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Realizou-se no dia 18 de Fevereiro a festa de inauguração da remodelada Mexicana, emblemática Pastelaria na Avenida Guerra Junqueiro em Lisboa, que após obras de restauro voltou a abrir no passado dia 4 de Dezembro de 2015. Restaurada ao ponto em que o realizar de um sonho, destruiu a qualidade de vida dos trabalhadores. Durante este processo os trabalhadores tiveram, com o apoio do seu sindicato - Sindicato da Hotelaria do Sul - de defender os seus postos de trabalho, e foram obrigados a abdicarem dos seus salários e antiguidade, com a imposição de manter os seus postos de trabalho recebendo somente o salário mínimo nacional. O sonho de uns, como veio reportado no Jornal de Noticias à data de abertura, nunca poderá ser o de destruir a vida de outros.
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O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), assinou na passada semana o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia de Benfica, levando por diante o objectivo que este sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previsto na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva. Reafirmam assim o entendimento de que o Poder Local Democrático deve ser autónomo, exigindo a publicação de todos os ACEP's livremente assinados entre autarquias e sindicatos.
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A ISS, empresa do sector das limpezas, está a enviar cartas para despedimento a 135 trabalhadores. O STAD, sindicato representativo destes trabalhadores, denúncia ainda a forma como este despedimento foi anunciado, apenas com o envio de cartas aos trabalhadores e afastando os representantes dos trabalhadores deste processo. O sindicato promove hoje plenários com estes trabalhadores com vista a uma resposta colectiva que trave este despedimento e evite assim que 135 trabalhadores fiquem sem trabalho.
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O estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a desregulação das relações de trabalho, nomeadamente com a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações, associada à recessão económica, contribuiu decisivamente para o aumento do desemprego e a destruição de 650 mil postos de trabalho, em termos líquidos, nos últimos sete anos.
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Instrumento de desregulamentação de horários de trabalho e exploração dos trabalhadores. Diz não ao banco de horas! A Benetton quer impor o banco de horas nas suas lojas, e entregou no dia 4 de Janeiro um documento aos trabalhadores para eles assinarem em como estão de acordo com a implementação do banco de horas individual. Com este regime a jornada de trabalho poderá ser prolongada até 50 horas semanais, para os horários de 40 horas. Os trabalhadores poderão ser só avisados com 24 horas de antecedência. Os trabalhadores têm 14 dias para recusar. É preciso combater a desregulamentação dos horários de trabalho, o patronato tem ambicionado com este regime aumentar os seus lucros por via do aumento da jornada de trabalho e do embaratecimento do custo do trabalho. O banco de horas tem consequências gravíssimas para os trabalhadores, desorganizando a sua vida pessoal e familiar, aumentando os ritmos de trabalho, desvalorizando o valor do trabalho e contribuindo para o aumento do desemprego.
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Com a publicação, no passado dia 25, de um ACEP cozinhado entre o Secretário de Estado da Administração Pública, a Câmara Municipal de Sintra e uma "estrutura sindical" sempre disposta a entregar de bandeja os direitos dos trabalhadores, têm vindo a surgir pressões para a assinatura de ACEP com adaptabilidade e banco de horas, supostamente por força de uma "nova lei" que a tal obrigaria. O STAL reafirma que esta é mais uma das muitas falsidades de que o SEAP tem lançado mão para chantagear os municípios a abdicarem da sua autonomia constitucionalmente consagrada e imporem a desregulamentação dos horários de trabalho dos trabalhadores da Administração Local.
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Os trabalhadores das cantinas, concentrados no dia 17 de Outubro, junto à sede das empresas ITAU e GERTAL — Grupo Trivalor, exigiram aumentos salariais dignos e a negociação séria do contrato coletivo de trabalho. Considerando que a associação patronal, AHRESP, diz que está disponível para negociar com a FESAHT mas, adia sucessivamente as reuniões, podendo este comportamento ser entendido como má fé negocial. As trabalhadoras e trabalhadores que preparam, confecionam e distribuem a alimentação, trabalham para empresas ITAU e GERTAL, já não têm aumento salarial há 4 anos consecutivos, recebem assim salários de miséria que, na sua maioria, após os respetivos descontos, recebem menos que o salário mínimo nacional. Estas empresas concorrem aos concursos públicos de concessão de serviço de refeições no Estado (Escolas, Hospitais, IEFP, Prisões e outros serviços) e nas empresas privadas, sobretudo em Fábricas ou escolas e universidades privadas ao fazê-lo avançam com propostas de valores por refeição, que sabem ter muita dificuldade de cumprir e depois aumentam a exploração dos trabalhadores para compensar os preços baixos que fazem.
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Os trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol Estrela da Amadora concentraram-se em frente ao Turismo de Portugal, no dia 16 de Outubro entre as 9.30 e as 11.30 horas. Esta concentração prendeu-se com o facto de no próximo dia 31 de Outubro ir caducar a licença de concessão de jogo atribuída ao Clube Futebol Estrela da Amadora.
Até à data não foram dadas garantias por parte do Turismo de Portugal, responsável pela abertura de concurso publico para atribuição de licenças de jogo, que caso seja atribuída nova concessão serão garantidos os 52 postos de trabalho agora existentes.
Os trabalhadores do Bingo do Clube Futebol Estrela da Amadora não querem ficar desempregados, querem um compromisso de que a lei vai ser respeitada e que os seus contratos de trabalho serão assegurados pela entidade que vier a explorar o Bingo.
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Hoje é dia de trabalho de borla. Pelo calendário, hoje, é dia de Corpo de Deus, que até 2012 foi considerado feriado nacional, que o governo roubou, para aumentar mais 4 dias de trabalho, roubando, assim, mais umas centenas de euros a quem trabalha, porque passaram a trabalhar mais quatro dias, sem terem qualquer acréscimo de salário.
Por isso, que ninguém se esqueça que hoje é um dia de trabalho à borla. E sábado é dia de luta, saímos à rua para pôr o Governo na rua!
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A reversão dos dramáticos números do desemprego só acontecerá por via de uma outra política, que fomente o aumento dos salários e pensões, dinamize o mercado interno e a produção nacional, e promova o emprego com direitos. A demissão do Governo, e uma verdadeira política alternativa que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, mostram-se imprescindíveis a um caminho de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal.
Ler mais: NÚMEROS DO DESEMPREGO NÃO MOSTRAM REVERSÃO DA GRAVE SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS!
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