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Hoje é dia de trabalho de borla. Pelo calendário, hoje, é dia de Corpo de Deus, que até 2012 foi considerado feriado nacional, que o governo roubou, para aumentar mais 4 dias de trabalho, roubando, assim, mais umas centenas de euros a quem trabalha, porque passaram a trabalhar mais quatro dias, sem terem qualquer acréscimo de salário.
Por isso, que ninguém se esqueça que hoje é um dia de trabalho à borla. E sábado é dia de luta, saímos à rua para pôr o Governo na rua!
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A reversão dos dramáticos números do desemprego só acontecerá por via de uma outra política, que fomente o aumento dos salários e pensões, dinamize o mercado interno e a produção nacional, e promova o emprego com direitos. A demissão do Governo, e uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, mostram-se imprescindíveis a um caminho de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal.
Ler mais: NÚMEROS DO DESEMPREGO NÃO MOSTRAM REVERSÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS!
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Mais de 300 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) realizaram hoje uma concentração em frente ao Hospital de Santa Maria. Esta acção que deu a necessária e crucial visibilidade à greve de 3 horas, entre as 8 e as 11 horas, que estes trabalhadores realizaram. Os enfermeiros do CHLN lutam porque, os camaradas que estão sujeitos ao Contrato Individual de Trabalho (CIT), exercendo funções nos Hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE´s) e apesar de possuírem as mesmas competências e realizarem as mesmas funções que os restantes enfermeiros que possuem Contratos de Trabalho de Funções Públicas têm vindo a ser alvo, de forma insidiosa e injustificável, de diversas discriminações e desigualdades de direitos, a última das quais referente ao salário auferido.
As diversas acções de luta realizadas em torno desta justa reivindicação já obrigaram o Ministério da Saúde, por duas vezes, a assumir publicamente que não é necessário mais nenhuma legislação e que os vencimentos auferidos pelos enfermeiros a CIT sejam actualizados.
Ler mais: ENFERMEIROS DE GREVE E EM LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS!
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Terça-feira de Carnaval, 12 de Fevereiro de 2013, continua a ser feriado. Na generalidade dos sectores e empresas privadas, as Convenções Colectivas de Trabalho, que regulam as relações de trabalho, consagram a terça-feira de Carnaval como feriado, de acordo com o disposto no artigo 235.º, nº.1, do Código do Trabalho. Por outro lado, os hábitos e costumes das empresas e serviços de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado, dispensando os trabalhadores de se apresentar ao trabalho, também constituem um direito adquirido. A decisão do Governo PSD/CDS-PP de retirar aos trabalhadores da Administração Publica o feriado de terça-feira de Carnaval, previsto no artigo 169º. do regime de Contrato em Funções Públicas, não tem influência nas disposições legais, contratuais e práticas do sector privado.
Lutar pelo direito ao gozo da terça-feira de Carnaval em todos os sectores da Administração Pública. Não há nenhuma racionalidade económica que justifique a discriminação de trabalhadores da Administração Pública, repetida este ano pelo Governo PSD/CDS. Tanto mais que a discriminação do Governo incide essencialmente sobre os trabalhadores da Administração Central, uma vez que os Governos Regionais e as Autarquias exercem as suas competências para assegurar a manutenção deste direito aos respectivos trabalhadores. Razão mais que legítima para que todos os trabalhadores da Administração Pública lutem contra mais esta discriminação e continuem a reclamar o direito ao gozo da terça-feira de Carnaval.
Ler mais: CGTP-IN ALERTA! TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONTINUA A SER FERIADO
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O pagamento dos subsídios de Férias e de Natal em duodécimos não esconde o brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho
Estamos perante mais uma tentativa do Governo em esconder dos portugueses, em particular dos trabalhadores, os efeitos do brutal aumento da carga fiscal sobre os salários e outros rendimentos do trabalho e, consequentemente, as suas gravíssimas consequências na drástica diminuição dos orçamentos familiares.
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Desde o anúncio, feito pelo Governo, da privatização da TAP até hoje não é conhecido nenhum diploma que esclareça o anunciado e apenas pela comunicação social se vai tendo alguma informação do que é dito pelo Ministro da Economia e do Emprego, agora investido com novas funções de “caixeiro-viajante”, que pelo mundo fora anda a vender o património que é do País. De recordar que a sua nomeação para Ministro da Economia se entendia como dever de gerir e desenvolver os recursos nacionais e não provocar a sua destruição. É revelador da má fé desta governação que, até hoje, com o SITAVA, não tenha havido qualquer audição ou informação sobre a matéria.
A TAP e a ANA não são do Governo, a TAP e a ANA são do país!
Já o afirmámos anteriormente: a TAP é a maior exportadora portuguesa, traz grandes benefícios para o País e desde há 15 anos que não recebe um cêntimo do Orçamento do Estado.
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Ao contrário do que o Presidente da República afirma, a promulgação do Código do trabalho criará mais instabilidade económica e social. Como constitui uma autêntica ofensiva ao direito ao trabalho, permitindo que o patronato imponha condições aviltantes aos trabalhadores.
Não contribui para o crescimento económico, o desenvolvimento, a competitividade e para a criação de emprego e para a redução significativa do desemprego.
A CGTP-IN apela à resistência dos trabalhadores à concretização e aplicação da legislação, num combate permanente nos locais de trabalho.
Como vai apelar aos deputados para adoptarem medidas no sentido da sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional.
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Para prosseguir o seu objectivo de desmantelar a Carris e destruir a contratação colectiva com vista a privatizar este sector de actividade e aumentar a exploração de quem trabalha, o Governo PSD/CDS através dos seus mandatários na empresa, precisa de intimidar os trabalhadores, para que estes não resistam e não defendam os seus direitos e o serviço público que prestam.
É neste quadro que a vertente repressiva aumenta, cada vez com mais laivos fascizantes, através da instauração de processos disciplinares com intenção de despedimento, são mais usuais.
Insere-se nesta, o despedimento ilegal (e já com o julgamento marcado para 27/09/2012) do delegado sindical na Pontinha, Jorge Gomes e agora a instauração de mais um processo disciplinar com intenção de despedimento ao dirigente nacional do STRUP e da FECTRANS, José Manuel Amado (guarda-freio).
Na base deste processo e pela 1ª vez na história da Carris, o C.A. assume a instauração de um processo a um dirigente sindical a tempo inteiro e completamente relacionado com a sua actividade sindical.
Não permitiremos que a repressão ilegal e inconstitucional, fique impune e desde já exortamos os trabalhadores assim como convidamos todas as ORT´s na empresa a demonstrarem o seu mais vivo repúdio pela instauração de mais este processo disciplinar e exigirem a sua anulação.
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Com retroactividade a 1 de Janeiro de 2011, as pensões de acidente de trabalho foram aumentadas em 1,2%, mantendo-se todas as outras pensões injustamente congeladas, mesmo as mínimas e as que se referem a doenças profissionais. Quando o Governo com o PEC congelou todas as pensões, a CGTP-IN dirigiu em 22.12.2010 uma carta à Ministra do Trabalho; Ministro das Finanças; ISP; ISS e Grupos Parlamentares, tendo reunido com estes últimos, chamando a atenção para o caso particular das pensões por acidente de trabalho e doença profissional. As pensões por incapacidade permanente ou por morte atribuídas ao abrigo do regime reparatório dos acidentes de trabalho e doenças profissionais têm uma clara natureza compensatória ou indemnizatória dos danos sofridos no trabalho e por causa do trabalho, em benefício e no interesse da entidade empregadora. Por esta razão, a responsabilidade pela reparação destes danos cabe em exclusivo à entidade empregadora ao serviço da qual ocorreu o acidente ou foi contraída a doença profissional, embora esta responsabilidade seja obrigatoriamente transferida para entidades seguradoras privadas no caso dos acidentes de trabalho, ou para uma entidade pública no caso das doenças profissionais.
Ler mais: A ACÇÃO DA CGTP-IN LEVOU AO AUMENTO DAS PENSÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO
- DADOS DO INE CONFIRMAM 60% DOS DESEMPREGADOS NA REGIÃO DE LISBOA NÃO TÊM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
- A PROPOSITO DO ESTUDO DA CGTP-IN
- GOVERNO TENTA MASCARAR NÚMEROS DO DESEMPREGO
- CORTE ABUSIVO NOS VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!
- Agravamento das condições dos “Falsos Recibos-Verdes”
