e com menos desigualdades. Comprometem o nosso futuro económico e social porque dão continuidade a políticas que tornaram o país mais pobre e vulnerável.
Ler mais: MODELO DE BAIXOS SALÁRIOS COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO E O PROGRESSO SOCIAL
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A aplicação das 35 horas de trabalho é uma das reivindicações na base da vigília que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional promove esta quarta-feira junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Em comunicado, a direcção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional refere que a vigília, que inclui uma reunião, pretende ainda ver regulamentadas as portarias e regulamentos previstos no estatuto profissional, assim como a entrada em vigor dos níveis remuneratórios. A regulamentação do horário de trabalho, a aplicação da aposentação de acordo com a equiparação à Polícia de Segurança Pública (PSP), o pagamento do subsídio de turno, o preenchimento dos lugares vagos das diversas categorias de acordo com o previsto no mapa de pessoal para 2016 são também objectivos da vigília. Os guardas prisionais afectos a este sindicato pretendem ainda que lhes seja aplicada a pré-aposentação de acordo com a equiparação à PSP e de acordo com o que está previsto na lei do Orçamento do Estado para a PSP. A iniciativa decorrerá entre as 11 e as 14 horas, refere o comunicado do sindicato presidido por Jorge Alves.
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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, considera que as 35 horas semanais de trabalho, decididas na Assembleia da República, na passada semana, deverão ser aplicáveis a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo àqueles que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho, designadamente, nos hospitais EPE. Neste sentido, esta Federação, entregou no passado dia 2 de Junho no Ministério da Saúde, um protocolo negocial, com vista à celebração de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Pretende-se com a celebração do mesmo, a definição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores do Ministério da Saúde com vínculo de contrato individual de trabalho, já que não faz sentido e é inaceitável, a existência nos mesmos serviços, de dois regimes de duração de trabalho diferentes.
Ler mais: AS 35 HORAS DEVEM SER PARA TODOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
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A União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN vai realizar um encontro, dirigido a activistas sindicais, sob o lema “Assédio moral e sexual nos locais de trabalho: conhecer, identificar, intervir e combater”, no dia 7 Junho em Lisboa, no auditório dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos. O Assédio Moral está muito associado à intensificação da exploração, à precariedade, à vulnerabilidade, à chantagem à repressão nos locais de trabalho. Precisamos pois de conhecer, identificar, intervir para combater e melhor esta realidade.
Ler mais: ROMPER COM O ASSÉDIO! EMPREGO COM DIREITOS! 7 DE JUNHO - AUDITÓRIO DO STEC
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O INE divulgou hoje os dados relativos à situação do emprego e do desemprego no 1º trimestre do ano. O Inquérito ao Emprego revela que não há qualquer alteração substancial ao nível da qualidade emprego, nem ao nível da cobertura de protecção social no desemprego, cujos valores continuam insustentavelmente elevados. Os dados demonstram ainda que as remunerações mensais líquidas continuam extremamente baixas, com mais de 60% dos trabalhadores a auferirem menos de 900 euros mensais (e com salários associados aos novos contratos pouco acima do salário mínimo).
Ler mais: É HORA DE ROMPER COM O MODELO DE PRECARIEDADE, DESEMPREGO E BAIXOS SALÁRIOS
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Representantes dos trabalhadores das empresas públicas, numa acção dinamizada pela FECTRANS, FIEQUIMETAL e STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), concentraram-se, ontem, em frente à Assembleia da República, para entregarem 5105 assinaturas, em forma de petição, em que se exige a revogação do decreto-lei 133/2013 que suspende a contratação colectiva nestas empresas. Esta acção que contou com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, foi a parte final de um processo de recolha de assinaturas, todas em papel e obtidas no contacto individual com os trabalhadores e é o inicio de um novo ciclo pela revogação desta lei, sempre contestada pelos trabalhadores, da responsabilidade do anterior governo e inserido numa linha de redução das remunerações de quem trabalha. A partir dos locais de trabalho, vamos continuar a intervir em defesa da contratação colectiva, que passa pela revogação de qualquer lei ou norma no Orçamento do Estado, que limite esse direito constitucionalmente consagrado.
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Num plenário realizado ontem, no aeroporto de Lisboa, e marcado logo após a administração da Portway começar a notificar os 256 trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo, foi anunciado que o SITAVA entreguou um pré-aviso de greve para o próximo dia 18 de Abril, abrangendo todas as escalas de tifos dos aeroportos, entre as 8h e as 15h. Ontem, após a administração da Portway avançar com a lista de trabalhadores a incluir no anunciado despedimento colectivo, o SITAVA promoveu uma concentração de trabalhadores envolvidos neste processo, que contou com a presença do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e onde foram anunciadas as acções e lutas a desenvolver nesta empresa.
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