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O estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a desregulação das relações de trabalho, nomeadamente com a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações, associada à recessão económica, contribuiu decisivamente para o aumento do desemprego e a destruição de 650 mil postos de trabalho, em termos líquidos, nos últimos sete anos.
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Instrumento de desregulamentação de horários de trabalho e exploração dos trabalhadores. Diz não ao banco de horas! A Benetton quer impor o banco de horas nas suas lojas, e entregou no dia 4 de Janeiro um documento aos trabalhadores para eles assinarem em como estão de acordo com a implementação do banco de horas individual. Com este regime a jornada de trabalho poderá ser prolongada até 50 horas semanais, para os horários de 40 horas. Os trabalhadores poderão ser só avisados com 24 horas de antecedência. Os trabalhadores têm 14 dias para recusar. É preciso combater a desregulamentação dos horários de trabalho, o patronato tem ambicionado com este regime aumentar os seus lucros por via do aumento da jornada de trabalho e do embaratecimento do custo do trabalho. O banco de horas tem consequências gravíssimas para os trabalhadores, desorganizando a sua vida pessoal e familiar, aumentando os ritmos de trabalho, desvalorizando o valor do trabalho e contribuindo para o aumento do desemprego.
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Com a publicação, no passado dia 25, de um ACEP cozinhado entre o Secretário de Estado da Administração Pública, a Câmara Municipal de Sintra e uma "estrutura sindical" sempre disposta a entregar de bandeja os direitos dos trabalhadores, têm vindo a surgir pressões para a assinatura de ACEP com adaptabilidade e banco de horas, supostamente por força de uma "nova lei" que a tal obrigaria. O STAL reafirma que esta é mais uma das muitas falsidades de que o SEAP tem lançado mão para chantagear os municípios a abdicarem da sua autonomia constitucionalmente consagrada e imporem a desregulamentação dos horários de trabalho dos trabalhadores da Administração Local.
Nenhuma lei, nova ou antiga, impõe a consagração em ACEP do banco de horas e da adaptabilidade e nenhuma lei, nova, antiga ou futura, pode ir contra os direitos e princípios constitucionalmente consagrados, como sejam o direito à contratação colectiva e o princípio da autonomia do Poder Local Democrático.
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Os trabalhadores das cantinas, concentrados no dia 17 de Outubro, junto à sede das empresas ITAU e GERTAL — Grupo Trivalor, exigiram aumentos salariais dignos e a negociação séria do contrato coletivo de trabalho. Considerando que a associação patronal, AHRESP, diz que está disponível para negociar com a FESAHT mas, adia sucessivamente as reuniões, podendo este comportamento ser entendido como má fé negocial. As trabalhadoras e trabalhadores que preparam, confecionam e distribuem a alimentação, trabalham para empresas ITAU e GERTAL, já não têm aumento salarial há 4 anos consecutivos, recebem assim salários de miséria que, na sua maioria, após os respetivos descontos, recebem menos que o salário mínimo nacional. Estas empresas concorrem aos concursos públicos de concessão de serviço de refeições no Estado (Escolas, Hospitais, IEFP, Prisões e outros serviços) e nas empresas privadas, sobretudo em Fábricas ou escolas e universidades privadas ao fazê-lo avançam com propostas de valores por refeição, que sabem ter muita dificuldade de cumprir e depois aumentam a exploração dos trabalhadores para compensar os preços baixos que fazem.
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Os trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol Estrela da Amadora concentraram-se em frente ao Turismo de Portugal, no dia 16 de Outubro entre as 9.30 e as 11.30 horas. Esta concentração prendeu-se com o facto de no próximo dia 31 de Outubro ir caducar a licença de concessão de jogo atribuída ao Clube Futebol Estrela da Amadora.
Até à data não foram dadas garantias por parte do Turismo de Portugal, responsável pela abertura de concurso publico para atribuição de licenças de jogo, que caso seja atribuída nova concessão serão garantidos os 52 postos de trabalho agora existentes.
Os trabalhadores do Bingo do Clube Futebol Estrela da Amadora não querem ficar desempregados, querem um compromisso de que a lei vai ser respeitada e que os seus contratos de trabalho serão assegurados pela entidade que vier a explorar o Bingo.
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Hoje é dia de trabalho de borla. Pelo calendário, hoje, é dia de Corpo de Deus, que até 2012 foi considerado feriado nacional, que o governo roubou, para aumentar mais 4 dias de trabalho, roubando, assim, mais umas centenas de euros a quem trabalha, porque passaram a trabalhar mais quatro dias, sem terem qualquer acréscimo de salário.
Por isso, que ninguém se esqueça que hoje é um dia de trabalho à borla. E sábado é dia de luta, saímos à rua para pôr o Governo na rua!
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A reversão dos dramáticos números do desemprego só acontecerá por via de uma outra política, que fomente o aumento dos salários e pensões, dinamize o mercado interno e a produção nacional, e promova o emprego com direitos. A demissão do Governo, e uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, mostram-se imprescindíveis a um caminho de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal.
Ler mais: NÚMEROS DO DESEMPREGO NÃO MOSTRAM REVERSÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS!
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Mais de 300 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) realizaram hoje uma concentração em frente ao Hospital de Santa Maria. Esta acção que deu a necessária e crucial visibilidade à greve de 3 horas, entre as 8 e as 11 horas, que estes trabalhadores realizaram. Os enfermeiros do CHLN lutam porque, os camaradas que estão sujeitos ao Contrato Individual de Trabalho (CIT), exercendo funções nos Hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE´s) e apesar de possuírem as mesmas competências e realizarem as mesmas funções que os restantes enfermeiros que possuem Contratos de Trabalho de Funções Públicas têm vindo a ser alvo, de forma insidiosa e injustificável, de diversas discriminações e desigualdades de direitos, a última das quais referente ao salário auferido.
Ler mais: ENFERMEIROS DE GREVE E EM LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS!
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Terça-feira de Carnaval, 12 de Fevereiro de 2013, continua a ser feriado. Na generalidade dos sectores e empresas privadas, as Convenções Colectivas de Trabalho, que regulam as relações de trabalho, consagram a terça-feira de Carnaval como feriado, de acordo com o disposto no artigo 235.º, nº.1, do Código do Trabalho. Por outro lado, os hábitos e costumes das empresas e serviços de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, dispensando os trabalhadores de se apresentar ao trabalho, também constituem um direito adquirido. A decisão do Governo PSD/CDS-PP de retirar aos trabalhadores da Administração Publica o feriado de terça-feira de Carnaval, previsto no artigo 169º. do regime de Contrato em Funções Públicas, não tem influência nas disposições legais, contratuais e práticas do sector privado.
Ler mais: CGTP-IN ALERTA! TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONTINUA A SER FERIADO
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